A saúde sai da UTI

Roberto Azevedo

Avança a previsão do governador Carlos Moisés da Silva de que, até o final do ano, conseguirá zerar a dívida da área da Saúde, cujo o último balanço oficial mostra que são R$ 169.599.729,56 (R$ 169,5 milhões) em inscritos em restos a pagar, de acordo com a secretaria comandada por Helton de Souza Zeferino.
Houve medidas de contenção e revisão de contratos, que só com o fornecimento de oxigênio aos hospitais públicos, em pregão presencial, reduziu em 50% o valor pago anteriormente, cerca de R$ 12 milhões em economia, decisão que foi referendada pelo Poder Judiciário, em agosto último.
A dívida considerada no fim da administração de Raimundo Colombo era em torno de R$ 1 bilhão, passou para R$ 500 milhões com Eduardo Pinho Moreira, que ainda deixou outros R$ 400 milhões empenhados, e Moisés registrava R$ 329 milhões, em meados do ano que, quando pediu a devolução de parte do duodécimo aos demais poderes, a partir de 2020, o que foi rejeitado pela Assembleia.

NEM ISSO CUMPREM
O Congresso de Liderança Feminina, promovido pela Escola do Legislativo e pela Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, revelou diante 800 participantes que apenas 22% dos 30% que as mulheres têm direito a utilizar de recursos foram repassados às candidatas na eleição de 2018. O dado preocupante foi divulgado pela assessora do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, Polianna Pereira dos Santos (foto). A maracutaia, explicou Polianna, está em migrar a diferença dos valores exigidos por lei às chapas que tiveram mulheres como vice na majoritária. A lei determina que 30% das candidatas de um partido a deputada estadual, federal ou vereadora devem ser de mulheres e a proporção dos recursos dos fundos Eleitoral e Partidário também, daí o surgimento de tantas candidaturas “laranjas”, onde algumas participantes sequer sabiam o número ou o partido pelo qual concorriam.

Várias frentes
Houve redução no custeio, melhora no estoque e na compra de medicamentos, mas a dívida da saúde é dinâmica, pois cresce na proporção do atendimento. Foi fundamental, portanto, a articulação do deputado Julio Garcia, presidente do Legislativo Estadual, para que fosse feita a devolução de R$ 118 milhões pela Assembleia e Tribunal de Justiça, mais do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao Executivo para amortizar o problema

Decidido
O governador Carlos Moisés da Silva decidiu que a casa que serve à vice-governadora e a todos que passaram pelo cargo no requintado bairro do Itaguaçú, em Florianópolis, será vendida. Não há prazo para a medida ser implementada, mas os revelados gastos de R$ 300 mil na manutenção do imóvel, contestados pela equipe de Daniela Reinehr (PSL), que afirma ter sido o cálculo inflado pelos custos do gabinete da vice, não caíram bem em um governo que pratica a austeridade nas contas públicas, principalmente pela reação da sociedade.

Na trincheira
Nem todos os parlamentares seguiram o efeito manada da reação à indignação da sociedade à minirreforma eleitoral e já haviam se posicionado contra a derrubada dos vetos na votação no Senado. O senador Esperidião Amin (PP) foi um deles, votou pela manutenção da decisão presidencial em todas as questões polêmicas junto com outros 31 parlamentares.

Direto do divã
O MDB faz a convenção nacional neste sábado em clima de consenso que não satisfaz a todos os milhares de filiados do maior partido do país, embora o deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo, atual líder na Câmara, não deixe de ser uma renovação, assim como o catarinense Carlos Chiodini, deputado federal, na segunda vice-presidência. As denúncias de corrupção que atingiram em cheio a cúpula nacional que dirige a sigla, dos quais muitos respondem a processo como o ex-presidente da República Michel Temer e o atual presidente Romero Jucá, ex-senador por Roraima, não alteraram a influência do grupo, que ainda tem o senador Renan Calheiros, de Alagoas, por trás.

Quem sobreviverá?
A antecipação da discussão de pelo menos um dos pontos do Pacto Federativo, condição para muitos senadores votarem o segundo turno da Reforma da Previdência, trouxe um claro desconforto entre as posições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Planalto reage com uma possibilidade de incluir, nos 30% da cessão onerosa do pré-sal (calculada a renda do megaleilão em R$ 106,5 bilhões – o bônus pago pelas as empresas vencedoras) antes prevista para ser de 15% para estados e 15% para os municípios – R$ 10,95 bilhões para cada uma das partes -, mais R$ 2,19 bilhões ao Rio de Janeiro, a novidade de que os entes federados dividiram também com deputados os R$ R$ 7,3 bilhões.

Como funciona
Por esta última regra, que deve gerar polêmica, enquanto estados e municípios perderiam cerca de R$ 5 bilhões cada, os parlamentares teriam R$ 7,3 bilhões para fazerem emendas e distribuírem em suas bases.
A questão está em que a revisão do Pacto Federativo deve privilegiar prefeituras e governos de Estado, não só em relação à cessão onerosa, mas também sem esquecer que os royalties do petróleo são matéria histórica em debate no STF, onde Santa Catarina questiona o pagamento feito ao Paraná pela extração na costa catarinense, há 31 anos.

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