Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?

17/07/2019 21:28

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país.

Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas.

No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de álcool no organismo de um condutor é considerada infração de trânsito.

Por isso, mesmo sem sentir os efeitos da bebida, é imprescindível esperar o tempo adequado para voltar a dirigir, evitando, assim, multas e outras penalidades das quais falarei neste artigo.

Você já baixou o nosso app no seu celular? Conhece a Lei Seca e sabe quais são as penalidades por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas?

Não? Então, siga a leitura e informe-se sobre esse assunto importantíssimo para todo condutor!

Dirigir sob influência de álcool: o que diz o CTB?

Como disse no começo deste artigo, hoje, no Brasil, não há tolerância para nenhuma quantidade de álcool no organismo de um condutor.

Para que as normas vigentes chegassem à rigidez que têm hoje, entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca.

O nome “Lei Seca” se deu em razão de que essa norma estabeleceu limites mais rígidos em relação à quantidade de álcool no organismo do condutor.

Quais são essas penalidades? Bem, segundo o CTB, mais precisamente em seu art. 165, dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima.

As penalidades para quem cometer essa infração são multa (que tem fator multiplicador 10 e valor igual a R$ 2.934,70) e a suspensão do direito de dirigir por um ano.

As alterações pelas quais passa o Código de Trânsito Brasileiro ao longo do tempo têm como principal objetivo adaptá-lo à realidade do país, a fim de atuar para diminuir os riscos no trânsito.

Com a Lei Seca, isso não foi diferente, já que os números sobre embriaguez ao volante são preocupantes.

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), embriaguez ao volante é a segunda maior causa de mortes no trânsito no Brasil.

Mesmo com o aumento da rigidez nas leis de trânsito, os números ainda são significativos, sendo que, em 10 anos de Lei Seca, foram registrados 1,7 milhão de autuações por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.

Como funciona o app Motorista Consciente?

O Motorista Consciente está disponível para download gratuito. Milhões de brasileiros já baixaram o app e o utilizam como um aliado na hora de calcular o tempo de espera para dirigir após beber.

O aplicativo é muito simples e trabalha com associação de dados informados pelo próprio usuário.

Para começar a usá-lo, o primeiro passo é fazer o download do app e concluir a instalação.

Muitas vezes, os efeitos físicos do álcool não são sentidos pelo condutor, especialmente se a quantidade ingerida não foi tão alta.

Ainda assim, essa substância interfere na coordenação motora e na capacidade de tomar decisões, que, como sabemos, são indispensáveis para dirigir veículos automotores em segurança.

O app auxilia a calcular o tempo de espera estimado para voltar a dirigir em segurança. Para isso, são necessários apenas três passos.

  1. No primeiro deles, o usuário deve informar sua idade, sexo e peso aproximado.
  2. O segundo passo é informar a quantidade de bebidas ingeridas e quais foram essas bebidas (já que nem todas têm a mesma proporção de álcool).
  3. O último passo é dizer a hora em que começou a beber.

Com todos esses dados, o app Motorista Consciente faz um cruzamento de informações e, a partir dele, calcula o tempo estimado que o usuário deve aguardar para poder voltar dirigir em segurança.

O app é uma ferramenta muito útil para condutores, mas não pode ser utilizado como evidência legal e não substitui testes técnicos.

Veja aqui como funciona o app Motorista Consciente!

Fui autuado, o que devo fazer?

Você viu até aqui que, mesmo com a intensificação das normas de trânsito, os números sobre embriaguez ao volante ainda são preocupantes.

Por isso, é fundamental que cada condutor exerça seu papel e procure agir com consciência no trânsito.

Seja qual for a quantidade de bebida ingerida, vale a pena utilizar o app para ter uma ideia mais clara do quanto esperar para voltar a trafegar, sem ser um risco para si mesmo e para os demais.

Dito isso, destaco que o condutor autuado por dirigir sob efeito de álcool ainda pode exercer o seu direito de recorrer e só será obrigado a entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando todas as possibilidades de recurso já tiverem sido esgotadas.

Para entrar com recurso, especialmente em caso de infrações gravíssimas como essa, contar com a orientação de uma equipe de profissionais é um grande diferencial.

Se você quer falar com nossos especialistas, mande um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br ou, se preferir, ligue para o 0800 6021 543.

Limpeza automotiva: qual é a melhor opção para o seu carro?

14/07/2019 17:24

Ter um carro próprio traz inúmeras vantagens, não é mesmo? A possibilidade de viajar para outros lugares, a agilidade para se locomover no dia a dia e a independência em relação ao transporte público são algumas delas.

No entanto, ser dono de um veículo implica em algumas obrigações, como o pagamento de impostos e os cuidados permanentes para lograr o bom funcionamento e a limpeza do automóvel, zelando pelo próprio bem-estar e dos seus passageiros.

Uma dúvida muito comum entre proprietários de automóveis surge na hora de limpá-los. Afinal, existem diferenças entre lavagem e limpeza automotiva? Qual é a melhor forma de higienizar o seu veículo sem causar danos mecânicos?

Neste artigo, separei as principais informações sobre esse assunto. Siga a leitura e esteja por dentro de tudo o que precisa saber para manter seu carro limpo e em perfeito estado!

Limpeza ou lavagem? Entenda as diferenças antes de contratar um profissional!

Se você buscar profissionais especializados em higienização de automóveis, provavelmente eles irão perguntar se o que você deseja é uma limpeza ou uma lavagem. Por isso, é importante saber as diferenças entre esses dois procedimentos.

A lavagem pode ser tanto a comum quanto a semi-seca. Na comum, que é a mais frequente, é utilizada água para retirar os resíduos do veículo, geralmente quando o nível de sujeira é alto e os estofados ou bancos têm manchas de difícil remoção.

Nesses casos, a lavagem com água antecipará a limpeza química, da qual falarei mais adiante.

O outro tipo de limpeza é a semi-seca, que também utiliza água, mas em proporções muito menores do que a comum.  Nesse processo, costuma-se usar a sucção para retirar resíduos e o que popularmente se chama de “sujeira grossa”.

A limpeza automotiva, por sua vez, é um processo que praticamente não usa água. Para realizar a higienização do veículo, são aplicados produtos químicos que atuam na eliminação de manchas, resíduos grossos e finos, odores e o que mais houver de sujeira.

A limpeza, justamente por não usar água, leva menos tempo. No entanto, vale destacar que esse tipo de procedimento deve ser feito apenas por profissionais.

Isso porque o uso de produtos químicos necessita de um conhecimento específico, tanto para otimizar o processo, quanto para garantir que não haverá danos para o veículo e para as pessoas que o utilizam.

Quer saber como limpar seu veículo em casa? Então, veja as dicas a seguir.

Vou limpar o meu carro em casa, quais cuidados devo ter?

Mesmo que os serviços de limpeza e lavagem estejam mais acessíveis do que em tempos atrás, muitos proprietários ainda optam por realizar a higienização dos seus veículos por conta própria.

Se você é uma dessas pessoas, saiba quais cuidados deve ter para lavar o seu carro sem prejudicar a pintura, a parte interna e, principalmente, sem causar danos para o bom funcionamento do motor.

  1. Cuidado com a temperatura!

Um domingo de sol é ideal para lavar o carro, não é? Bem, é preciso ter cuidado quanto a isso, já que altas temperaturas podem ser um risco na hora de lavar o veículo.

Isso acontece porque o calor faz com que produtos químicos utilizados reajam entre si, o que traz a possibilidade de danos para a pintura. Por essa mesma razão, não é aconselhável lavar o veículo com o motor ainda quente, ok?

  1. Esteja atento para os produtos químicos que for utilizar!

Hoje em dia, encontramos produtos para limpar e lavar veículos nos mais diversos tipos de estabelecimentos, até mesmo em supermercados. Toda essa facilidade é positiva, mas também traz consigo a necessidade de estarmos atentos na hora de escolher o que comprar.

Um produto equivocado pode prejudicar estofamentos e pintura, trazendo prejuízos para o proprietário. Se você vai lavar o carro por conta própria, saiba que é recomendado o uso dos seguintes produtos:

  • cera;
  • limpa vidros;
  • hidratante de couro (caso o seu carro tenha couro no interior);
  • espuma multiuso;
  • silicone para o painel;
  • pretinho para os pneus; e
  • panos ou esponjas finas.

Uma observação: produtos como água sanitária e outros devem ser evitados!

  1. Limpe o carro na ordem correta!

Para que os resultados sejam os melhores possíveis, é necessário seguir uma ordem para limpar o seu carro.

Primeiro, limpe o interior, com cuidado para não danificar peças ou estofados. Depois, vá para a limpeza externa, sempre começando pelas partes mais altas do veículo e terminando pelas mais baixas.

Vale destacar que o interior do veículo exige certos cuidados, especialmente se os bancos e estofados forem de couro. Se esse é o seu caso, utilize produtos específicos para esse tipo de material.

  1. Vai lavar o motor? Pense duas vezes!

Lavar ou não o motor? A mídia especializada em automóveis tem opiniões divergentes quanto a isso. Para alguns, é preferível evitar lavar o motor. Para outros, no entanto, essa lavagem pode ser feita, desde que se cumpram alguns cuidados.

Bem, o que todos concordam é que a lavagem do motor deve ser feita preferencialmente por um profissional. Se, ainda assim, você decidir lavar o motor do seu carro por conta própria, evite usar produtos químicos (que podem ser corrosivos).

Além disso, tenha em mente que os carros com mais de dez anos de fabricação não têm os mesmos acabamentos internos que os de agora e que, para esses veículos, a probabilidade de danificação por entrada de água no motor é muito maior.

Excesso de velocidade é infração de trânsito mais cometida pelos motoristas nas rodovias brasileiras

10/07/2019 15:00

Exceder a velocidade continua sendo a infração de trânsito mais cometida pelos condutores, apesar de poder levar à aplicação de duras penalidades.

O excesso de velocidade é indicado, em todos os estados brasileiros, como a infração mais cometida pelos condutores.

Quase 10% dos acidentes registrados nas rodovias brasileiras no ano passado tiveram como causa a velocidade incompatível, ou seja, a indicação de que houve tráfego acima da velocidade estabelecida como máxima para determinado trecho, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal.

Em relação ao ano de 2017, os registros indicam redução de 1,6% no percentual de acidentes causados por excesso de velocidade. No entanto, os números ainda são altos, dada a fiscalização que ocorre nas rodovias por meio de radares móveis e fixos.

O excesso de velocidade pode constituir mais de um tipo de infração, conforme o percentual de velocidade excedida em relação à máxima estabelecida.

Exceder a velocidade em até 20% acima do limite estabelecido constitui infração média. As penalidades para o condutor que comete essa infração são multa no valor de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na CNH.

O excesso de velocidade entre 20% e 50% acima da velocidade limite para o trecho é classificado como infração grave, gerando, ao condutor infrator, multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos a serem somados na carteira de habilitação.

Trafegar em velocidade acima de 50% em relação ao que é estabelecido como limite constitui infração gravíssima, com penalidade que inclui multa gravíssima com valor multiplicado por três, gerando um custo de R$ 880,41, adição de sete pontos na CNH e, ainda, suspensão do direito de dirigir do condutor.

As penalidades por exceder a velocidade em mais de 50% acima da máxima permitida são bem mais rígidas do que para as infrações por excesso de velocidade de classificação média e grave.

A aplicação dessas penalidades acontece pelo fato de essa infração ser considerada, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das que mais comprometem a segurança no trânsito.

Por esse motivo, exceder a velocidade em mais de 50% em relação ao limite estabelecido é uma das infrações classificadas como autossuspensivas pelo CTB.

As infrações autossuspensivas são assim chamadas por levarem à suspensão da carteira de habilitação, além de acarretarem outras penalidades, como multa e pontos na carteira.

Outra condição que leva à perda do direito de dirigir por suspensão é o acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH, decorrentes de infrações de trânsito. Ao cometer uma infração autossuspensiva, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso independentemente do número de pontos que há em sua carteira de habilitação.

Tendo em vista todos os percentuais de infração, o condutor pode tanto sofrer penalidades mais leves quanto ter de arcar com penalizações mais duras, caso exceda a velocidade.

Os equívocos no registro da velocidade de tráfego, no entanto, sempre acontecem, motivados por diversas questões, como mau funcionamento do equipamento que controla a velocidade dos veículos, por exemplo.

Dessa forma, se o condutor sabe que não excedeu os limites de velocidade e, mesmo assim, foi autuado, existe a possibilidade de recurso.

O recurso para evitar as penalidades por excesso de velocidade pode ser realizado para todas as infrações, independentemente de sua gravidade.

Para recorrer, o condutor terá três chances, sendo elas a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância.

A defesa prévia pode ser enviada a partir da data de recebimento da notificação de autuação, devendo o condutor ficar atento ao prazo que consta no documento.

O condutor só precisa recorrer ao recurso em primeira instância se tiver sua defesa prévia negada pelos órgãos responsáveis pela avaliação.

Da mesma forma acontece para o recurso em segunda instância. Só há necessidade de enviar o recurso em segunda instância caso o recurso da instância anterior seja indeferido.

As penalidades aplicadas aos condutores que excedem a velocidade têm a função de alertá-los quanto aos riscos envolvidos no ato de ultrapassar os limites de velocidade. Por isso, há, para os casos de equívoco nos registros de excesso de velocidade, a possibilidade de recurso para o condutor.

Limites de teste do bafômetro não vão além da margem de erro considerada para o aparelho

09/07/2019 00:07

Margem de erro deve ser considerada, no entanto, ao identificar-se níveis de alcoolemia que constituem infração.

No art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a legislação prevê que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou litro de ar alveolar constitui infração de trânsito.

Dessa forma, tolerância concedida aos motoristas, relativa ao nível de alcoolemia em seu organismo, refere-se apenas ao limite indicado como margem de erro para o bafômetro.

O limite da margem de erro, representado por uma quantidade muito pequena de álcool (0,04 miligrama por litro de sangue), deve ser considerado antes de a infração ser identificada pelas autoridades.

A infração por embriaguez ao volante deve ser, dessa forma, registrada somente na identificação de uma quantidade de álcool superior à estabelecida na margem de erro. Ainda assim, tendo resultado positivo relativo à presença de álcool no organismo, o condutor possui o direito à realização de novo teste, que serve como contraprova para o percentual de álcool identificado.

Portanto, a identificação de percentual alcoólico de 0,05 miligrama por litro de sangue ou mais na contraprova é o que pode determinar a infração.

No entanto, o limite considerado como margem de erro pelas autoridades, no momento da realização do teste não assegura sozinho uma identificação exata do nível alcoólico do organismo do condutor.

Para que o resultado apresentado no teste tenha total validade, é necessário que o aparelho utilizado para o registro esteja com seu funcionamento verificado em vistoria periódica obrigatória.

Ao condutor, é possível verificar se o aparelho está vistoriado por meio dos números de registro do aparelho, informados no auto de infração, junto aos dados do condutor e dos níveis alcoólicos apresentados no exame.

A verificação pode ser feita por meio do Portal de Serviços do INMETRO nos Estados (PSIE). No site, para a verificação da última vistoria feita no bafômetro, é necessário selecionar o tipo de aparelho como etilômetro, havendo a possibilidade de selecionar também o estado e o município em que o equipamento é utilizado.

Para a obtenção da informação sobre a última vistoria pela qual o aparelho passou, deve-se inserir, em seguida, os números de registro no INMETRO e o número de série do equipamento.

Cada etilômetro deve passar por vistoria e calibragem, pelo menos uma vez a cada 12 meses. Se a data da consulta indicar que o equipamento foi inspecionado há mais de um ano, a validade do resultado emitido pode ser questionada, ainda que a margem de erro tenha sido considerada.

De forma contrária, ao estar com a vistoria em dia, apenas a quantidade de álcool equivalente à margem de erro pode ser tomada como limite, no teste do bafômetro, para que não haja embriaguez ao volante.

Caso não sejam observados os fatores mencionados ao identificar um resultado positivo de embriaguez ao volante, o condutor possui o direito de contestar o registro da infração.

O direito de contestar a infração por dirigir embriagado pode evitar que o condutor tenha que arcar injustamente com penalidades que estão entre as mais duras previstas pelo CTB, caso haja um registro equivocado da infração.

Em casos de registro de infração de forma injusta, a contestação é feita por meio de recurso administrativo. No recurso, devem estar especificadas as questões que podem comprovar o registro equivocado da infração, amparadas no que aponta a legislação de trânsito brasileira.

O condutor, ao contestar a infração, terá três etapas para recorrer, nas quais deverá apresentar os argumentos a três diferentes órgãos administrativos. Na primeira etapa, o órgão que registra a infração é o responsável pelo julgamento do recurso. Já na segunda etapa, a avaliação é por conta da JARI. Na terceira e última etapa, o recurso é julgado pelo CONTRAN, CETRAN ou CONTRADIFE.

Para reconhecer o registro indevido de infração por embriaguez ao volante, bem como para que possa recorrer nesse caso, o condutor precisa, assim, conhecer o que está dentro da margem de erro e o que deixa de estar e vem a constituir infração de trânsito.

 

Quais são tipos de infrações no trânsito e qual é o valor da multa para cada um deles?

02/07/2019 16:29

Se você já foi multado mais de uma vez, já sabe que o valor das multas nem sempre é o mesmo, correto? Isso acontece porque esses valores dependem da categoria na qual se enquadra a infração cometida.

As infrações podem ser de quatro tipos: médias, leves, graves e gravíssimas, dependendo, sobretudo, dos riscos que oferecem para o infrator e para as demais pessoas que circulam nas vias públicas.

A quantidade de pontos gerados na CNH também depende do tipo de infração cometida, assim como demais penalidades, como a suspensão ou a cassação da carteira de motorista.

Você conhece todos os tipos de infrações? Sabe o valor atualizado para as multas de cada um deles? Não? Então siga a leitura e fique por dentro de tudo isso neste artigo!

Quais são os tipos de infrações estabelecidas pelo nosso Código de Trânsito?

Como eu disse no começo deste artigo, as infrações de trânsito estão divididas em quatro categorias, sendo elas: leves, médias, graves ou gravíssimas. O número de pontos gerados na CNH e o valor da multa também dependem dessas categorias, como veremos a seguir.

– Infrações Leves

As infrações leves, como o nome já diz, são as que, supostamente, oferecem menor risco para a segurança do infrator e para os demais. Por isso, as penalidades para esse tipo de infração também são as menos rigorosas, sendo que o valor da multa é de R$ 88,38 e a quantidade de pontos gerados na CNH é de 3 pontos.

Como exemplos de infrações leves, podemos citar:

Estacionar veículo no acostamento (art. 181, inciso VII, CTB); Parar veículo na faixa de pedestres (art. 181, inciso VII, CTB); Usar farol alto em via provida de iluminação pública (art. 224, CTB); Buzinar em desacordo com as normas (art. 41, CTB); Conduzir veículo sem o porte dos documentos obrigatórios (art. 232, CTB).

– Infrações Médias

As infrações médias têm multas no valor de R$ 130,16 e, para essas condutas, são gerados quatro pontos na carteira. Vejamos alguns exemplos:

Utilizar veículo para jogar água ou detritos sobre os pedestres ou outros veículos, (art. 171); Atirar objetos ou líquidos pela janela (art. 172); Não remover o veículo em caso de acidente sem vítima caso isso seja possível (art. 178); Ficar sem combustível em via pública (art. 180).

É preciso lembrar que, para as infrações leves e médias, existe a possibilidade de solicitar que a multa seja convertida em advertência por escrito. Veja aqui como realizar essa solicitação.

– Infrações Graves

As Infrações Graves são aquelas que oferecem alto risco para o infrator e os demais, segundo entende o CTB. A multa, portanto, é maior que para as leves e médias e tem, hoje, um valor de R$ 195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.

Algumas infrações de natureza grave são:

Trafegar sem usar o cinto de segurança (art. 167); Fugir sem prestar socorro à vítima quando envolvido em acidente de trânsito (art. 177); Estacionar o veículo longe da calçada (meio-fio) numa distância maior que 1 metro (Art. 181, III); Estacionar o veículo em viadutos, pontes ou túneis (Art. 181, XIV).

Infrações Gravíssimas

As infrações gravíssimas são, como o nome já diz, consideradas as condutas mais graves no trânsito, com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas é de R$ 293,47 e são gerados sete pontos na CNH. Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas são autossupensivas, ou seja, têm como penalidade a suspensão automática da CNH.

Alguns exemplos de infrações gravíssimas são:

Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II); Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI); Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170); Disputar rachas (art. 173); Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Determinadas infrações gravíssimas ainda têm o chamado fator multiplicador, que, como diz o nome, multiplicam o valor da multa. Se o fator multiplicador de determinada infração é 10, o valor final a ser pago pelo infrator é de R$ 2.934,70.

É possível recorrer de uma multa de trânsito?

Sim. O condutor autuado tem o direito de entrar com recursos. Para isso, o primeiro passo é apresentar a Defesa Prévia, onde se contesta a imposição da penalidade. Se a Defesa é negada, ainda há a possibilidade de entrar com recurso em duas instâncias. A primeira é a JARI e a segunda é o CETRAN.

Uma das formas mais eficazes de conseguir que o recurso seja aceito é contar com a orientação de profissionais especializados em recursos de multas, como a equipe Doutor Multas. Se você quer falar com nossos profissionais, mande um e-mail para doutormultas@doutormultas.com.br ou ligue para o 0800 6021 543!