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Um governo precário (final)

A reforma do sistema previdenciário  que pretende Temer tem que se realizar através da Emenda Constitucional (PEC 287), cujo projeto – impulsionado pelo partido de governo – já está sendo estudado por uma Comissão Especial no Congresso. As pressões exercidas desde o Planalto sobre a população, aos legisladores de sua base aliada e sobre os governadores são contínuas, tendo em conta que a proposta é uma das medidas estrelas do governo Temer para “equilibrar” as contas públicas.

Entre as pressões, a mais eloquente foi uma campanha impulsionada pelo PMDB, cuja imagem principal era uma cidade destruída acompanhada pela frase: “Se a reforma previdenciária  não for aprovada, adeus  Bolsa Familia, adeus FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), acabam todos os programas sociais.” Esta ofensiva inclui desde banquetes com ministros e líderes da base aliada na residência presidencial até declarações como a do ministro da Fazenda quando declarou que os parlamentares devem entender que a reforma não é uma opção, mas sim uma necessidade. E  se  não aprovada, os próprios legisladores estariam  impedidos de levar a cabo muitas de suas propostas e que o déficit fiscal seria ainda mais profundo.

mesmo argumento é empregado pelo  governo para conseguir o apoio dos governadores, assinalando que as contas em vermelho  dos estados se devem  ao sistema previdenciário vigente. A tônica em  todos os setores é a de “reforma ou colapso”. Os  votos no Congresso ainda  não estão  assegurados, ao menos para a totalidade da proposta de reforma. Segundo uma colunista da Folha, o texto original só contaria com o apoio de 30% da base aliada do governo. 

A ordem para os líderes da base aliada é que se procure aprovar sem modificações na Comissão  Especial que a está estudando – e posteriormente na votação  em dois turnos, com um quorum favorável de 308 dos 513 deputados. Porém,  o  próprio governo já  reconhece que o projeto de reforma seguramente será modificado ao finalizar as negociações. Temer, para sobreviver, deve satisfazer o “mercado” e que, em troca de patrocínio e impunidade no seio da legislatura, pode concretar seus programas de esvaziamento do Estado e cortar direitos trabalhistas e sociais. É a política torpe do desmonte do Estado!

valdir izidoro silveira
Valdir Izidoro Silveira é engenheiro agronômo, jornalista e especialista em Planejamento e Desenvolvimento Regional-ILPES/CEPAL/ONU-IPARDES-PR.
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