Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo Um incentivo que é um benefício rural

Um incentivo que é um benefício rural

Roberto Azevedo

Quando da intensa discussão sobre o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012 pelo Congresso e inspirado em grande parte pelo Código Ambiental Catarinense, uma das evoluções previstas é o pagamento por compensação ambiental, uma forma de auxiliar o proprietário rural que preservasse áreas.
Sete anos depois, a norma estadual ainda aguarda uma regulamentação por depender do alinhamento com a definição federal do Sistema Florestal Brasileiro e também da validação do Cadastro Ambiental Rural (Car), que começa mês que vem, com a subsequente regularização do passivo ambiental, um inventário duplo da situação nas propriedades.
O assunto deverá ganhar outro rumo depois que, no último dia 3, a Câmara aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação, que, para virar lei, ainda será enviada ao Senado e está sujeita aos vetos presidenciais.

DE BEM COM O PRESIDENTE!

Depois de ter o projeto que fortalece as universidades comunitárias sancionado, sem nenhum veto pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL) não só comemora a quarta matéria de sua autoria que vira lei em três anos, como mais uma que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro. E já anuncia mais um projeto no forno: o terceiro proposto pelo catarinense, aprovado no Senado, que já está com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desburocratiza áreas não edificáveis. No quesito produtividade, Jorginho tem abraçado outras bandeiras, como na busca de assinaturas para abrir uma CPI para analisar as causas do voo da LaMia e o atraso de indenização das famílias das vítimas da tragédia com a equipe da Chapecoense e jornalistas, na Colômbia. Conseguiu um número acima do necessário para dar início à comissão.

A ideia é fundamental
Um dos maiores batalhadores pela mudança das regras ambientais no país, e que defendia que não poderiam valer parâmetros idênticos para a Amazônia Legal ou as áreas de Mato Grosso, com grandes extensões de terra ou latifúndios, para um modelo baseado no minifúndio, como o de Santa Catarina, o então senador Luiz Henrique (PMDB) acreditava na questão da compensação. Pela regra, iniciada pela norma catarinense, que chegou a ter sua constitucionalidade questionada no STF, antes de virar a base do Código Florestal Brasileiro, a área preservada pode ser até mesmo arrendada por alguém que possui área degradada e pagará pela conservação em outra propriedade ou o Estado arcará com a indenização pelo que foi protegido.

Agricultura familiar
No texto que foi aprovado na Câmara, está claro que o programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos. O benefício será direto aos que promoverem ações em comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares, que, para participar do programa, deverão se enquadrar no que é definido nas regras, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e ter inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

Dedo catarinense
Secretário Nacional do Serviço Ambiental, o ex-deputado federal Valdir Colatto está atento a esses movimentos no Congresso, ele que foi um dos relatores do Código Florestal. Colatto quer agilidade na análise legislativa para correr o país e incentivar a regulamentação, o que resolveria muito a vida de quem tem propriedade que não pode tocar nem para criar nem para plantar coisa alguma, enquanto outros, que esgotaram a exploração de áreas inteiras, precisam compensar o que ocuparam ostensivamente.

De Joinville
Na semana em que pôs a boca no trombone por conta da postagem de um assessor do colega de partido Jessé Lopes, o deputado Sargento Lima (PSL) também falou sobre o futuro da sigla em Joinville. Lima reitera o que já disse à coluna: não está à disposição para concorrer à prefeitura.

É com ele
De acordo com o deputado estreante na Assembleia pelo PSL, só mudaria de ideia se “um mal maior aparecesse”, uma declaração cheia de suspense e mistério, sem fazer qualquer alusão à possibilidade de alianças no maior colégio eleitoral do Estado. Sargento Lima considera Derian Campos, secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, um bom nome, mas sentencia: “Quem resolverá esta parada é o (deputado federal) Coronel Armando!”

Pelo Vale
É quase que uma resposta do líder do a Assembleia, deputado Ricardo Alba, às reclamações do também deputado Laércio Schuster (PSB), ex-prefeito de Timbó, que pediu ao governador Carlos Moisés que recebesse os empresários e prefeitos do Vale do Itajaí. Na última quinta, Alba esteve reunido com Moisés, na Casa d’Agronômica, e levou uma lista de demandas de Blumenau, entre elas a margem esquerda do rio Itajaí-Açú, no centro da cidade, e, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Vale, reforçou outros pedidos das associações do Alto Vale (Amavi), do Médio Vale (Ammvi) e da Foz do Rio Itajaí-Açú, feitos no primeiro semestre.

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