Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo Nem os ajustes evitam um orçamento deficitário

Nem os ajustes evitam um orçamento deficitário

 O governo do Estado en­viou à Assembleia o proje­to de Lei Orçamentária Anu­al com a previsão de déficit de R$ 804,2 milhões em fun­ção dos restos a pagar e sem a previsão do impacto que poderiam gerar os 0,2% em emendas impositivas de ban­cada e de blocos parlamenta­res porque a peça é concebida de acordo com o exercício an­terior, o que somaria 1,2% da LOA com as atuais emendas.

Nem os rigorosos ajustes feitos pela administração de Carlos Moisés da Silva foram suficientes para deter o pro­blema de caixa que leva em consideração a estimativa de limitação de gastos pelo Ín­dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, tudo leva a crer que nem ao menos o incremen­to da arrecadação deve evi­tar o cinto apertado no ano que vem.

O esforço do Executivo, do Judiciário e do Legislati­vo, mais os órgãos com auto­nomia financeira e adminis­trativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc para honrar tocar a máqui­na pública com os R$ 28,9 bilhões em receita, estima­dos no Orçamento, não terá como retroagir.

Polêmico

O crime de responsabili­dade para o governador em caso de não pagamento, pre­visto na Proposta de Emen­da Constitucional que insti­tui o aumento no percentual das emendas impositivas e crias as duas novas moda­lidades, não deve prospe­rar, pois a imputação dele é de prerrogativa da União le­gislar. Mas quanto às novas emendas há poucas dúvidas de que sejam aprovadas, o que exigirá um novo cálculo pelos técnicos da secretaria da Fazenda, que não pos­sui uma estimativa oficial do impacto financeiro com os 0,2%.

Na maior bancada

Pelo menos na bancada do MDB, dona de nove cadeiras, o pedido do presidente da CCJ, deputado Romildo Titon, levou os advogados de cada gabine­te a fazerem um estudo da PEC das emendas. A avaliação deve estar pronta nesta quarta-feira e o voto será técnico.

O gargalo

O maior gasto do Orçamen­to Estadual será com a Previ­dência dos servidores públicos, estrondosos R$ 5,97 bilhões, e alguém pergunta ainda o por­quê de inserir estados e municí­pios na reforma federal. É muito mais do que qualquer uma das demais rubricas: Educação (R$ 4,3 bilhões), repasse aos pode­res (R$ 3,85 bilhões), Saúde (R$ 3,75 bilhões) e Segurança Públi­ca (R$ 2,84 bilhões).

Entendimento

Os deputados estaduais do MDB saíram da reunião do di­retório com a mesma posição que já haviam firmado antes, a de independência do gover­no de Carlos Moisés e sem car­gos. Mas há um consenso entre a maior deles de que nada os impede de buscar os recursos da administração estadual, pois dizer aos 101 prefeitos do par­tido, fora os da região da base do parlamentar, de que não po­dem solicitar o apoio em fun­ção do desempenho favorável ao governo na Assembleia, se­ria dar a chance do contato ser direto pelo Centro Administra­tivo e até levar à saída do man­datário da sigla.

Não desistiu

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) não lar­gará tão fácil a ideia de con­correr à prefeitura de Florianó­polis. Ao saber da posição do presidente da sigla na Capital, vereador Claudinei Marques, de que ou a sigla estará com Gean Loureiro, em vias de se fi­liar, ou com uma eventual cha­pa que tenha o coronel Araújo Gomes pelo PSL, onde indica­ria o vice, e de que já teria sido avisado dos planos, Hélio dis­parou: “Não recebi recado ne­nhum. Vereador não manda re­cado pra deputado federal”.

Não sem emoção

A foto oficial dos deputados constituintes também gerou discussão. A petista Luci Choi­nacki usou um botom do par­tido, com o nome dela e uma estrela, uma manifestação po­lítico-partidária que não estava nos planos e chegou a ser ras­pado em uma das versões do painel, algo que foi contorna­do no que está afixado na esca­daria que dá acesso ao auditó­rio Antonieta de Barros, a partir dos gabinetes no primeiro pavi­mento. Dá pra ler, mas precisa se esforçar.

Curioso

Dois ex-governadores de Santa Catarina passaram pela Assembleia durante a Consti­tuinte, mas não firmaram o do­cumento. Paulo Afonso Vieira (PMDB à época) deixou o par­lamento para ser secretário da Fazenda de Pedro Ivo Campos e Raimundo Colombo (PFL à época) elegeu-se pela primeira vez prefeito de Lages, em 1988, cidade que comandaria por três vezes.

A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 30 ANOS DEPOIS

Os 40 deputados esta­duais posaram para a foto oficial da Constituinte de 1989, promulgada em 1º de outubro, um ano de­pois do Congresso ter dado contornos definiti­vos à Constituição Cidadã Federal. Do grupo, nove se tornaram deputados federais, entre eles Paulo Bauer (PFL depois PSDB) que seria vice-governador e senador mais tarde. Luci Choinacki (PT) foi a única mulher, um feito depois da histórica passa­gem de Antonieta de Bar­ros, nas décadas de 1930 e 1940, pela Assembleia. Oito parlamentares já fa­leceram.

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