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Prefeito rebate matéria sobre férias

“O momento político que atravessa o Brasil é propício para a disseminação de ataques pessoais de toda ordem, inflamados com o período eleitoral que se aproxima.
É nesse cenário que surgem denúncias inverossímeis, que, alardeadas nas mídias e escoradas no anonimato da internet, tem como objetivo único sua própria utilização como palanque eleitoral por candidatos de oposição, mostrando assim o seu despreparo para o exercício da função pública e o debate democrático a nível institucional.
De acordo com informações oficiais e anexas à presente resposta, o Prefeito Municipal de Navegantes/SC estava em período de férias entre 21/07/2014 (segunda-feira) e 05/08/2014 (terça-feira), período em que realizou viagem de cruzeiro, férias relativas ao período aquisitivo de 2012, havendo, para tanto, cumprido pontualmente todas as formalidades exigidas pela Lei Orgânica, especificamente a transmissão formal do governo municipal e a autorização da Casa Legislativa.
Deve-se ressaltar que a possibilidade de viagem nas férias do Prefeito é hipótese prevista expressamente no artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Navegantes/SC, que, assim como qualquer cidadão e trabalhador, possui direito a férias.
Nesse sentido, a verdade dos fatos é justamente o oposto do noticiado na denúncia: o Prefeito Municipal cumpriu, mesmo sem que tivesse a obrigação de fazê-lo, em período de férias particulares, pauta oficial em Portugal. Acrescenta-se que a viagem a Portugal foi custeada do próprio bolso do Prefeito, já que, conforme informação extraída do setor de Finanças, não houve pagamento de diárias ou reembolso de quaisquer despesas no período. São informações de domínio público, disponíveis para qualquer cidadão.
Portanto, com todo o respeito, a denúncia é fruto de uma completa falta de responsabilidade na verificação das informações e dos fatos previamente à instalação de processos administrativos e judiciais, com clara e grave inversão da função institucional do Ministério Público, desprestigiando a idoneidade dessa instituição importantíssima para a manutenção da ordem pública, e em descompasso com a hígida e reta atuação da grande parte dos seus membros.
Reforça ainda que adotará as medidas cabíveis no sentido de apurar a responsabilidade pessoal e funcional dos responsáveis, indicando, ainda, que disponibilizará a qualquer interessado cópia de todos os documentos que comprovam a falsidade da denúncia.”

Ass: Roberto Carlos de Souza, prefeito de Navegantes
(Transcrito Ipsis Litteris)

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