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Uma decisão que favorece a sociedade

Uma decisão que favorece a sociedade

Roberto Azevedo

Olhar apenas a decisão apresentada pelo governador Carlos Moisés da Silva de editar uma medida provisória para que a isenção de ICMS dos agrotóxicos vigore até 31 de dezembro como um recuo tático e identificar o fato como uma vitória da pressão do setor produtivo do agronegócio é esquecer de analisar o todo do complexo problema.
Moisés recebeu amplo estudo da Epagri e da Secretaria Estadual da Agricultura sobre o momento de preparação para a próxima safra, grande parte já vendida, e os efeitos para a competitividade dos produtos no país e no exterior caso perdurasse tão somente a ideia da Tributação Verde.
O ponto é favorável aos empresários, pois o governador poderia ter se cercado dessas conclusões antes de prolongar uma polêmica e tomar a decisão de alongar até 31 de dezembro deste ano a não cobrança de tributos.

Ceder foi importante
Os produtores pretendiam que a prorrogação vigorasse até abril de 2020, quando termina o convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e haverá a manifestação sobre a renovação ou não da política de benefícios para os insumos da agropecuária, mas a discussão sobre o tema deverá começar em dezembro próximo.
Os representantes do agronegócio não conseguiram demover Moisés da intenção e cederam ao pedido que prevê, a partir de janeiro do ano que vem, uma escala de cobrança do imposto que leva em consideração a toxicidade do defensivo agrícola, ou seja, a sociedade ganhou e há uma série de lições neste episódio sobre imposição e reação que se encerram em um grande acordo.

A meta
Santa Catarina tem poder de veto no Confaz, que só toma decisões por unanimidade, portanto o secretário Paulo Eli (Fazenda) levará a proposta do governo catarinense para sugerir aos demais estados.
Sem uma linha comum, voltam a vigorar os 17% em janeiro, sem prejuízo para a safra que será colhida até lá.

A tabela
Em síntese, a proposta que Eli será levará ao Confaz prevê que os defensivos agrícolas extremamente tóxicos ou altamente tóxicos, com faixa vermelha, terão tributação de 17%; os com faixa a amarela, moderadamente tóxicos, pagarão 12%; os de faixa azul, poucos tóxicos serão tributados em 7% e os que não causam danos agudos, também, faixa azul, 4,8%; enquanto os de faixa verde, produtos biológicos ou bioinsumos, não terão alíquota alguma de ICMS para pagar.
Os produtores esperam que a regra acabe valendo para todos os estados, no mínimo para Rio Grande do Sul e Paraná, enquanto o governo do estado, que levantou a questão da Tributação Verde, tem tudo para emplacar um novo conceito sobre o assunto, até porque 70% dos produtos utilizados pelos proprietários rurais do Estado estão entre os da faixa azul e uns 20% na faixa amarela.

De cabeça para baixo
O secretário Douglas Borba (Casa Civil) negou com veemência que o governador Carlos Moisés tenha pedido a expulsão dos deputados estaduais Jessé Lopes e Ana Caroline Campagnolo do PSL, em função de críticas ao governo nas redes sociais, que agora passarão por uma comissão de ética da sigla.
Borba, que é vereador licenciado em Biguaçu, na Grande Florianópolis, deixou o PP, sequer é filiado ao partido de Moisés, e acrescenta que, no máximo, o governador foi consultado sobre se a postura dos parlamentares o incomodava. Disse que sim.

COM HUMILDADE

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, cumpriu mais uma parte do périplo de pedir o voto aos senadores para ser confirmado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Na visita ao senador Jorginho Mello (PL), elogiou a postura do catarinense, que tem votado com as matérias propostas pelo Planalto. Na visão de Jorginho, Eduardo trabalha com humildade na busca do apoio dos parlamentares pela indicação diplomática e está cheio de planos, entusiasmado com a possibilidade de servir em Washington DC.

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