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Causa correta, mas o endereço está errado

Causa correta, mas o endereço está errado

Roberto Azevedo

Com o término dos contratos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o estados sobre a política de isenção sobre os agrotóxicos e o término da prorrogação acertada pela Assembleia, ambas no próximo mês de abril, parlamentares e setores do agronegócio voltaram as baterias para o governo do Estado, uma pressão legítima pela defesa de uma atividade que é carro-chefe da economia catarinense.
O problema, bastante explorado pelos deputados estaduais e levantado por Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, responsável ao lado do também deputado Milton Hobus (PSD) por costurar o acordo que aliviou os agricultores e produtores rurais, no ano passado, é que o alvo está fora de mira.
O assunto fugiu da seara do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que provocou convulsões no agronegócio ao propor uma legislação verde para cobrar ICMS sobre as formas mais tóxicas dos defensivos agrícolas, e está nas mãos do Confaz, também, pressionado pelos demais estados para que o assunto ganhe novos rumos, distante da pretensão do setor produtivo catarinense.

BEIJINHO NA CARECA
Quando não está à mesa do senado a rasgar documentos e tentar impedir a eleição do presidente casa, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) é capaz de gestos como este, um beijo na careca famosa do senador Esperidião Amin (PP). O motivo, Amin acrescentou uma sugestão da colega beijoqueira no projeto que cria o serviço militar feminino, de que 30% das vagas no contingente anual devem ser reservadas às mulheres, um avanço na igualdade de gêneros. O longo caminho para a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá para a análise da Comissão de Relações Exteriores, onde terá decisão terminativa, começou com outra catarinense, a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é de Videira, e teve emendas aceitas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), para adequar a proposta às regras orçamentárias. Kátia Abreu é amiga da famílias Amin, o que deve ter deixado a deputada federal Angela (PP) com menos ciúmes.

Em síntese
Quando a Assembleia realizar a audiência pública nesta quarta (11) o assunto deverá ter eco, tanto que mesmo a bancada do MDB – a maior da casa -, que andava meio dispersa, fechou questão unida em torno do apoio incondicional ao agronegócio. O governo do Estado nega que tenha a intenção de aumentar os impostos sobre os insumos, o porém é que depende do Confaz e as decisões lá são tomadas por unanimidade, algo que faz com que o produtor rural aceite desde que a regra valha para todos ou a insistência seja para um veto de Moisés que dificilmente virá.
Menos burocracia, mais fiscalização! Em vez de continuar com o tempo gasto com a chamada de preço de empresas interessadas em participar de concorrências no governo do Estado, a metade do trabalho burocrático, que ainda têm que apresentar no mínimo três orçamentos, a secretaria da Fazenda resolveu mudar a avaliação das candidatas. Agora, consegue analisar as licitações pela malha fiscal tendo por base 18 milhões de produtos, obtidos por meio de análise de 11 bilhões de registros de notas fiscais e 17 milhões de declarações.

Como vai funcionar
Ao completarem 18 anos, como acontece com os rapazes, as moças deverão se alistar voluntariamente, o que no caso dos homens é obrigatório.
As mulheres ficam isentas em tempo de paz, mas poderão prestar serviço militar se quiserem, de acordo com suas aptidões, diferente em países como Israel, onde o serviço militar feminino é obrigatório.
Com pedras nas mãos
Os deputados Jessé Lopes, Felipe Estevão e Sargento Lima, todos ainda no PSL, usaram boa parte da sessão da Assembleia para reclamar dos projetos que respondem no conselho de ética do partido e se dizem perseguidos. A medida também alcança a deputada Ana Caroline Campagnolo, todos acusados de traição contra o governador Carlos Moisés, o que para os deputados é uma invenção e para o governo é uma realidade quando passaram à oposição.

Tentativa
Na versão dos deputados, a pressão exercida pelo PSL Moisesista tem objetivo claro: provocar fatos que levem, no futuro próximo, à posse de algum suplente. Caso contrário, a expulsão beneficiaria os quatro rebelados na bancada que originalmente tinha seis, tudo porque ganhariam um bom argumento para pular fora da sigla enquanto a Aliança Pelo Brasil não tem o registro homologado.

Elegante
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro, de retorno ao Brasil depois do bate-volta aos Estados Unidos, afirma ter provas de que houve fraude na eleição de 2018, e que possui documentos que confirmam que ele ganhou em primeiro turno, mais uma etapa contra as urnas eletrônicas e pela volta do suspeitíssimo voto em papel, o TSE foi elegante na resposta. Sem citar Bolsonaro, a corte eleitoral emitiu nota em que reafirma “a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, e conclui que “existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o TSE agirá com presteza e transparência para investigar o fato”.

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