Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo Quando uma medida extrema é banalizada

Quando uma medida extrema é banalizada

O enfrentamento político partidário, algo legítimo, agravado pelo sentimento de que o governador Carlos Moisés não tem o número suficiente para evitar um julgamento em plenário, 14 votos de deputados, produziram a banalização dos pedidos de impeachment encaminhados à Assembleia.

A medida extrema, tomada quando não se tem mais a condição de remediar um situação, virou corriqueira pelas mãos dos deputados Ana Caroline Campagnolo (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) que dão a entender que ignoram a série de investigações encampadas pelo Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil, o TCE, as sindicâncias internas no Executivo ou a própria CPI dos Respiradores, que teve a sua primeira reunião na terça-feira.

Para os propositores, que utilizam o fato como uma revanche contra Moisés, política ou ideológica, tanto faz o que será apurado ou averiguado nessas diversas frentes, vale apostar na sangria do governador, do governo e, por fim, da sociedade, a que acompanha na torcida, de um lado ou de outro, sem saber que a única certeza neste processo é quem pagará a conta salgada, o contribuinte.

Argumentos

Reclamar em um pedido de impeachment de que não cabe ao Estado adotar medidas de controle de combate à pandemia é inconcebível. O Supremo Tribunal Federal reiterou que são os estados e municípios, governadores e prefeitos, que devem tomar as providências e fazer cumpri-las.

Dedução

Fazer barulho político para emparedar o Executivo nem sempre significa atuação e pode ter o efeito contrário, há uma fila de outros pedidos de impeachment que parece ser orquestrado a cada dia, certamente com interesses diferentes, sem focar em um detalhe: o crime de responsabilidade, que vai além da subjetividade de gostar ou não do governador ou de medidas que ele tomou. Tanto que em outro pedido, feito pelo deputado Ivan Naatz (PL) há um erro de objetivo, já que atinge mais do que Moisés e chega à vice-governador Daniela Reinehr (Aliança Pelo Brasil), que está na decisão unânime do TCE, de que não poderia existir a equiparação salarial entre procuradores do Estado com os da Assembleia, não totalmente conclusa, pois cabem explicações do próprio Executivo.

Virou alvo?

A Daniela Reinehr é a saída apontada por parte da oposição a Moisés, a mais ruidosa, como solução em caso de impeachment do titular, mas no pedido de Naatz, tal qual na decisão do TCE, ela virou alvo. Seria difícil retirá-la do processo, mesmo que a justificativa seja a de que foi envolvida ou não teve tempo para agir.

Oportunismo

Moisés terá que responder por erros que cometeu com base em provas, embora o próprio procurador-geral de Justiça, o chefe do MP, tenha reiterado que, até o momento, nada o liga ao que foi apurado em torno do ex-secretário Douglas Borba (Casa Civil) e outras pessoas investigadas pela força-tarefa. Os pedidos de impeachment colocam a carroça na frente dos bois ou dão enredo de filmes de sequência não linear, aqueles que começam pelo fim, têm o começo na metade e encerram pelo miolo.

Manifestação

A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina posicionou-se pela legalidade ao não concordar com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a equiparação salarial da categoria com os procuradores da Assembleia. A Aproesc estuda medidas judiciais cabíveis e declara que os procuradores, que se mantiveram firmes no desempenho de suas atribuições mesmo diante do que qualificam de “constantes e injustas investidas contra suas prerrogativas, que atingiram seu limite” e que a categoria não irá tolerar “mais ataques à categoria responsável pelo controle de legalidade e pela defesa dos interesses do estado e da sociedade”.

Missão

Ex-secretário de Comunicação do governo de Eduardo Pinho Moreira (MDB) e atual assessor particular do governador Carlos Moisés, o jornalista Gonzalo Charlier Pereira, assumirá a Secretaria Executiva de Comunicação. Cauteloso, Gonzalo só se manifestará, por princípios, depois de divulgada a nomeação no Diário Oficial, enquanto o jornalista Ricardo Dias, que ocupava a pasta, será o novo responsável por acompanhar Moisés em suas andanças e compromissos. 

Do transporte

Empresário Ari Rabaiolli foi reconduzido à presidência da Fetrancesc, que inclui transportes e logística. Rabaiolli define que foram anos de  muito trabalho até agora e destaca duas grandes conquistas: a Lei que cancela a inscrição estadual do receptador de cargas e a criação da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas (DFRC) da Deic.

PRIMEIRA IMPRESSÃO

Sentado à esquerda, durante o encontro com o presidente Julio Garcia (PSD), que não aparece na foto, o novo secretário da Casa Civil do governo do Estado, Amândio João da Silva Júnior, não poderia ter passado pelo Legislativo em dia tão movimentado e negativo para administração de Carlos Moisés. Durante a conversa com Julio, o deputado desejou sorte e cumprimentou Amândio pela coragem de ter assumido a função em um quadro tão desfavorável. O secretário, ao lado de Juliano Chiodelli (atual presidente da Jucesc e futuro adjunto da Casa Civil) e do assessor jurídico Daniel Cardoso, retrucou: “Alguns dizem que é coragem, outros que é irresponsabilidade!”. O clima é este mesmo, ou vai ou racha.

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