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Sobre representação, representatividade e cidadania

“Estamos num importante tempo de transição política feita aos poucos, em passos para frente e para os lados. E a discussão de ideias é a melhor condição de passos seguros. Podemos assegurar que o melhor regime político é o democrático porque é o único que apresenta sistema de controle entre instituições. O Parlamento, o Executivo e o Judiciário funcionariam com base em pesos e contrapesos.
Na edição de ontem do DIARINHO de todos os dias, o Vereador Eleito Níkolas Reis, meu amigo pessoal e a quem dedico forte respeito, abriu uma oportunidade fantástica ao debate. E me inspirou a apresentar argumentos sobre o fato de parlamentares ocuparem cargos executivos. Há elementos argumentativos com base em teorias políticas e comportamentos políticos por economia de linguagem. Vamos lá!
É comum que o candidato eleito em parlamento (vereador, deputados estaduais e federais, além de senadores) ocupe cargos executivos. Mas é indesejável. Primeiro porque sua ação política foi delegada para o cargo de controle parlamentar, “sagrado” pelo eleitor (raro cidadão) fato suficiente para permanecer no cargo firmado pelo dono do voto; segundo porque os papéis de peso e contrapeso são exclusivos de instituições e executados pelos membros que, ao mudarem de instituição política, excluem-se da condição de fiscalizador para fiscalizado; terceiro porque é uma condição política de acoplagem na relação fiscalizado-fiscalizador, fonte de corrupções de todas as alturas; quarto porque no período eleitoral o candidato foi “flagrado” pedindo voto e “insinuando” um futuro que não poderá cumprir fora do cargo para o qual foi eleito. É um “dane-se cidadão; quero só o eleitor”!
Por outro lado, os votos originários do sistema proporcional são tão estranhos a um não iniciados como se pensar os votos para presidente nos EUA. Quem vota num candidato vota antes num partido político ou legenda (um agrupamento de partidos que desestimula a identidade política do próprio partido, e que depois pode virar “bancada da bola”, “bancada da agricultura”…). Os votos então são computados para os grupos alinhados que, ao somarem certa quantidade de votos elegem um candidato, e justamente aquele que teve maior quantidade de votos dentro de seu grupo. Por isso há candidato que recebe 1000 votos e não é eleito, enquanto outro recebe 500 votos e torna-se vereador. E ao se verificar a avaliação de desempenho da Câmara de Vereadores de Itajaí, não é adequado afirmar que “100% dos votos estão representados” nem antes, nem depois das eleições.
E não é “natural” que vereadores eleitos queiram ocupar cargos no Executivo, mas um “desvio” de orientação do liberalismo político (não me refiro ao econômico). E quando legitimados pelo voto, o são para determinados cargos e funções. Não podem fazer o que quiserem porque eleitos. Vereador eleito deve manter seu comportamento de campanha e prestar contas, ir até o eleitor para perguntar se está representando bem as pessoas da cidade. Ele não é dono do voto porque não é dono do eleitor, a quem pertence o voto. Está delegado a representar o eleitor e isso já parece ser o suficiente para cumprir a função delegada pela sociedade ou parte dela.
Como análise de teoria política sobre o Estado, o nosso Presidencialismo de Coalização foi o resultado possível de uma Constituição Federal orientada ao Parlamentarismo derrotado em plebiscito. Um monstrengo cuja cabeça se encontra no intestino! Daí a aberrante coalização fundamental para governar. Nada razoável em nossa história!
Vereador, enquanto tal, deve ficar na Câmara de Vereadores. Se quiser ocupar cargo no Executivo, pois que se justifique ao eleitor (e tente promover o cidadão por respeito que lhe é devido), abandone a condição de representação parlamentar ao qual foi elevado e torne-se um representante de Poder executivo, para o qual foi “escolhido” e não eleito.
Assim daremos um passo adiante no comportamento político dos partidos, no comportamento político dos eleitos, no comportamento político dos eleitores. Enfim, avançaremos em nossa cultura política. Mas de olhos bem abertos, pois mais passos teremos que trilhar.”

Ass: Sérgio Saturnino Januário, pesquisador da Exitus Comunicação & Pesquisa
(Transcrito Ipsis Litteris)

 

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