Home Notícias Especial Direitos dos idosos são ignorados

Direitos dos idosos são ignorados

Abusos psicológicos ou físicos acabam tratados como brigas rotineiras

Carla Superti, Especial para o DIARINHO
Colaborou: Rodrigo Rodrigues

Toda pessoa com mais de 60 anos é considerada idosa e é protegida por direitos especiais previstos em lei. Fila preferencial em bancos, supermercados e lotéricas, vagas exclusivas de estacionamento, passagens gratuitas de ônibus são alguns deles. Além disso, nenhum idoso pode sofrer abusos como discriminação, violência, negligência, entre outros.
Apesar disso, muitos fecham os olhos para essas situações ou, até mesmo, praticam discriminações contra os idosos. Uma realidade mais comum do que se imagina, inclusive dentro das próprias famílias.
O promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Justiça em Balneário Camboriú, observa que muitos idosos até sabem que sofrem abusos, mas não querem denunciar os familiares por medo de abandono. “Qualquer problema que traga a eles situações psicológicas estressantes, não veem como crime, mas como briga familiar”, avalia.
Atualmente, em Balneário Camboriú, não são muitos os casos de maus tratos a idosos que viram processos judiciais. Mas, acredita o promotor, é possível que várias pessoas estejam abandonadas em casa sem cuidados, remédios, comida, amor e companhia. Vítimas que, para ele, precisam ser identificadas por órgãos da prefeitura. “Até a gente descobrir essas situações, verificar, demora”, lamenta Rosan da Rocha.
Casos de abuso que comprometem a integridade mental ou física do idoso, segundo o promotor, podem ser denunciados em Balneário Camboriú na secretaria da Pessoa Idosa, na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e também no próprio Ministério Público.
Nas demais cidades, que não contam com uma secretaria própria às pessoas com mais de 60 anos, as denúncias podem ser feitas nas delegacias e no Ministério Público.
Em Itajaí, até mesmo a Defensoria Pública recebe denúncias de maus tratos a idosos. John Lennon Mendes Pereira, funcionário da Defensoria, conta que há muitos casos em que idosos vão até o órgão procurar ajuda para esse tipo de situação. Como é preciso falar diretamente com o Ministério Público ou delegacia, os funcionários da defensoria encaminham as vítimas para o atendimento correto.
Mas existem outros tipos de maus tratos que podem ser atendidos na Defensoria Pública. “Recebemos muitos casos de pedidos de alimentos. Idosos que são abandonados pelos filhos e não têm condições de se sustentar vêm aqui e nós entramos com um processo para que os parentes mais próximos paguem pensão alimentícia,” explica.
Outro tipo de processo comum é contra o município. “Situações de falta de medicamentos, cirurgias, exames. O município diz que não tem prestadores para os serviços solicitados e nem medicamentos”. Segundo Pereira, este ano o número de processos contra a falta de medicamentos foi menor, já que o município de Itajaí fez uma compra recente que conseguiu atender os idosos que necessitam de remédios disponibilizados pela rede pública de saúde. Mesmo assim, ainda tem muitas pessoas com mais de 60 anos esperando decisões judiciais para conseguir valer seus direitos.

Lei Especial
O Estatuto do Idoso, que foi aprovado em 2003, determina uma série de penalidades a quem maltratar ou praticar alguma discriminação aos velhinhos. As penas preveem, inclusive, prisões, que pode chegar a 12 anos, caso um ato de negligência ou maltrato acabe resultando em morte.
Há também a aplicação de multas para pessoas ou empresas que dificultarem o acesso dos idosos a operações bancárias, meios de transporte ou qualquer modo de exercer a cidadania.
Tudo isso também vale para familiares que deixam os idosos em situação precária, seja financeira, psicológica, física ou de saúde.

Veja alguns direitos dos idosos previstos em lei federal
Saúde: atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS); distribuição de remédios como os para hipertensão, diabetes, próteses e órteses gratuita; direito a acompanhante nos casos de internação; proibição de reajuste de mensalidade com critério de idade nos planos de saúde.
Transporte coletivo: Maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito (idade que diminui para 60 em alguns municípios); reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e se o número de idosos exceder o previsto, eles têm desconto de 50% no valor da passagem, considerando sua renda.
Violência e abandono: quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado. A pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. Famílias que abandonem o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa. Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de quatro a 12 anos de reclusão. Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Lazer, Cultura e Esporte: todo idoso tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer.
Trabalho na Terceira Idade: é proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer. O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes mais velhos.

As histórias de quem vive no lar público
Seu Gustavo da Silva Medeiros tem 84 anos e há três meses vive no Lar dos Idosos de Balneário Camboriú. “Quem me trouxe foi meu genro, mas eu queria vir, porque quando a gente fica idoso e não tem dinheiro, viramos um estorvo”, diz, resignado.
O que fez a família se decidir por internar o ex-pedreiro foram os problemas de saúde. Gustavo tem diabetes e artrose. Certa vez, passou mal durante uma madrugada e foi parar no hospital. “Fiquei inconsciente por conta da diabetes. Morava sozinho em Camboriú, se tornou perigosa minha rotina”, admite.
Por vezes, os idosos sofrem pelo desprezo dos familiares. “Minha nora não gostava de mim, mas hoje ela vem me visitar, e a vida segue”, comenta. Gustavo frequenta a igreja evangélica Congregação Cristã no Brasil e sai do Lar quase todo dia. “Vou sempre ao culto, minha vida não parou. Saio para a rua tranquilo, conheço todos meus direitos porque já li mil vezes o estatuto do idoso”, faz questão de dizer.
Já a história de Valmor Silva, 60 anos, é temperada de tristezas. Valmor não conhece mais a família e boa parte de sua própria história. Ele tem lembranças apenas da metade da vida em diante. Afirma não lembrar de nada antes disso.
Quando Valmor fez os documentos, colocaram uma idade aproximada, pois ele desconhece a data do nascimento. “Quando me dei por mim já era homem formado. Não sei se me bateram e perdi a memória, só sei que não tenho recordações”, explica.
Valmor não lembra também da cruel violência que sofreu. “Atearam fogo no meu bumbum, tenho marcas até hoje, não sei quando e quem fez isso comigo”, lamenta.
Há nove anos que ele vive no lar dos idosos de BC. Quem o trouxe foi o dono de uma borracharia em Itapema, onde o senhor fazia uns bicos.
Se antes seu Valmor não tinha família, depois que entrou para o abrigo a situação mudou. “Aqui as pessoas gostam de mim. Eu como bem, faço exercícios, vou à praia. Por vezes gostaria de mais privacidade, mas entendo a situação”, argumenta.

Itajaí e Balneário Camboriú têm entidades que acolhem idosos
Balneário Camboriú tem 37 idosos abrigados na Associação São Vicente de Paula. Destes, conforme Liliane Boratti, dirigente da instituição, 80% foram totalmente abandonados. Alguns não têm nenhum familiar vivo. Outros sofreram violência de diversos tipos e foram parar na casa.
Os idosos que hoje vivem por lá recebem todos os atendimentos necessários. Grande parte precisa de cuidados diferentes por causa da saúde. “É um atendimento contínuo. Temos idosos com uma série de patologias, como esquizofrenia, Alzheimer, leve retardo mental, paralisia infantil, entre outras”, comenta Liliane, que afirma que os idosos são atendidos por cerca de 40 funcionários na casa.
Além dos funcionários, voluntários desenvolvem atividades por lá. “Isso ajuda bastante na questão da inclusão social. O idoso precisa participar da vida em comunidade,” defende.
Liliane conta que o local se mantém com o apoio financeiro da prefeitura, solicitado pelo Ministério Público, doações e também de 70% da aposentadoria dos idosos que lá residem.
A coordenadora do Asilo Dom Bosco, de Itajaí, Muriel Duarte, também conta que muitos idosos que chegam no lar foram abandonados por seus familiares.
Atualmente, a casa acolhe 80 pessoas, sendo que 55 foram trazidos pela prefeitura e há 35 que pagam pela estadia. Destes, alguns foram morar no local por escolha própria. “Nosso asilo é completo. Temos médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, entre outros funcionários”, lista Muriel.
Assim como em Balneário Camboriú, o asilo de Itajaí também conta com auxílio da prefeitura, não só financeiramente, mas de assistência, e voluntariado. “Fazemos muitas atividades com eles, como viagens, passeios na cidade e até levamos os idosos cadeirantes para tomar banho de mar,” diz Muriel.
Além das atividades, o asilo de Itajaí tem como objetivo integrar os idosos e os acolher. “TentoGol tirar essa coisa de asilo, abandono. A gente quer mostrar que é uma casa com 80 pessoas que de alguma forma vieram parar aqui e se tornaram uma família,” argumenta a coordenada do asilo Dom Bosco.

Compartilhe: