Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo A tese da prorrogação dos mandatos avança

A tese da prorrogação dos mandatos avança

Roberto Azevedo

O Tribunal Superior Eleitoral passou para o Congresso, a quem cabe a prerrogativa de modificar e criar leis, a responsabilidade de, eventualmente, em função do Coronavírus, modificar a legislação do pleito este ano.
A tese de que seria o momento de unificar o calendário para prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, que não é nova, e foi levantada em 2018, ganhou o argumento da imprevisibilidade dos efeitos do Covid-19, a partir da corrida contra o tempo que termina dia 3 de abril, prazo final para as filiações de quem pretende concorrer em outubro. Ocorre que as convenções partidárias estão previstas entre 20 de julho e 5 de agosto próximos, justamente quando os especialistas em saúde pública avaliam que deve se dar o ápice de casos da doença no país, antes de começar a regredir, o que inviabilizaria grandes aglomerações e as festas, porta aberta para eventos virtuais que dependeriam de ratificação da Justiça Eleitoral.

O MP OUVE A FIESC
O procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin participou de uma videoconferência com representantes da Fiesc para alinhar pontos de equilíbrio entre a proteção da saúde dos funcionários e o funcionamento das indústrias. Mesmo que o decreto do governo do Estado tenha estabelecido a diminuição da capacidade de produção em 50%, o Ministério Público não está insensível às necessidades de quem gera emprego e renda. Até porque, ao final da crise provocada pelo Coronavírus, a recuperação econômica será uma prioridade para todos os segmentos da sociedade.

Fortes consequências
Parece circunstancial, porém deve se levar em conta os resquícios da doença e o risco de levar milhares a votar em seções montadas em ambientes fechados, no dia 4 de outubro, com filas e uma única urna eletrônica em que todos os que participarem terão que digitar os números na mesma máquina, um após o outro. Só isso já seria o suficiente para demandar horas a fio de higienização com atrasos inevitáveis ou a possibilidade real de aumentar o risco de contaminação.

Parece inviável
Se não é possível para o TSE mudar o regramento, também não pode ficar alheio aos problemas que um acontecimento desta proporção, em saúde pública, causa e a exigência de ser respeitado um protocolo médico. Aliás, a mais alta corte eleitoral nunca gostou da ideia de unificação de calendário sob a alegação de que não possui a estrutura necessária para agrupar as escolhas de vereador a deputado federal, de prefeito a presidente da República.

Prorrogar, eis a questão!
No último ano do segundo mandato, o prefeito Udo Döhler (MDB), de Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, posiciona-se contrário à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, mas é favorável à unificação do calendário. Para Udo, se a pandemia não for contida, o adiamento das eleições será inevitável. E, em função, do quadro de três casos do Covid-19, decretou situação de emergência no município.

A defesa
Quem defende a unificação fala em economia, o aumento do mandato para cinco ou seis anos e o fim da reeleição, que só valeria para o presidente da República e governadores, eleitos em 2018. As eleições de dois em dois anos têm um custo elevado para o país, cerca de R$ 10 bilhões, e prejudicam o andamento das administrações.

Agradeceu
Na manifestação que fez aos empresários do setor produtivo, em vídeo, o presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar agradeceu ao governo do Estado por atender ao apelo da entidade para que fosse assegurado o fretamento para transporte de insumos para a produção. preocupação com as perdas e a necessidade de medidas que protejam o investimento e os empregos estavam na pauta, respondida depois em coletiva.

Medidas
O governo do Estado apresentou uma série de medidas que pretende adotar, algumas em acordo com os demais estados quando solicitou ao governo federal com o aporte de recursos ao atendimento de alta e média complexidade, a paralisação da cobrança da dívida pública, de 12 meses e a liberação de novas operações de crédito junto ao BNDES e ao Banco do Brasil. Outra linha virá com o aumento da carência de empréstimos já contratados e o aumento de R$ 3 mil para R$ 5 mil de linhas de financiamento para o microempreendedor individual e a parte do Simples Nacional que cabe ao Estado também seja postergada, de abril para outubro, de maio para novembro e de junho para dezembro.

Sem problemas
O governador Carlos Moisés considerou positiva a decisão da Assembleia que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo para instituir a Calamidade Pública no Estado. A proposta foi do deputado Laércio Schuster (PSB), a primeira matéria aprovada na versão virtual de votações do parlamento, e, para Moisés, ajuda, embora a Calamidade Pública sirva mais para questões financeiras.

A ideia
A resolução da Mesa Diretora do parlamento foi encaminhada pelo presidente Julio Garcia aos demais deputados via mensagem no WhatsApp, eles receberam a pauta, se manifestaram por mensagem de vídeo ou de voz e votaram. A ideia é analisar todas as medidas sobre o Covid-9.

Novo presidente
O MDB de Florianópolis será comandado pelo vereador Gui Pereira, que substitui o também vereador Rafael Daux, que abriu mão do cargo por entender que havia pouca resistência da cúpula estadual ao nome do prefeito Gean Loureiro (DEM). Gui, que já aparece como pré-candidato da sigla à prefeitura, foi escolhido pelas lideranças do partido na Capital e teve o respaldo do presidente estadual, deputado federal Celso Maldaner. A leitura é a de que o MDB está mais próximo de Gean.

É grave
Com 40 casos notificados e confirmados, oito de internação e 361 amostras sob investigação, o Coronavírus tornou-se um problema tão grande quanto as medidas que foram tomadas. O maior problema é que apareceram casos entre pessoas de diversas faixas etárias, não só idosos, o que levou o secretário Helton Zeferino declarar que “todos são grupo de risco”.

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