Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo O Senado nos poupou de absurdos

O Senado nos poupou de absurdos

De todas as excrecências que estavam contidas na proposta de flexibilização das regras eleitorais, rejeitadas no Senado, poucas batiam a mudança no sistema de prestação de contas dos candidatos, em 2020, que poderiam alterar, até a análise da Justiça Eleitoral, dados da coleta de recursos.
A porta aberta para o caixa dois ou ainda a possibilidade de usar qualquer tipo de sistema contábil, e não necessariamente o homologado pelo TSE, também aviltava qualquer cidadão mais atento ou candidato honesto.
Retirada da matéria que veio da Câmara, que abusou na criatividade, com a previsão de recursos do Fundo Partidário poderiam ser utilizados para pagar advogados, escritórios de contabilidade e multas, quando o objetivo inicial era o de possibilitar inclusive pagar profissionais para defender políticos condenados por atos praticados durante o mandato, a desidratação das propostas no Senado atendeu às pressões da sociedade.
Pensam que mudou
Há deputados federais, nenhum deles catarinense, que defendia a volta daquele horário no rádio e na TV, toda segunda e terça, onde os partidos mostram suas realizações e bandeiras para a atrair filiados, uma coisa terrível de assistir pouco importa a qualidade da produção e que pretendia reaver a medidas que foram barradas, tudo interrompido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa. Ao final de tudo que passou pela Casa Revisora, ficou tão somente os R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para ser analisado na Câmara, sem que haja a retirada do limite de até 30% das emendas parlamentares, outro absurdo contido na matéria defenestrada pelo Senado.
Faça o cálculo
O Fundo Eleitoral tem, aparentemente, um grande valor por ter origem em dinheiro público, mas uma divisão correta entre os 5570 municípios brasileiros mostra que serão repartidos R$ 305,3 mil para cada um. Evidentemente, este não é o critério dos partidos, divididos pelo número de deputados federais que elegeram, e com outra linha de raciocínio, o de dar mais dinheiro para quem teoricamente possui mais chances de se eleger e aos 30% para as candidatas a vereador.
Duas vezes!
Se o presidente Jair Bolsonaro poderá vir por duas vezes nos próximos 25 dias ao Estado, o ministro Sérgio Moro também deve cumprir agenda dupla em terras catarinenses. Acompanharia a entrega do novo estande de tiro da Academia de Polícia Rodoviária Federal, dia 28, em Florianópolis, e, no dia 30, já confirmado a participação em um evento promovido pela Acaert, no Tribunal de Justiça.
Por falar em agenda
Ministro Edson Fachin, do STF, relator dos processos da Operação Lava Jato, estará em Florianópolis, nesta sexta, para participar da entrega de recursos do projeto Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, ao lado do presidente desembargador Rodrigo Collaço. O projeto beneficiará 19 entidades, filantrópicas, de saúde e órgãos da Segurança Pública, com aproximadamente R$ 6 milhões, recolhidos a partir da aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária.
PEDIDO A MORO
Deputado estadual Sargento Lima (PSL), policial militar da reserva remunerada, levou em mãos ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), em Brasília, a proposta de que a progressão de regime não valha para os crimes contra a vida de agentes de segurança. Lima representava a categoria e outras que têm participado de encontros de policiais civis, militares, rodoviários federais e federais, agentes penitenciários e seguranças privados no exercício da função e tem endereço certo para emendar o projeto de lei anticrime, idealizado pelo ex-juiz federal Moro. Para o deputado, que garantiu a audiência pelas mãos da colega de partido, a deputada federal Caroline de Toni (ao centro na foto), atentar contra os agentes e cometer um crime contra o próprio Estado.

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