Como funciona o sistema de pontos na CNH?

25/12/2018 14:50

Conhecer as regras de trânsito é a maneira mais eficaz de trafegar em segurança e, ao mesmo tempo, evitar multas e outros tipos de penalidades. Da mesma forma, entender os funcionamentos básicos da legislação brasileira é essencial para todo condutor.

Nesse sentido, o sistema de pontos na CNH é um dos assuntos mais importantes, já que, para diversas infrações de trânsito, são gerados pontos na Carteira Nacional de Habilitação como penalidade. O acúmulo de pontos na CNH traz consequências sérias que podem levar, até mesmo, à suspensão do direito de dirigir por um período de tempo.

Neste artigo, explicamos um pouco mais como funciona o sistema de pontos na CNH atualmente, quais são as infrações que geram pontos na carteira e o que acontece se você acumular 20 pontos ou mais em menos de um ano.

O que o CTB diz sobre o sistema de pontos na CNH?

Como dissemos no começo deste artigo, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de penalidades referentes às infrações de trânsito, que são condutas consideradas ilegais por colocarem em risco a segurança de quem trafega nas vias públicas.

Entre as penalidades de trânsito, estão, por exemplo: a advertência por escrito, que é uma penalidade educativa; os pontos na CNH; a suspensão da CNH; a cassação da CNH; e as multas. Essas últimas, as multas, “acompanham” todas as outras penalidades, com exceção da advertência por escrito.

As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Para definir quantos pontos serão contabilizados na CNH, é levado em consideração o tipo de infração cometida. A tabela de pontos atualizada é a exposta a seguir.

– Infração leve: 3 pontos na CNH, além de uma multa no valor de R$ 88,38.

Estacionar o veículo na faixa de pedestres (art. 182 do CTB); buzinar em lugares e/ou horários proibidos (art. 227 do CTB); dirigir sem atenção ou sem tomar cuidados básicos com a segurança (art. 169); e estacionar veículos em acostamentos (definido pelo art. 181 do CTB) são alguns exemplos de infrações dessa categoria.

Infração média: 4 pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 130,16.

Como exemplos desse tipo de infrações médias, podemos destacar: jogar substâncias e/ou objetos pela janela do veículo (art. 172); com o veículo, arremessar água nos pedestres (art. 171 do CTB); e estacionar o veículo na contramão da direção (art. 181 do CTB).

Infração grave: 5 pontos na carteira e multas no valor de R$ 195,23.

Algumas infrações graves são: não usar o cinto de segurança (art. 167 do CTB); estacionar veículos em viadutos; pontes ou túneis (art. 181 do CTB); conduzir veículo com as características básicas alteradas (definido pelo art. 230 do CTB).

Infrações gravíssimas: 7 pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 295,47 multiplicado pelo fator multiplicador, quando houver.

As infrações gravíssimas, pelo alto risco que apresentam, são aquelas cujas penalidades têm muito rigor. Como exemplos de infrações desse tipo, podemos citar: trafegar em velocidade que exceda em 50% (ou mais) o limite permitido na via em questão (art. 218); dirigir com Carteira de Habilitação suspensa ou cassada; e disputar e/ou organizar rachas (art. 173).

A melhor forma de evitar cometer uma infração é saber quais condutas são consideradas ilegais pelo CTB. Informe-se mais sobre infrações de trânsito!

Como funciona o sistema de pontos na CNH?

Ao analisarmos a tabela da qual falamos no tópico anterior, vemos que gerar pontos na carteira é uma penalidade bastante comum, aplicada em diversos tipos de infrações. Hoje, a legislação brasileira permite que o condutor acumule 19 pontos na sua CNH em um período de até um ano. Depois disso, terá seu direito de dirigir suspenso.

Em outras palavras, o condutor que acumular 20 pontos ou mais de 20 pontos em sua CNH num período igual ou menor a 12 meses terá suspensa a sua Carteira Nacional de Habilitação. Quando é assim, esse condutor terá que cumprir o prazo de suspensão estabelecido pelas autoridades e, depois disso, passar pelo Curso de Reciclagem.

Os pontos gerados na CNH permanecem contabilizados por um ano. Passados 12 meses, os pontos expiram e uma nova contagem é aberta.

É possível recorrer?

As consequências para o acúmulo de pontos na CNH podem ser bem sérias, como vimos anteriormente. Por isso, é importante ressaltar que o condutor tem direito de recorrer dessas penalidades.

Quando a infração cometida se enquadra na categoria “leve” ou “média”, o condutor autuado pode solicitar que os pontos sejam convertidos em uma advertência por escrito. Se essa solicitação é aceita, não serão computados pontos na CNH.

Para os outros casos (em que não for possível solicitar a conversão em advertência ou se essa conversão for negada pelas autoridades), ainda é possível recorrer.

O primeiro passo desse processo é apresentar a Defesa Prévia, primeira etapa de recurso de multa. Se a Defesa Prévia é indeferida, há, ainda, outras duas instâncias nas quais é possível apresentar recurso: na JARI e no CETRAN.

Para ser bem-sucedido nesse processo, a orientação de profissionais capacitados é um enorme diferencial. No Doutor Multas, nossa equipe de especialistas pode ajudar o seu caso. Fale com a gente!

Nossos contatos são:

– E-mail – doutormultas@doutormultas.com.br

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Como fazer uma baliza?

22/12/2018 14:46

As balizas são algumas das manobras mais temidas pelos novos condutores e por quem ainda está em processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Por muitas razões, estacionar nem sempre é fácil, até mesmo para quem tem prática ao volante.

No Brasil, o processo para se tornar um condutor habilitado é extenso. São exigidas 20 horas/aulas teóricas e 45 horas/aulas sobre a prática da direção. Depois de tudo isso (e de passar pelo pagamento de taxas e pelos exames médicos), ainda será necessário passar pelas provas, tanto a teórica quanto a prática.

No exame prático, ou prova de rua, fazer uma baliza é um dos procedimentos obrigatórios. Geralmente, o candidato tem até três chances de fazer a baliza corretamente. Se não conseguir, será reprovado no exame e terá que prestar uma nova prova outra vez.

Sabendo que as balizas geram medo e dúvidas, fizemos este artigo com algumas dicas sobre como fazê-la. Confira!

Afinal, o que é uma baliza?

Quem está começando o processo de habilitação pode confundir balizas com outras formas de estacionar. No entanto, o termo se refere apenas à manobra de estacionar (de ré) entre dois veículos ou entre dois objetos, num espaço bastante reduzido.

No dia a dia, essa prática acaba sendo muito comum, já que a disputa por vagas em estacionamentos é cada vez mais acirrada, sabendo que o número de veículos cresce significativamente no Brasil.

Na prova de rua (ou exame de direção), o teste da baliza pode acontecer de duas formas: em algumas cidades, nas quais o exame acontece na rua, em meio ao movimento normal de outros veículos, as balizas são feitas entre carros, reproduzindo uma situação comum no cotidiano dos futuros condutores habilitados. Em outros lugares, no entanto, são usados cones ou outros objetos para simular a delimitação do espaço.

De uma forma ou de outra, o candidato deve saber estacionar com balizas de forma correta. Você terá que passar pelo exame de rua em breve? Saiba o que NÃO fazer durante a avaliação.

Como fazer uma baliza? Veja o passo a passo!

Dirigir bem é uma habilidade adquirida, sobretudo, com a prática. No caso das balizas, conhecer algumas técnicas pode simplificar (e muito) o processo. Por isso, fizemos um passo a passo sobre como fazer essas manobras sem maiores problemas.

  1. Alinhando o seu carro: a forma correta (e mais simples) de alinhar o carro para uma baliza entre dois veículos é alinhando ao meio fio, de forma que sua posição fique paralela ao veículo da frente.

Esse passo inicial é muito importante, já que dele dependem todos os passos seguintes. É fundamental lembrar-se de acionar a seta do veículo, indicando, para os outros condutores, que você entrará na vaga.

  1. Regulando os espelhos do seu carro: verifique se os retrovisores de ambos os veículos se alinham entre si. Quando estiverem bem próximos e lado a lado, é hora de mover um pouco o seu carro para frente.
  2. Girando o volante: neste passo, o único procedimento a ser feito é girar todo o volante no sentido da vaga, ou seja, do espaço no qual você pretende estacioná-lo. Em outras palavras, se você quer estacionar o seu carro do lado direito da via, o volante deve ser girado para a direita. Simples, não é?
  3. Entrando na vaga: para entrar na vaga, será preciso engatar a marcha à ré, movendo o veículo para trás (apenas um pouco). O seu carro deve estar posicionado de um modo que o farol dianteiro esteja paralelo à traseira do carro que está estacionado em frente.

Para saber se você conseguiu esse posicionamento, identifique se pode enxergar, pelo retrovisor da direita, o farol dianteiro do carro que está estacionado atrás. Se você o ver é porque o seu carro está na posição ideal.

  1. Desvirando o volante e o ajustando à vaga: nesse passo, é hora de girar completamente o volante do seu carro para o lado oposto e mover o seu veículo em marcha à ré até que ele, de fato, entre na vaga. Depois disso, é só deslizar sutilmente o seu carro, ajustando à vaga. É importante lembrar que a distância ideal entre um carro e outro deve ser de aproximadamente 20 centímetros.

Se ficou difícil entender cada um dos passos que citamos acima, assista ao nosso vídeo. Com ele será muito mais fácil entender como fazer uma baliza.

Agora que você já sabe como fazer uma baliza, é hora de colocar em prática tudo o que aprendeu. Se fizer o seu exame de rua em seguida, lembre-se de procurar manter a calma. Com a mente tranquila, será muito mais fácil realizar as manobras e tudo o que for solicitado pelo seu avaliador.

Ainda tem dúvidas? Fale com o Doutor Multas através do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.

 

Radar de Velocidade – Principais Dúvidas + Como Recorrer

21/12/2018 10:37

As multas por excesso de velocidade estão no ranking das penalidades mais aplicadas no Brasil. Em grande parte das vezes, esse tipo de infração é flagrado através dos chamados “radares de velocidade”, que são aparelhos eletrônicos cuja função é identificar a velocidade na qual trafegam os veículos.

Distribuídos em vias e rodovias por todo o país, os radares podem ser fixos, móveis, estáticos e portáteis. Cada um desses modelos desempenha um papel diferente e deve obedecer a normas específicas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.

Neste artigo, respondemos às principais dúvidas sobre radares eletrônicos e multas por excesso de velocidade. Além disso, explicamos como recorrer. Confira!

Como funcionam os radares?

Os radares são aparelhos eletrônicos cuja função é detectar a velocidade na qual trafegam os veículos. Os radares fixos têm sensores magnéticos, que, na prática, são inseridos no asfalto, a pouca distância um do outro. Com isso, é possível calcular o tempo que o veículo demora a passar entre os sensores, sabendo, assim, com qual velocidade trafega.

Esses sensores já estão programados com o limite máximo de velocidade permitido na via. Se o veículo ultrapassa esse limite, os sensores acionam a câmera presente no radar, que, em seguida, registra a imagem do automóvel, na intenção de captar as características básicas, como placa e modelo.

Os radares do tipo móvel, por sua vez, conseguem identificar a velocidade dos veículos através da percepção de ondas magnéticas, que são emitidas na direção do veículo em movimento, permitindo, dessa forma, saber a sua velocidade.

O que o CTB e o CONTRAN estabelecem sobre a regularidade dos radares?

Para estarem em perfeito estado de funcionamento e, assim, serem considerados regulares, os radares devem obedecer a uma série de normas, estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo CONTRAN. Quando essas normas não são seguidas, as multas geradas a partir do flagrante feito pelos radares se tornam irregulares e, como tais, são passíveis de cancelamento.

Para que os radares sejam regulares, devem seguir algumas normas.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificamente em sua Resolução Nº 396/11, estabelece alguns “requisitos mínimos” para os radares. Essa Resolução diz que:

Art. 2º O medidor de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:

I – Registrar:

  1. a) Placa do veículo;
  2. b) Velocidade medida do veículo em km/h;
  3. c) Data e hora da infração;
  4. d) Contagem volumétrica de tráfego.

II – Conter:

  1. a) Velocidade regulamentada para o local da via em km/h;
  2. b) Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
  3. c) Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
  4. d) Data da verificação de que trata o inciso III do art. 3º”.

Uma das formas de garantir que todas as informações sejam corretamente identificadas pelos radares é que esses aparelhos estejam em bom estado de funcionamento. Pensando nisso, o Artigo 3º da mesma Resolução do CONTRAN define que:

 “Art. 3º. O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:

I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;

II – ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;

III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência”.

A Resolução acima define que, para serem regulares, os radares devem ser aprovados pelo INMETRO, com revisões de 12 em 12 meses.

No entanto, não são apenas as condições do radar que interferem na sua regularidade. A sinalização e a posição em que foi colocado na via também devem obedecer às normas da legislação brasileira.

O Artigo 6º do CONTRAN define que os radares fixos só podem ser instalados em vias que têm placas de sinalização, indicando, além da presença do radar, qual é o limite de velocidade permitido nessa via.

Em relação à posição em que o radar foi colocado, a Resolução 396/11 do CONTRAN define que esses aparelhos devem estar visíveis para os condutores, não escondidos atrás de placas ou árvores, por exemplo. Saiba mais sobre isso aqui.

 

É possível recorrer de multas por excesso de velocidade?

Sim! Quando uma ou mais das normas das quais falamos nos tópicos anteriores não são respeitadas, as multas geradas por flagrantes feitos por radares eletrônicos são passíveis de cancelamento.

Ou seja, se as condições técnicas do radar não respeitam o que é estabelecido pelo CONTRAN ou se há problemas na sinalização e/ou posição desses aparelhos, a multa é irregular.

Nesse e em outros casos, é direito do cidadão entrar com recurso. O primeiro passo é interpor Defesa Prévia, primeiro grau de recurso e etapa em que são sinaladas as irregularidades das quais falamos neste artigo. Se a Defesa é indeferida, caberá recursos na JARI e no CETRAN.

Vai recorrer? Fale com a nossa equipe de especialistas através do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.

 

Economia de Gasolina: Atitudes Simples que Podem Fazer Toda a diferença

18/12/2018 16:28

Não é novidade que o nosso país passa por momentos bem difíceis no que diz respeito à economia. Algo que tem evidenciado as dificuldades pelas quais o brasileiro tem passado é o aumento do preço dos combustíveis.

Em 2017, o preço dos combustíveis subiu de forma estarrecedora, tanto que, no início de 2018, a categoria dos caminhoneiros se mobilizou realizando uma paralisação nacional como reação ao aumento demasiado do diesel.

Mas será que existe algum jeito de economizar combustível e driblar o prejuízo?

Neste artigo, trago algumas dicas de hábitos bem simples que podem ajudá-lo a gastar bem menos gasolina.

 

Revise o carro periodicamente

É imprescindível que o seu carro seja submetido a uma avaliação de tempos em tempos.

Um profissional mecânico pode detectar problemas e evitar também que acidentes graves aconteçam em decorrência do mau funcionamento do veículo.

Não há como negar que, depois de certo tempo, as peças dos carros acabam se deteriorando naturalmente, conforme o uso. Essas mesmas peças desgastadas causam mau funcionamento e, consequentemente, o consumo excessivo de combustível.

Mecânicos com mais experiência costumam utilizar um equipamento chamado scanner automotivo, que consegue mostrar um quadro mais detalhado da situação do veículo.

Infelizmente, na maioria das vezes, a troca das peças acaba sendo a única solução para o proprietário.

É claro que, se colocarmos na balança a questão da prevenção de acidentes e a economia de combustível que a utilização de peças em dia pode trazer ao condutor, o custo da manutenção acaba se justificando.

É importante dizer, também, que, ainda que você tenha um pouco de experiência com seu automóvel, o acompanhamento de um profissional mecânico pode ser crucial no diagnóstico de possíveis problemas em seu veículo. Por isso, consulte sempre um especialista da área.

 

Nada de frear ou acelerar bruscamente

Pois é, até a intensidade com que se pisa no acelerador e no freio influencia no consumo do combustível.

Ao frear ou acelerar de forma súbita, forçamos o motor além do que a situação demanda, fazendo com que ele consuma mais gasolina e, ainda, causando desgastes desnecessários nos pneus, comprometendo o sistema de frenagem.

É interessante manter uma distância segura entre seu veículo e o que está na frente para que, assim, você tenha a possibilidade de realizar a frenagem de forma mais suave e aos poucos.

Já a aceleração brusca pode trazer prejuízos no consumo de combustível, pois a injeção eletrônica levará mais combustível do que necessário para o motor por conta do aumento súbito de potência.

Não leve peso demais

O peso excessivo no veículo pode causar muitos prejuízos no consumo de combustível. Como o motor precisará de mais potência para se locomover devido ao peso, mais gasolina será gasta.

Outra parte do carro que também sofre muito com o excesso de bagagens são os pneus, que têm um maior atrito com o solo, podendo até mesmo gastar a borracha da banda de rodagem — parte do pneu que fica em contato direto com o chão.

Juntamente com outras partes do veículo, a banda de rodagem tem o objetivo de estabelecer aderência com chão e, dessa maneira, manter o carro estabilizado e facilitar a ação de frenagem.

Ou seja, sempre que for viajar, defina bem o que realmente é necessário levar para que, assim, você possa economizar mais combustível e também evitar possíveis acidentes.

 

Troca de marcha de forma correta

É isso mesmo que você leu! Trocar a marcha de maneira incorreta pode consumir mais gasolina.

As marchas fazem parte do sistema de transmissão do carro e, por isso, são responsáveis por enviar força do motor para as rodas.

Para cada marcha existe uma faixa de velocidade específica.

Existem carros com diferentes tipos de motor com relação à potência.  Veículos com motor 1.0, por exemplo, exigem trocas de marcha em velocidades mais baixas que um motor 1.8 exigiria.

É por isso que o condutor deve conhecer seu carro e entender quando ele está “pedindo” mais ou menos potência, pois, desta forma, o motor respeita melhor seus limites e gasta menos combustível.

Pare de andar em ponto morto!

Esta é uma atitude bem comum entre os condutores. Na verdade, existe uma crença entre muitos de que esta ação pode realmente gerar economia de combustível.

Acontece que, apesar de fazer sentido quando falamos em motores com injeção mecânica, os famosos carburadores, não podemos dizer o mesmo sobre os carros mais modernos que possuem injeção eletrônica.

E, na verdade, praticamente não temos mais carros com carburação.

Ao descermos uma ladeira no ponto morto, estamos mantendo o motor em rotação baixa enquanto o carro anda em uma alta velocidade.

Isso acaba gerando um gasto muito grande de combustível, pois o motor entende que o veículo está andando em marcha lenta e, assim, demanda mais potência do motor.

O sistema de injeção eletrônica é inteligente. Ele é capaz de identificar quais as quantidades necessárias de ar e de gasolina para que ocorra a combustão, responsável por alimentar o motor.

E, além de tudo, ela também sente as desacelerações e as descidas por intermédio das rotações das rodas, diminuindo o uso de combustível e contribuindo para a economia.

 

Não ande com os vidros abertos

Para entendermos como o ar influencia no desempenho do carro, vamos falar um pouco sobre aerodinâmica.

A potência do veículo não diz respeito apenas à capacidade do motor, mas também do seu comportamento quando em contato, durante a movimentação, com o ar.

Vamos pensar da seguinte forma: um carro está em constante contato com o ar. Isso significa que, quanto maior a sua velocidade, maior resistência o ar irá impor contra ele.

Esta interação entre o ar e o carro é chamada de aerodinâmica.

O coeficiente aerodinâmico interpreta a relação entre a resistência do ar e o automóvel.

Quando se tem um coeficiente baixo, o carro tem uma melhor performance, pois há uma melhor relação entre o veículo e o ambiente.

Mesmo que o coeficiente seja baixo ao deixar as janelas abertas, o motor irá exercer maior força pra deslocar o veículo devido à grande massa de ar que entrará pelas janelas do carro.

 

Pegue leve no uso do ar-condicionado

Falei, há pouco, que não é recomendável dirigir com as janelas abertas. Isso significa que o melhor a se fazer é fechar todos os vidros, ligar o ar-condicionado e aproveitar aquele ambiente bem geladinho, certo? Errado!

Quando ligamos o ar-condicionado, demandamos mais energia do motor, retirada pelo compressor de gás.

Ou seja, quanto mais frio quisermos deixar o ambiente interno do carro, maior será o cosumo de combustível.

Hoje, temos tecnologias que melhoraram muito a questão de consumo do ar-condicionado, porém, o uso indiscriminado pode não ser uma boa opção para quem quer economizar gasolina.

E, então, este conteúdo pôde tirar as suas dúvidas quanto a Como Economizar Combustível? Deixe um comentário aqui. Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

E, se ficar com alguma dúvida, consulte um especialista.

Entre em contato comigo!

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Prazo de validade do capacete: existe ou não?

16/12/2018 21:35

As normas de trânsito são criadas com o objetivo principal de zelar pela segurança dos condutores, passageiros, pedestres e quem mais circula nas vias públicas. Por essa razão, tanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecem regras sobre os mais variados temas relacionados ao trânsito.

Um desses temas é o uso do capacete e de outros acessórios de segurança para motociclistas e passageiros. Há uma série de normas a serem seguidas quanto ao uso desses dispositivos, e não seguir essas normas é cometer infrações de trânsito (podendo, assim, gerar penalizações por isso).

Uma das dúvidas dos motociclistas é quanto ao prazo de validade do capacete. Afinal, esse prazo existe? O que o CTB e o CONTRAN estabelecem quanto ao uso de capacete?

Neste artigo, respondemos a essas e a outras dúvidas sobre capacetes e demais dispositivos de segurança para quem trafega com motocicletas e/ou ciclomotores. Além disso, listamos as infrações de trânsito previstas pelo CTB em relação ao tema e explicamos quando e como recorrer. Informe-se agora mesmo!

Uso do capacete: o que dizem as leis de trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 244, estabelece que conduzir motocicletas (bem como ciclomotores e motonetas) sem capacete é uma infração gravíssima. Vejamos o que diz o texto desse Artigo:

 “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

[…]

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”

Ao analisarmos o Artigo acima, podemos ver que, além da multa, o condutor flagrado dirigindo SEM usar o capacete (ou transportando alguém que não está usando esse dispositivo de segurança) também pode ter, como consequência, a suspensão do direito de dirigir, que é uma das penalidades mais rígidas do CTB.

Aquele que é penalizado com a suspensão do direito de dirigir fica impedido de conduzir veículos por um tempo determinado (estipulado pelas autoridades de trânsito) e, após cumprir esse tempo de suspensão, terá que passar pelo Curso de Reciclagem para reaver o documento.

Por essas e outras razões, é fundamental saber o que é a suspensão da CNH e o que fazer se for penalizado com essa medida.

E o prazo de validade do capacete, existe ou não?

Existe! As fabricantes dos mais diversos tipos e modelos de capacetes estabelecem um prazo de validade para esses dispositivos, que, geralmente, é de três anos. Esse dado costuma aparecer na parte interna do capacete.

A grande dúvida dos condutores é: se eu for flagrado dirigindo com capacete que já está fora do prazo de validade, estarei cometendo uma infração? Não necessariamente. Vamos explicar: nem o CTB nem o CONTRAN dizem nada sobre o prazo de validade do capacete. No entanto, na Resolução 453/2013, alterada pela Resolução 680/2017, o CONTRAN estabelece a obrigatoriedade de o capacete estar em boas condições.

Resumindo: se o capacete está em boas condições, não importa o prazo de validade. Da mesma forma, mesmo que o prazo de validade seja respeitado, se o capacete está em más condições de uso, usá-lo para dirigir é uma infração de trânsito.

Para entender melhor, vamos ver o que essa Resolução do CONTRAN diz sobre o uso e as condições do capacete:

– o capacete deve estar corretamente colocado e afixado à cabeça do condutor e do passageiro, preso sob o maxilar inferior;

– o capacete deve conter dispositivo retro refletivo nas partes laterais e traseira;

– o capacete deve ter a etiqueta interna na qual conste a logomarca do INMETRO;

– o capacete deve estar em boas condições de conservação, sem danos, rupturas, fissuras ou quaisquer outros problemas que, por diferentes razões, coloquem em risco quem o utilize.

Como se vê, não há nenhuma referência ao prazo de validade do capacete, mas, sim, ao seu estado de conservação.

Posso ser multado por trafegar com capacete fora do prazo de validade?

Não há nenhuma referência, nem no CTB nem no CONTRAN, quanto a essa infração. No entanto, já houve registros de condutores que foram multados por trafegar com capacetes fora do prazo de validade.

Se o capacete não estava em boas condições de uso, existiu, de fato, uma infração. Caso contrário – ou seja, se, mesmo vencido, o capacete está em boas condições e obedece às normas do CONTRAN –, essa multa pode ser contestada.

Como fazer isso? Bem, o primeiro passo é entrar com a Defesa Prévia, grau inicial de contestação da aplicação de penalidade. Nesse passo, você indica os motivos pelos quais não deve ser penalizado, pedindo que a autuação seja revista. Se a Defesa não é aceita, caberão recursos à JARI e, se necessário, ao CONTRAN. Esses dois últimos passos já são a contestação da penalidade (multa e demais medidas) em si.

Para cada uma dessas etapas, a orientação de um profissional é muito importante. Por isso, se você foi autuado, envie a cópia da Notificação para a nossa equipe de profissionais. Assim, depois de entender o seu caso, poderemos ajudá-lo a recorrer. Nosso e-mail é doutormultas@doutormultas.com.br.

Vai viajar de carro com criança? Saiba como entretê-la!

12/12/2018 15:43

Viajar deve ser algo divertido e relaxante, mas quando o trajeto é longo, com trânsito e há crianças como passageiras, a viagem pode ser desgastante. Isso porque os pequenos ficam rapidamente entediados (2 horas e 23 minutos em média, segundo um estudo inglês) e passam ainda mais rapidamente do tédio para a ira (15 minutos, de acordo com o mesmo estudo). O que fazer, então, para se prevenir? Leia este artigo e descubra!

Antes de qualquer coisa: segurança.

Ao planejar uma viagem com os pequenos, devemos considerar a segurança.  Eles devem ser devidamente transportados, nos assentos adequados para seu tamanho. O desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de colocar todos em risco, é infração gravíssima, conforme art. 168, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

De acordo com o art. 64 do CTB, crianças de até 10 anos de idade devem ser transportadas no banco de trás, com cinto de segurança. Deixar de usar o cinto é infração grave, de acordo com o art. 167, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Agora, com todos seguramente instalados, como fazer para entreter os pequenos durante a viagem?

Entretenimento no carro

A maioria das pessoas acaba recorrendo ao recurso mais acessível atualmente: smartphone ou tablet com filmes. O problema deste recurso é que, em longas viagens, a criança pode enjoar de ficar olhando para a tela ou, ainda, o aparelho pode descarregar. Sabemos que os carregadores do automóvel nem sempre recarregam a bateria em velocidade suficiente para o aparelho ser aproveitado. Além disso, ficar sem bateria no celular pode ser um problema em casos de emergência.

Então, o que fazer? Há diversas opções de entretenimento para viagens de carro de acordo com a idade de cada criança. Elas são, além de lúdicas para as crianças, uma forma de manter a família entrosada durante o trajeto. Com poucos recursos, é possível manter os pequenos ocupados e distraídos durante todo o percurso e sem tirar o foco do motorista no trânsito. Confira algumas sugestões a seguir.

Música

Esta é talvez a forma mais simples de interagir com as crianças e mantê-las distraídas durante a viagem. Desde muito novos, canções são formas de entretê-los. Elas podem ser cantadas em conjunto “acapella” ou ouvidas no MP3.

Jogos podem ser feitos com os mais velhos: uma pessoa diz uma palavra e cada um tem que cantar uma música que contenha aquela palavra.

 

Matemática com placas

As placas dos carros que circulam nas vias são ótimos gatilhos de variadas brincadeiras. Uma delas é estimular a criança a fazer a soma dos 4 números da placa ou falar em voz alta os números que vê (para os mais novos).

Para os maiores, outra brincadeira bastante estimulante chama-se O Jogo do 24. A partir dos 4 números de uma placa, a criança tem que utilizar as operações básicas (soma, subtração, multiplicação e divisão) para atingir o total 24. Por exemplo: a placa ABC8881 pode ser calculada como 8+8+8/1=24.

Contação de histórias

O adulto pode começar uma frase inicial para contar uma história, e as crianças vão completando. Se quiser, o copiloto pode gravar a história para que depois todos escutem a história criada coletivamente.

Stop

A clássica brincadeira “Stop” pode ser adaptada para estimular o raciocínio e vocabulário das crianças. Uma sugestão é considerar a primeira letra da placa de um veículo e falar todas as palavras que lembrarem começando com aquela letra. As palavras podem ser selecionadas por categoria (animais, cores, países, frutas etc.). Para deixar mais desafiador, o copiloto ou a própria criança pode cronometrar um período máximo para pensar em uma palavra, como, por exemplo, 10 segundos.

Palavras encadeadas

Um jogo de palavras simples e que não exige nenhum recurso extra é o jogo de palavras encadeadas. Funciona da seguinte forma: uma pessoa diz uma palavra, e a seguinte deve dizer uma palavra que inicie com a sílaba que terminou a palavra anterior. Por exemplo: batata, tapete, tesoura, rato, tomate, telhado, doce… Para ficar mais desafiador, vocês podem combinar de não repetir palavras.

Eu fui ao mercado e comprei…

Este jogo é um estímulo para o vocabulário e para a memória. Quem inicia diz: “Eu fui ao mercado e comprei macarrão.” O próximo deve repetir a mesma frase acrescentando um item ao final: “Eu fui ao mercado e comprei macarrão e tomate.” Na vez de cada um, outro item vai sendo adicionado à “lista de compras”, repetindo todos os anteriores.

Estímulo para a criançada

Como você viu, basta usar a criatividade para manter a criançada ocupada durante a viagem. Quando cansarem de um jogo, partam para o próximo. Assim, o trajeto vai ser tão divertido quanto o destino em si, além de ser um ótimo estímulo cognitivo para os pequenos.

Para terminar, gostaríamos de lembrá-lo que, além de trazermos dicas e novidades para nossos leitores, nós do Doutor Multas somos também especialistas em recursos administrativos de multas de trânsito.

Se você foi multado injustamente, tem direito a recurso em três diferentes etapas, aumentando as chances de sucesso. Se precisar de orientação profissional, não hesite em nos contatar. Podemos fazer uma análise gratuita de seu caso. Contate-nos pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

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Como consultar o veículo pela placa? Saiba tudo aqui!

10/12/2018 14:41

Você conhece as situações em que é necessário consultar a placa do veículo? Sabe como fazer? Acompanhe a leitura deste artigo e confira!

Emplacamento de veículos no Brasil

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei que rege o trânsito nacional, consta que todo veículo deve ser registrado e emplacado. A placa é uma identificação do veículo que é única para todo o território brasileiro. Ela é composta por três letras e quatro números e é registrada e distribuída pelo DENATRAN — Departamento Nacional de Trânsito. Mesmo após receber baixa, a sequência nunca poderá ser repetida em outro veículo.

As placas são divididas em seis categorias, sendo a mais conhecida a de uso particular: cinza com caracteres em preto. Já os automóveis de autoescola possuem placas brancas com letras e números em vermelho. Para os táxis, assim como para os ônibus de transporte urbano, a placa é de cor vermelha com caracteres brancos.

Há ainda os veículos diplomáticos, pertencentes a órgãos internacionais, como consulados, cuja placa é azul. As placas verdes são utilizadas por veículos em teste pelo fabricante. Por último, as placas pretas com caracteres dourados pertencem a veículos do poder público, e aquelas com caracteres cinza são peças de coleção.

Placa padrão Mercosul

Conforme acordo entre países membros do Mercosul, o Brasil deverá se adequar, até 2023, ao novo modelo de placa. A mudança havia sido anunciada em 2014 e já foi adotada por países como Argentina e Uruguai.

No Brasil, o Rio de Janeiro recentemente adotou o novo modelo, tendo sido o primeiro estado a se adequar. O custo da placa foi mantido (R$ 219,35), lembrando que o custeio é de responsabilidade do proprietário do veículo.

A placa padrão Mercosul deverá ser aplicada apenas aos automóveis novos, ou nos casos em que a placa tenha que ser substituída devido a danos ou transferência de proprietário ou município.

A partir de 1º de dezembro de 2018, a regra valerá para todo o território nacional. Vale ressaltar que o custo da placa pode sofrer pequenas alterações de estado para estado. Quem desejar, pode também fazer a troca da placa voluntariamente.

Características da nova placa

A placa padrão Mercosul possui quatro letras e três números, além de conter o emblema Mercosul, a bandeira do Brasil e o nome do país por extenso. Entre outras características, ela possui marca d’água, a bandeira do estado e o brasão do município.

 

 

Como consultar a placa do veículo?

A consulta da placa de um veículo pode ser feita por qualquer cidadão pela internet. Basta acessar o site do DETRAN de seu estado. Procure pelo campo “veículos” e “consultar veículos”. Os termos podem sofrer variações dependendo do estado, mas podem ser facilmente localizados. Os dados solicitados são a placa e o RENAVAM. Sem o RENAVAM, a pesquisa pode trazer resultados mais limitados, mas ainda assim será possível.

Para que consultar veículo pela placa?

A consulta de placa pode ser um recurso usado pelo proprietário para verificar se o veículo possui pendências, ou para pesquisar um veículo usado que se queira comprar. Outra hipótese é no caso de acidente em que o motorista do outro veículo foge. Ao anotar a placa, é possível consultá-la e localizar o proprietário.

Se você é de São Paulo, veja como consultar veículo pela placa em apenas 3 minutos. Clique aqui para consultar (além de ver os débitos, você poderá parcelar em até 12 vezes o IPVA, multas e o licenciamento).

Infrações por irregularidade com a placa

A placa precisa estar em perfeito estado de utilização; do contrário, o motorista poderá ser autuado. O artigo 230, inciso I do CTB prevê que alteração no lacre, inscrição do chassi ou selo, placa não legível ou ausência de uma das placas é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos em carteira e apreensão do veículo.

Já o artigo 250 do CTB diz respeito à visibilidade da placa com o veículo em movimento. A falta de iluminação na placa durante a noite é infração média, passível de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Como recorrer da multa de trânsito

Caso o condutor verifique que a aplicação da multa foi indevida, seja pela placa ou por qualquer outro motivo, é possível recorrer. O direito de defesa é garantido, mas, para isso, é preciso respeitar o período recursal.

O prazo para recorrer da aplicação de uma multa é apresentado na notificação de autuação (ou auto da infração), documento que pode ser entregue em mãos, em caso de abordagem de agente de trânsito, ou enviado ao endereço cadastrado no DETRAN. Por isso, é importante manter os dados sempre atualizados para, assim, não perder o prazo.

O recurso poderá ser feito em três etapas, sendo a primeira a fase de defesa prévia, na qual o condutor recorre junto ao órgão aplicador da infração. Caso negado, a segunda etapa para recurso é a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância. Se ainda assim houver indeferimento, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda e última instância.

Se desejar orientação profissional para a elaboração de sua defesa, nós do Doutor Multas somos especializados em recursos de multas de trânsito e podemos ajudá-lo. Entre em contato no e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou no 0800 6021 543.

Tudo sobre como consultar veículo pela placa

Agora que você já aprendeu como consultar o veículo pela placa, conheceu a nova placa Mercosul, informou-se sobre as infrações de trânsito relacionadas à placa e aprendeu como recorrer de uma multa, compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas.

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Transferência de Multas – o que é e como fazer?

07/12/2018 10:37

Receber uma notificação em casa sobre o cometimento de uma infração (e, em consequência, sobre penalidades que poderão ser aplicadas) é uma má notícia. No entanto, em muitos casos, há uma situação ainda pior: um condutor que recebe uma notificação por uma infração cometida por outra pessoa.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando um veículo foi flagrado, através de um radar eletrônico, em excesso de velocidade. Nessas situações, a notificação chega em nome do proprietário do veículo ou do principal condutor, que nem sempre são, de fato, quem estava dirigindo no momento do flagrante.

Por esses e outros motivos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a possibilidade de fazer a transferência de pontos, também chamada popularmente de “transferência de multas”, evitando, assim, que um condutor seja penalizado com pontos na sua Carteira por uma infração que não cometeu.

Você sabe quando e como solicitar a transferência de pontos? Não? Neste artigo, explicaremos passo a passo todo o processo para que isso seja feito. Informe-se!

O que é a indicação de condutor?

Para solicitar a transferência de multas e pontos na CNH, o que se deve fazer, na prática, é a indicação de condutor. Em outras palavras, a indicação de condutor é o documento através do qual o proprietário (ou o principal condutor) do veículo informa legalmente às autoridades quem era o condutor que estava ao volante no momento em que a infração foi flagrada.

Quando um condutor é flagrado cometendo uma infração de trânsito e recebe, em sua casa (no endereço cadastrado junto ao DETRAN), a Notificação, terá um prazo para realizar a indicação de condutor, da qual falaremos a seguir. Ao fazer isso, se informa a quem as penalidades consequentes da infração deverão ser direcionadas, ou seja, quem terá de pagar a multa e receber os pontos na CNH.

O prazo para apresentar a Indicação de Condutor deve vir informado na Notificação. Ainda assim, segundo o Artigo 257 do CTB, essa Indicação deve ser feita em até 15 dias:

“Art. 257, §7º – Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá 15 dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.”

Se esse prazo não for respeitado, não será mais possível fazer a Indicação de Condutor, por isso, esteja atento a todas as informações que constam na Notificação que chegou a seu endereço, certo?

Quando e como fazer a Indicação de Condutor?

Como já dissemos no tópico anterior, a Indicação de Condutor só pode ser feita quando o infrator não é o que consta na Notificação e que, por essa razão, passa a ser necessário esclarecer quem, de fato, cometeu tal conduta.

Sendo assim, a Indicação de Condutor não pode ser feita quando, por exemplo, há a intervenção direta de um agente de trânsito. Em casos de flagrante por radar eletrônico ou quando o condutor não estava necessariamente presente (por exemplo, se a infração foi estacionar em lugar proibido), é possível fazer a Indicação.

Quando a infração é referente à situação do veículo – e não a uma conduta comportamental –, também não será possível solicitar a transferência de multas e pontos, como estabelece o seguinte Artigo do CTB:

“Art. 257, § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

  • 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.”

 

Para fazer a Indicação, será necessário preencher corretamente o Formulário de Indicação de Condutor, que vem anexado junto à Notificação de Autuação (a qual, como dissemos, chega ao endereço cadastrado no DETRAN).

Além do formulário, são solicitados alguns documentos, sendo eles:

– cópia da CNH ou PPD (Permissão para Dirigir) do condutor infrator e do condutor que solicita a Transferência de Multa;

– cópia de documento do proprietário do veículo (ou de seu representante legal);

– documento com assinaturas reconhecidas, tanto do condutor infrator quanto do dono do veículo.

Com todos esses documentos em mãos e o formulário de Indicação preenchido, será necessário enviá-los ou entregá-los pessoalmente ao DETRAN do estado em que o veículo se encontra registrado.

O que acontece se eu indicar um falso condutor infrator?

Infelizmente, na web, circulam avisos de pessoas que se oferecem para ser indicadas como condutores infratores, sem que, de fato, o sejam. Com isso, o real infrator evita que sejam gerados pontos na sua CNH.

No entanto, essa ação é um crime, mais especificamente um crime de falsidade ideológica, como se conclui ao analisar o Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que diz:

 “Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

Para agir com consciência, informe-se mais sobre crimes de trânsito.

Você recebeu uma Notificação para uma infração cometida por outro condutor? Entre em contato com a equipe de especialistas do Doutor Multas e receba a orientação necessária para realizar a Indicação de Condutor. Fale conosco através do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou ligue para 0800 6021 543.