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A polêmica do ITBI

Caixa postal

“Em função do critério adotado por quem arbitra valor para recolhimento dos 2%, qual seja, o valor de mercado, creio que a administração atual está deixando de recolher grandes somas, pois dezenas de pessoas estão negociando e deixando a nível de contrato até que novidades surjam.
Fixar a preço de mercado é no mínimo relativo, pois este nada mais é do que o valor que cria possibilidades reais de negociação. Ao meu ver quem está arbitrando os valores está confundindo valor real e de mercado. A prática atual, em função do péssimo momento econômico nacional, é aquela que para fazer girar e efetivar a negociação, até 30% de desconto sobre o valor real proprietários e construtoras estão dando.
Outro detalhe importante é que esta semana estive em determinado cartório aqui de Itajaí e o atendente me informou que, por exemplo, em Blumenau, a prefeitura oferece um parcelamento em até 12 vezes para o recolhimento de ITBI, portanto aqui em Itajaí, além de ser este despropósito, o pagamento tem que ser à vista.
Vejam bem, encargos como IPTU e a própria Tarifa de Lixo, com valores infinitamente menores, comparativamente falando, são parcelados enquanto o ITBI tem que ser pago a vista.
Referente à tarifa de lixo, a prática aqui utilizada é legal, pois amparada em lei está, mas ao meu ver, imoral e injusta naquilo que trata da cobrança sobre as vagas de garagem.
A legalidade define a cobrança pela área total do imóvel, porém vamos citar um exemplo que se multiplica por centenas de vezes em Itajaí, qual seja: dois apartamentos idênticos em todos os aspectos, porém um possui vaga de garagem e outro não, resultando assim em valores diferentes.
Repito, ao meu ver, é sim legal porém totalmente imoral, indecente e injusto.
Desde já agradeço esperando sinceramente que considerem os temas aqui de interesse à comunidade.”

Ass: Reinaldo Tolentino de Souza 
(Transcrito Ipsis Litteris)

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