Em defesa do que deve ser nosso

07/11/2018 19:05

O prefeito Volnei Morastoni está fazendo circular nas superintendências e secretarias do município abaixo-assinado com manifesto que critica a exclusão de Itajaí no recebimento dos royalties do petróleo explorado em águas catarinenses e que vêm beneficiando o vizinho Paraná.

O recolhimento dessas assinaturas é de extrema importância, uma vez que nossa cidade perdeu após o veto presidencial na lei de distribuição de royalties do petróleo, em 2012, cerca de 14 milhões de reais em investimentos.

Com a aplicação da lei em 2012, o município de Itajaí receberia mais de 17 milhões de reais do Fundo Especial do Petróleo (FEP). Porém, com o impasse jurídico, chegaram aos cofres municipais apenas 3,4 milhões de reais, um déficit de 14,2 milhões.

Essas assinaturas estão condicionadas à campanha “Julgue os Royalties, Supremo”, que requer junto ao Supremo Tribunal Federal a liberação dos recursos para o município, conforme a Lei 12.734 de 2012, discutida e votada no Congresso Nacional.

Morastoni conclama a colaboração para a coleta de assinaturas de forma expressiva, pois só assim, segundo o prefeito, teremos a possibilidade de reverter o veto da referida Lei e retomarmos os valores para o nosso município. “Algumas secretarias já colaboraram encaminhando algumas listas, porém nosso empenho deve ser maior para ampliação dessa coleta”, destaca.

 

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