Como a falta de sono e alguns medicamentos podem prejudicar os reflexos na direção

24/09/2018 16:04

Direção arriscada devido à falta de condição física e mental do condutor

Com a correria do dia a dia e com a determinação do cumprimento de prazos tanto no ambiente de trabalho quanto em eventos pessoais, não é atípica a sonolência ou a distração de condutores na direção de carros, motos e, principalmente, caminhões.

Um dado alarmante da ABS (Associação Brasileira do Sono) é que 30% das mortes e 20% dos acidentes de trânsito no país são decorrentes do déficit de atenção ocasionado pelo sono ou pelo consumo de medicamentos específicos para combater o sono, pois muitas pessoas não têm ciência dos efeitos colaterais que determinado remédio terá sobre o seu corpo.

Um ato de imprudência? Podemos dizer que sim, pois o ato de dirigir um carro, moto ou até mesmo veículos de cargas só é autorizado mediante a obtenção da CNH e orientações obtidas nas autoescolas que, por sua vez, tendem a estimular que o motorista esteja em boas condições física e mental para que possa enfrentar as adversidades do trânsito.

Para o ato da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é necessário que o condutor esteja apto físico e mentalmente. Esta aprovação é realizada através dos exames de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, todos de extrema importância para a direção segura do condutor.

Estes exames são realizados pelos órgãos de trânsito seguindo a estipulação da Resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito. O exame de aptidão física e mental é realizado por clínicas credenciadas pelo DETRAN e tem como finalidade determinar quais são as condições de saúde que a pessoa possui para conduzir o automóvel. O exame de avaliação psicológica, mais conhecido como psicotécnico, tem como finalidade avaliar as habilidades do condutor, como a de concentração e de tomada de decisões, essenciais para a direção.

Mesmo com a realização destes exames de aptidão no ato da obtenção da CNH, no decorrer do dia a dia, alguns condutores tentam driblar o cansaço e tapear o limite de seu próprio corpo. Muitos tendem a realizar ações que aliviam momentaneamente o cansaço, como aumentar o volume do som, lavar o rosto ou partir para práticas mais arriscadas. Conforme expõe a Fundação Dom Cabral, a cada 100 motoristas de caminhão, 8 ingerem algum tipo de droga e 4 tomam remédios.

O consumo de algumas substâncias pode afetar negativamente o nosso estado físico e mental, influenciando, consequentemente, na direção e causando riscos para si e para terceiros. São eles: antigripais, antialérgicos, remédios para emagrecer, medicamentos para náuseas e relaxantes musculares, antidepressivos, ansiolíticos e medicação para convulsão e epilepsia, a qual traz, em sua composição, substâncias que agem no sistema nervoso induzindo ao sono e à perda dos reflexos, podendo ocasionar até mesmo alucinações.

No ato da direção de um veículo, é necessário que o motorista tenha em bom estado três funções importantes: cognitiva, motora e sensorial. A função cognitiva diz respeito à atenção, concentração, raciocínio e agilidade mental; a função motora é a que possibilita que o condutor tenha respostas imediatas; e a função sensorial diz respeito ao tato, à visão e à audição. Para que estas funções funcionem de maneira adequada, é necessário que o sono esteja em dia.

Sim, o sono e o uso de alguns medicamentos afetam nossa função cognitiva, nossos reflexos, atenção e habilidades de condução do veículo.

Os movimentos de reflexos que temos é uma resposta aos estímulos do cérebro diante da informação recebida. Os reflexos na direção são fatores muito importantes por proporcionarem, ao motorista, a percepção e a concentração para que ele possa conduzir o veículo com segurança e, assim, esquivar-se da influência do sono e de efeitos colaterais de alguns medicamentos.

Dentre as ações geradas pela influência da falta de sono e de alguns medicamentos mais frequentes no trânsito, podemos ressaltar:

  • velocidade inconstante;
  • manobras arriscadas;
  • avaliação incorreta de distâncias;
  • erros visuais e desvio de direção;
  • alucinações;
  • erros de reação fora do tempo (atrasadas);
  • perda da manutenção do foco e sinalizações.

 

Não é possível dar o mesmo desempenho na direção do que quando o nosso organismo está descansado. O pensamento torna-se lento e o corpo, por sua vez, não responde a atitudes que deveriam ser tomadas. Por conta disso, é importante que estejamos atentos a algumas medidas:

  • se possível, evitar horários críticos, quando o nosso organismo pede descanso (principalmente madrugada);
  • nunca brigar com o sono;
  • se bater o sono, parar o veículo em um local seguro;
  • andar fora do veículo;
  • dormir bem e planejar o tempo de direção;
  • durante viagens, estabelecer intervalos para descansar e recarregar as energias;
  • o tempo ideal para dormir é entre 7 a 8 horas por dia, pois menos de 5 horas aumenta em 50% a chance de causar acidentes;
  • ler sempre e com atenção a bula do remédio que está ingerindo, pois nela há recomendações, contraindicações e efeitos colaterais.

 

Segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o sono seria responsável por 3 a cada 10 pessoas acidentadas, dado que contribui para a tomada de solicitação de medidas do ministro José Gomes Temporã, o qual solicitou que, nas embalagens, fossem indicado os medicamentos que possuem riscos de ser consumidos para quem for dirigir. Nas embalagens, poderá haver a mensagem de alerta: “se tomar não dirija”. A solicitação ainda passará por aprovação da ANVISA.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata, no Art. 165, das substâncias psicoativas, tidas como um elemento que atua no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e, momentaneamente, modifica a percepção, o comportamento, o humor e a consciência da pessoa.

O Art. 165 do CTB determina que dirigir sob o efeito de álcool ou de substâncias psicoativas é infração gravíssima com pena de multa de R$ 1.915,40, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses e detenção do veículo até que se apresente pessoa habilitada. Além disso, se comprovada a alteração da capacidade de dirigir, o condutor poderá responder criminalmente e ter até 3 anos de detenção

Para dirigir, é preciso atenção, concentração, reflexo, coordenação motora, avaliar e prever possíveis perigos. Lembre-se: sono e medicamentos mencionados neste artigo são uma combinação perigosa.

Respeite o limite do seu corpo, descanse o tempo necessário e não pegue na direção se não estiver apto ou se estiver sob efeito de medicamentos.

Entenda Quais São os Tipos de Prisões

“Não há nada como a liberdade.” Nelson Mandela, o autor dessa frase, pode afirmar-la com autoridade. Autoridade de quem por 27 anos esteve privado dela.

Começo este texto falando de liberdade pois o assunto principal é prisão. Pois perder a liberdade é uma das mais desagradáveis situações na vida de um ser-humano.

Como disse o assunto é prisão. E prisão provisória, ou seja, a liberdade pode estar perto ou longe.

Mas você pode estar se perguntando agora: “Qual prisão? Em flagrante? Preventiva? Temporária? Respondo: vamos falar das três porque todas são tipos de prisões provisórias.

Prisão em flagrante

Advogado Criminalista

Prisão em Flagrante

As condições para que uma pessoa seja presa em flagrante constam no  Artigo 302 do Código de Processo Penal:

Inciso I – Quando o cidadão está cometendo a infração. É o chamado “foi pego no pulo” no dito popular. Exemplo: você está sendo assaltado no sinal e bem na hora (sorte sua, hein) passa uma viatura policial e presencia o delito. E efetua a prisão do assaltante.

Inciso II – Quando o cidadão acabou de cometer o crime. Exemplo: Um assaltante te aborda e pede o celular. No momento da ação ninguém vê mas logo depois que ele sai correndo outra pessoa percebe e o captura.

Inciso III – Quando há perseguição da polícia. Exemplo: você tem o carro furtado e imediatamente comunica a polícia. Com os dados do veículo em mãos a guarnição consegue visualizar o carro e começa a persegui-lo e efetuar a prisão. É o famoso “perdeu, perdeu, perdeu…”.

Inciso IV – Quando o sujeito é pego portando instrumentos, objetos, papéis, ou outra coisa qualquer em que presume-se que ele cometeu a infração. Exemplo: A polícia recebe uma denúncia anônima relatando que em uma residência há grande quantidade de entorpecente. Faz a diligência e encontra a droga.

Perceba que à medida que se caminha pelo artigo 302 do Código de Processo Penal a certeza visual flagrante diminui. No inciso I não há  como negar o crime pois o infrator foi pego na chamada “boca na butija”. Já no inciso IV há uma presunção, um indício de que o indivíduo é o autor do crime.

Uma observação pertinente: não está previsto em lei aquele mito de que uma pessoa que cometeu um crime deve desaparecer por 24 ou 48 horas para fugir do flagrante. Nada disso!

Se essa pessoa não se enquadrar em nenhuma situação dos incisos do artigo 302 do Código de Processo Penal, ela não poderá ser presa. Se for, será uma prisão ilegal.

Outro destaque: qualquer pessoa que esteja presenciando um crime pode dar voz de prisão. Mas atente-se ao verbo “pode” e não “deve”.

Ninguém é obrigado a dar voz de prisão a um delinquente, exceção os agente da lei. Estes sim devem dar a voz de prisão. É obrigação.

Uma curiosidade. Este fato me faz lembrar de uma cena do filme “Tropa de Elite I” em que um policial está numa rodinha de amigos da faculdade de Direito e a galera começa a fumar maconha e ele faz “vista grossa” porque estava apaixonado por uma das colegas de sala. Como um agente da lei, mesmo fora do horário de serviço, ele tinha a obrigação de dar a voz de prisão em todos os colegas e efetuar o flagrante.

Outra característica da prisão em flagrante que a diferencia dos outros tipos é que não há expedição de mandado de prisão pelo juiz

Prisão temporária X Prisão preventiva

Advogado Criminalista

Prisão Temporária e Preventiva

Estes são os outros dois tipos de prisão provisória. Temporária e preventiva. E muita gente não sabe a diferença de uma para outra. Já vi até jornalista na TV em programa policial se confundir.

Temporária

A prisão temporária é realizada com o intuito de colher provas durante a fase de inquérito. É importante prestarmos atenção no verbete: “temporária”. Ou seja, ela tem um prazo determinado. São cinco dias prorrogáveis por igual período com exceção de crimes hediondos. Neste caso o prazo é de trinta dias prorrogáveis por mais trinta.

Vale ressaltar que a prisão temporária precisa ser requisitada ao juiz e este, analisado as fundamentações do pedido, expede ou não o mandado de prisão.

Preventiva

O texto legal diz: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O juiz pode ser provocado pelo Ministério Público, autoridade policial, pela parte processante ou o próprio magistrado, de ofício, ou seja, por iniciativa própria, expede o mandado de prisão preventiva.

Diferentemente da prisão temporária, na prisão preventiva não há prazo determinado.

A importância do advogado criminalista

De acordo com levantamento realizado pelo CNJ – Conselho Nacional da Justiça  – de toda população carcerária brasileira, que é de cerca de 727 mil presos, 40% (isso mesmo, você não leu errado) são presos provisórios.

Uma pergunta para você, caro leitor, refletir: dentre esses 40% de presos provisórios, será que há nehum em situação irregular, com prisão preventiva ou até temporária?

Por conta de tudo isso a figura do advogado criminalista é de extrema importância neste processo.

Ele vai poder cuidar do caso com atenção individualizada, analisar todos os pontos do inquérito, dos mandados de prisão, prazos, se foram respeitados os requisitos para a prisão provisória, se há possibilidade de um pedido de liberdade. Tudo individualizado.

Se alguém que você ama está, infelizmente, está nesta situação ou pior, faz parte dos 40% de presos provisórios inseridos no sistema carcerário brasileiro, você urgentemente precisa do serviços de um bom advogado criminalista.

Neste caso uma ótima indicação é o escritório Rocha Advogados. A empresa oferece ao cliente toda assistência jurídica necessária, com profissionais altamente gabaritados, qualificados e experientes.

Entre os serviços oferecidos pelo escritório Rocha Advogados na área criminal estão: Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal; Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão; Impetração de Habeas Corpus; Pedido de Liberdade Provisória; Revisão Criminal; Recursos em Geral (inclusive nos Tribunais Superiores);  Sustentação Oral; Assistência de acusação; Justiça Militar: Defesa em Sindicância e Conselho de Disciplina MILITARES; Pedido de Instauração de Queixa Crime; Acompanhamento de depoimento; Tribunal do JÚRI. Confira a lista completa dos serviços oferecidos aqui.

Se você ou alguém de sua família está precisando de um bom advogado criminalista, entre já em contato pelo telefone (62) 3210-2885 ou pelo e-mail contato@rochadvogados.com.br.

Se preferir pode mandar uma mensagem para o whatsapp do escritório: (62) 99652-8637

A sede do escritório Rocha Advogados está localizada na Rua 83, Nº 383, Qd. F-14, Lt. 45, Casa 02 – St. Sul, Goiânia – GO.

Por Rafael Rocha