Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo Liberar o FGTS e o PIS é só o começo

Liberar o FGTS e o PIS é só o começo

Quando anunciar, na semana que vem, as regras para a liberação de percentuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do programa PIS/Pasep, o governo de Jair Bolsonaro pretende fazer o que muitos outros presidentes já promoveram: o aquecimento da economia para amenizar o cenário de quase letargia no consumo, com raríssimas exceções, uma delas na venda de automóveis. Os problemas políticos sempre têm boa solução a partir do dinheiro do bolso na população, mas não são, em regra, a solução de todos os males, vide o governo de Michel Temer, que despejou R$ 44 bilhões na mesma modalidade e isso não foi suficiente para recuperar a imagem abaixo da crítica do então inquilino do Palácio do Planalto, tampouco teve efeito nas urnas, já que a ideia partiu do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que nada angariou na disputa à Presidência pelo MDB.
O caso de Bolsonaro é mais técnico, sem grande viés político, e quer dissipar a aparente falta de incremento nas vendas em geral, o problema é que não resolve, por ora, a grande crise nacional que começou com Dilma Rousseff (PT): os mais de 13 milhões de desempregados e um número ainda maior de desalentados, que desistiram de procurar uma colocação no mercado de trabalho.Uma das propostas da equipe de Paulo Guedes seria criar uma 20ª modalidade de saque do FGTS, uma retirada que poderia ser anual, em um percentual menor.

Em números
O que o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) diz que está em estudo pelos técnicos do governo centra-se no valor que deve ser liberado, número que nas especulações chegou a bater os R$ 63 bilhões (R$ 42 bi, do FGTS, e R$ 21 bi, do PIS/Pasep) e hoje já está no patamar entre R$ 20 bi e R$ 30 bi. Ajuda a aumentar o humor de quem tem a receber, porém não pode comprometer o saldo das contas que alimentam, por exemplo, o mercado de financiamento imobiliário, tal e qual a uma jogada de xadrez, movimentos que devem ser bem calculados para evitar um prejuízo maior no futuro do que o benefício imediato.

Expectativa
Evento restrito a convidados, promovido pela Acaert, nesta sexta (19), na Fiesc, a visita do vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB) a Florianópolis torna-se imprescindível para se saber o momento do Palácio do Planalto depois da Reforma da Previdência vencer a primeira etapa na Câmara dos Deputados. Mourão tem sido a voz mais clara sobre assuntos fundamentais, como as relevantes reformas Tributária, já em fase mais avançada, e Política, que precisam ser agilizadas ainda este ano, e não ficará apenas em torno de uma avaliação dos primeiros seis meses da nova administração federal.

Bom para uns, ruim para outros
Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, de suspender todos os processos e investigações que envolvam alertas do Coaf e da Receita Federal, até novembro deste ano, para avaliar se houve autorização judicial para uso dos dados ainda rende, teria sido, na defesa feita por ele mesmo, uma medida “para proteger o cidadão”. Enquanto advogados dos cinco presos na Operação Alcatraz tentam habeas corpus no Supremo, os representantes legais dos envolvidos na Operação Chabu, sobre supostos vazamentos de operações da PF, querem o fim da investigação. O problema é que a manifestação de Toffoli beneficia, em outro plano, até o combate ao narcotráfico, quando de investigações sobre o enriquecimento e movimentações de líderes do facções criminosas.

Polido
Na boa tradição empresarial, João Martinelli disse que a conversa girou em torno das obras do acesso ao Distrito Industrial de Joinville, que já teve a ordem de serviço assinada. É que surgiram algumas dificuldades ambientais e Moisés teria se comprometido a resolver no que dependesse do governo.

Só em Palhoça
Prisão decretada do ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (MDB), com pena de cinco anos e oito meses em regime semi-aberto, pelo órgão Especial do Tribunal de Justiça, revela um caso escabroso de “venda” de uma rua do município, dentro daquela lógica de condenado em segundo grau, como ocorreu com o ex-presidente Lula (PT) e o ex-deputado federal João Rodrigues (PSD). Em 2008, depois de alugar um terreno de propriedade dele para quem pretendia instalar uma fábrica de sorvete, Ronério teria buscado aprovar uma lei na Câmara, um ano depois, para entregar uma área contígua, que era do município, com a assinatura falsificada do ex-prefeito Paulo Vidal, já falecido ao tempo dos fatos, em ato na Câmara de Vereadores. Vale o bordão: “Só acontece em Palhoça!”

Grande medida
Microgeradoras de energia limpa, baseada em células fotovoltaicas, que podem ser instaladas até em condomínios e residências e o excedente vendido à Celesc, terão isenção de impostos por 48 meses, de acordo com o projeto aprovado na Assembleia. Santa Catarina era um dos últimos estados em que a medida de incentivo não vigorava e isso barateará o custo dos produtos.

Transparência
O Diário Oficial do estado traz, na edição desta quinta, a sanção da lei que autoriza a publicação, tramitação e comunicação de processos, peças atos públicos e privados, administrativos e judiciais nos sites de empresas jornalísticas de Santa Catarina. O projeto é do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que esteve reunido com o secretário Douglas Borba (Casa Civil), e que pretende ampliar o acesso do cidadão à informação dos gastos públicos e gerar economia para o Estado, que hoje faz a publicidade dos atos por meio do jornal impresso.

DE OLHO EM 2020
A abertura da 37ª edição do festival de Dança de Joinville alimentou uma boataria política, embora o presidente da poderosa Associação Empresarial, a Acij, João Martinelli (à esquerda), negue com veemência. No encontro com o prefeito Udo Döhler (MDB) e o governador Carlos Moisés (PSL) houve quem, à distância, voltasse a sugerir o nome do empresário para a prefeitura, no ano que vem. Se aceitasse, Martinelli seguiria o caminho trilhado por Udo, um empresário de sucesso, ex-presidente da entidade, que, de filiado ao PL, pegou o bonde do MDB, PMDB à época, estimulado pelo finado Luiz Henrique, para vencer por duas vezes a prefeitura local, um perfil que deu certo na mais populosa cidade do Estado.

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