Taxa de Paciência e Agonia

15/09/2020 09:07

Além do prosseguimento do roteiro dos dois pedidos de impeachment do governador bombeiro Carlos Moises(PSL), que já estão tramitando na leleia (enquanto outros tantos aguardam na fila), a agenda parlamentar da semana estará movimentada e acalorada pela votação em plenário prevista para esta terça-feira (15) da chamada Pec dos Pedágios Urbanos.

Votação
Depois de ter sido aprovada em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa e de ser debatida em duas audiências públicas do ano passado para cá , finalmente deve ir ao debate e votação em plenário , a tal Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que prevê a proibição da cobrança dos chamados pedágios urbanos na Santa & Bela Catarina, ou que limitam o tráfego de pessoas, ou de bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive por meio da cobrança de taxas, a exemplo das Taxas de Preservação Ambiental (TPAs) já praticadas em Bombinhas e Governador Celso Ramos.

Só pra arrecadar
Autor da PEC, o deputado entisicado Ivan Naatz (PL) afirma que o projeto apenas reforça as vedações neste sentido previstos no artigo 128 da Constituição Estadual e defende que estes pedágios “são, na verdade, meramente arrecadatórios e representam mais impostos no bolso do cidadão, sem nenhum tipo de benefício, além de restringir o direito de ir e vir.” Ainda de acordo com Naatz, o valor arrecadado apenas beneficia as empresas terceirizadas de cobrança e não é aplicado ao fim para o qual foi criado, ou seja, projetos de conservação e proteção ambiental.

Taxa de Paciência e Agonia
A votação deve provocar o debate e opor como principais contendores o próprio Naatz e a deputada bonitona Paulinha da Silva (PDT), que como prefeita de Bombinhas criou a primeira Taxa de Paciência e Agonia, ops, Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De 2014 para cá, a taxa tem sido motivo de polêmica tanto estadual como municipal em função do grande giro de dinheiro que proporciona durante a alta temporada de verão. Ministério Público sempre se manifestou contra e Tribunal de Contas do Estado – TCE – já fez auditorias e recomendações chamando a atenção para a sustentabilidade econômica do sistema que estaria gastando muito com a manutenção terceirizada e sobrando pouco mesmo, ou quase nada, para a manutenção ambiental propriamente dita. Oh, dor!

Fotos (Divulgação)

Autor: JC

JC é colunista político do Diarinho, o jornal que todo mundo lê, até quem diz que não. A missão do socadinho escriba é disseminar a discórdia, provocar o tumulto e causar o transtorno, para o bem da coletividade.

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