Home Colunistas Coluna Roberto Azevedo A reforma deve ser debatida e não protelada

A reforma deve ser debatida e não protelada

A reforma deve ser debatida e não protelada

Roberto Azevedo

A audiência pública que ocorreu na Assembleia para debater a PEC da Reforma da Previdência e de Lei Ordinária, que tramita no Legislativo, cumpriu o propósito de dar palanque aos diversos interessados no assunto, representantes dos servidores públicos estaduais, dos poderes e parlamentares que têm a missão de analisar as medidas.
Faltou, evidentemente, a maior presença da voz da sociedade, que paga os salários da estrutura estatal com o recolhimento de tributos e que, deveras, conta com o papel outorgado aos deputados estaduais para representá-la, embora uma série deles preferia estar longe dali para não se comprometer com o assunto delicado.
Tanto que o discurso mais forte dos sindicalistas ligados ao funcionalismo é o de que deveria ser retirado o regime de urgência para votação da PEC e da Lei Ordinária, enviadas pelo governador Carlos Moisés, uma estratégia para dar tempo ao Congresso aprovar a PEC Paralela, aquela que incluiria os estados e municípios e foi adiada em nome de um absurdo argumento de que beneficiaria politicamente vereadores e deputados estaduais. Seguido o cronograma atual, a reforma deveria ser finalizada até 24 de março próximo.

REPERCUSSÃO AO VIVO
O triunvirato Sargento Lima (PSL), Bruno Souza (NOVO) e Jessé Lopes (PSL) – os dois que aparecem mais à direita na foto – foi a voz defensora da Reforma da Previdência e sofreu as consequências com galerias lotadas de servidores e sindicalistas. Além das vaias, as posições liberais dos três geraram outra reação: Bruno foi chamado de “Playboy” e Jessé de “Pittboy”, em uma das muitas manifestações de sindicalistas à tribuna. Com Lima, pelo porte, nem ousaram. Há uma linha tênue entre o deboche e o respeito, que não se coaduna com o ambiente da audiência pública.

E tem outras
Há deputados estaduais que ainda permanecem na tese de que o governador deveria retirar a PEC e o projeto de lei ordinária e esperar o Congresso se manifestar, mas a maior parte, consciente, é de que o prazo deveria ser esticado, com o justifica, por exemplo, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que vê dificuldade para cumprimento dos prazos ainda em março. Outros, demonstram tanto temor sobre uma eventual reação dos servidores, nos diversos níveis, que tremem ao ver o que os parlamentares do estado de São Paulo enfrentaram, embora tenham cumprido o papel e aprovado uma reforma que foi muito mais aguda do que a proposta em Santa Catarina, até porque lá não havia a lição de casa de 2015, que, entre outros pontos, aumentou a contribuição de 11% para 14%.

Um pedido
O governo deve trabalhar com a Assembleia em conjunto para evitar a demora na conclusão do tema, solicitou o deputado Mauricio Eskudlark (PL), relator da reforma na CCJ, ao presidente do Iprev, Kliver Schmitt, ao final da audiência pública que durou mais de duas horas e meia.
Difícil será para os deputados equacionarem, nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público, a avalanche de emendas já apresentadas, muitas delas que suscitarão futuras ações diretas de inconstitucionalidade, já que não podem confrontar com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, em Brasília.

Preocupação
Secretário Jorge Eduardo Tasca manifesta uma preocupação, a de que que as informações sobre o que está sendo debatido pela Comissão de Negociação do governo com os praças da PM e BM, representados pela Aprasc, quando da comunicação aos associados. Tasca reforça que o aumento médio, em cima de outras vantagens, como a incorporação da Iresa, chega em média a 17,2% aos praças, algo muito diferente do que consta nos comunicados da entidade.

Dimensão
O secretário da Administração afirma que, só entre os servidores do segmento da segurança pública (Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e IGP), a comissão negocia com 14 entidades, oito delas ligadas aos militares, o que demanda responsabilidade e muito diálogo.
E ainda há de se considerar que na agenda do governo há o magistério, em estado de greve, e os servidores da Saúde, que programaram uma paralisação dia 18 próximo, por não aceitarem os 15% oferecidos pelo governo.

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