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Emílio Vieira

“Uma nova gestão requer uma nova reestruturação da receita do município ”

Emílio Vieira [PSDB] é o sucessor do prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, a partir de janeiro de 2017. Como desafio terá a tarefa de dar marca própria a uma gestão que representa a continuidade do governo que está no poder há oito anos. Eleito com quase 20 mil votos, Emílio sentiu nas urnas a aprovação do governo municipal, mas diz que pretende melhorar as áreas de Saúde, Educação e Segurança. À jornalista Franciele Marcon, Emílio falou sobre este e outros temas e manifestou também a vontade de enxugar a folha de pagamento do município. É o que ele define como “fazer mais com menos”. O prefeito adianta que tem dois grandes processos licitatórios para realizar: o da concessão de água e o do transporte público. Sobre o secretariado, ainda prefere fazer segredo, mas já confirmando o que se comentava: o atual perfeito, Roberto Carlos, estará no primeiro escalão do próximo governo. As fotos são de Sandro Silva.

“O papel do gestor é fazer um estudo para que haja produtividade, economicidade, transparência. Estamos trabalhando neste sentido”

“A primeira meta é a questão da economicidade”

Raio X
NOME: Emílio Vieira
NATURALIDADE: Navegantes
IDADE: 48 anos
ESTADO CIVIL: solteiro
FILHOS: sem filhos
FORMAÇÃO: técnico em administração e Ciência Política
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: trabalhou no setor de Recursos Humanos da Femepe, funcionário efetivo no cargo de agente de serviços administrativos desde 1988, se filiou ao PP em 1997, e em outubro de 2015 se filiou ao PSDB; vereador em dois mandatos 2000/2004 e 2004/2008; vice-prefeito desde 2009. Foi eleito prefeito com 19.639 votos

DIARINHO – O senhor venceu as eleições defendendo a continuidade de um governo que, apesar de envolvido em algumas denúncias de corrupção, foi bem avaliado pela comunidade. Ao que pretende dar continuidade e o que pretende mudar a partir de 2017?
Emílio Vieira: Dar continuidade à infraestrutura urbana, levar cada vez mais a estrutura rural também, intensificar a questão de drenagem e da pavimentação das ruas. Continuar com o trabalho belíssimo na educação. A tecnologia na educação – uma ação importante para o ensino e para a aprendizagem das crianças, principalmente às crianças que estão nas séries finais do ensino fundamental. Os trabalhos que começamos em 2009 e queremos aprimorar cada vez mais. Temos um grande desafio que é melhorar cada vez mais a nossa saúde. [Qual o principal problema da saúde hoje?] É a questão do nosso hospital, do funcionamento do hospital, que estamos ampliando.

DIARINHO – O senhor disse ao DIARINHO, antes do pleito, que o pronto-socorro e a maternidade do hospital de Navegantes seriam reestruturados, será uma área toda humanizada. Quando isso começa?
Emílio: A gente pretende fazer uma gestão compartilhada do hospital. Mesmo eu sendo sucessor, será uma nova gestão. Uma nova gestão requer uma reestruturação da receita do município. Nós precisamos fazer um caixa, com uma boa receita para que assim possamos colocar em funcionamento o nosso planejamento de governo. A saúde está em primeiro lugar na questão de investimentos. Tem a questão do hospital, tem a questão da policlínica para ser 24 horas e todas as unidades de saúde. O gestor tem que cumprir à risca todos os programas básicos. Temos que dar um enfoque cada vez maior no programa básico para que não faltem os medicamentos da lista do Remune [Relação Municipal de Medicamentos], que foi um TAC [termo de ajustamento de conduta] assinado pelo prefeito atual com o Ministério Público e o judiciário. A competência do município é a saúde básica, então queremos reestruturar e fazer um trabalho cada vez melhor na saúde básica do município. Contratar mais especialistas para que assim a população tenha um atendimento melhor. [E as mudanças no pronto-socorro e maternidade já têm data para começar?] Primeiro estamos fazendo a ampliação da parte nova do hospital. Terminando aquela parte que terá o centro obstétrico, centro de imagem, vamos passar para outra parte, que será a reestruturação da maternidade. Vamos reformular toda aquela área, mas primeiro precisamos acabar a ampliação do hospital.

DIARINHO – O senhor e o prefeito Roberto Carlos estão fazendo a transição? Como ela está ocorrendo?
Emílio: Amanhã [terça-feira passada] teremos a primeira reunião de oito pessoas, quatro nominadas por ele e quatro nominadas por mim. Está sendo uma situação bem fácil para mim, que sou o sucessor, bem diferente de outras prefeituras que estão em dificuldade com a transição. Estamos vendo tudo com cautela, mas com muita tranquilidade daquilo que nós já produzimos até hoje. Por força de lei, tudo tem que ser documentado. Inicia-se a partir do ano que vem uma nova gestão. É importante deixar tudo registrado daquilo que nós vamos receber e dar continuidade.

DIARINHO – O senhor já tem o secretariado definido? Vai aproveitar nomes do atual secretariado?
Emílio: Alguns nomes permaneceram, outros serão trocados. Para não ocasionar problemas na atual gestão, deixamos para nomear e passar para as pessoas a partir dos últimos 15 dias de dezembro. Passar quem são os secretários e para quais pastas. Isso para não ter nenhum problema até o dia 31 de dezembro em relação a gestão. Várias pessoas que estão ali serão nomeadas, mas eu prefiro, como gestor e por medida de cautela, aguardar. Na última quinzena de dezembro vamos começar a nomeação. Alguns secretários ficarão em stand by para serem nomeados.

DIARINHO – O prefeito Roberto Carlos estará no primeiro escalão do seu governo?
Emílio: Ele foi convidado para a secretaria de Articulação Política e Captação de Recursos. É uma secretaria que vamos implantar na gestão. Eu o convidei para essa pasta. O único que está definido. [Ele aceitou?] Sim, ele aceitou. [O senhor vai implantar outras secretarias ou vai ter corte de alguma?] Algumas coisas serão mudadas. Temos o organograma atual e nós estamos estudando o novo organograma, com fluxograma, com atribuições em relações às secretarias. Está tudo em fase de estudos. O papel do gestor é fazer um estudo para que haja produtividade, economicidade, transparência. Estamos trabalhando neste sentido. Estamos trabalhando em uma reforma, mas também no cenário que nós nos encontramos hoje, com corte dos recursos do governo federal, nós temos que ter muita cautela na gestão municipal. Pode ter certeza que o estudo que estamos fazendo é para melhorar o desempenho em relação a gestão pública em cada secretaria. O prefeito tem um papel fundamental para encabeçar todas as ações. Os nomeados serão a cabeça de cada secretaria. A cabeça pensante é o secretário. Quando se tem um secretário com conhecimento daquilo que ele está administrando, as coisas fluem da melhor maneira possível. Eu estou tomando esse cuidado, mas também tem o lado político. Nós, políticos, em cargos eletivos, temos que lidar com a questão política. Os partidos que fizeram parte da coligação, que a gente têm que ouvir, fazem indicações. Mas estamos fazendo tudo buscando a possibilidade cada vez maior de colocarmos pessoas corretas em frente a cada secretaria. [Quantos partidos são?] PSDB, PSB, PSD, PR E PP. [É difícil encontrar uma pessoa que tenha o conhecimento técnico e que tenha a indicação política?] É um desafio para o gestor conciliar a questão política com a técnica. A gente entra em um campo onde esse grupo que ajudou a te eleger. Para eu ser eleito formou-se um grupo com esses cinco partidos e hoje a gente tem que saber lidar com essa situação. A minha premissa como gestor é sempre buscar pessoas que tenham a melhor qualificação para que exerça a função de secretário e as demais funções de segundo e terceiro escalões também.

DIARINHO – Qual será a primeira meta como prefeito?
Emílio: A primeira meta é a questão da economicidade. O gestor tem que ver aquilo que pode estar fazendo, para fazer mais com menos. Em 2017 e 2018, haverá o grande desafio para os reeleitos e para os novos gestores. Até mesmo pelo fato de o governo federal estar cortando as verbas pelos próximos 20 anos para o reequilíbrio das finanças da União. Isso vai refletir muito na questão pública municipal. A minha maior preocupação, a maior meta que eu tenho hoje, no início do governo, é montar um governo com o princípio da economicidade na folha de pagamento em relação a cargos comissionados. Esse é o meu objetivo. Quem começa uma boa gestão, já vendo essa questão do limite prudencial da folha de pagamento, que são 54% pela lei. Tens que trabalhar sempre com um percentual bem abaixo do 54%. [O senhor pretende enxugar a máquina?] Esse é o meu objetivo: diminuir um percentual dos cargos comissionados para poder fazer caixa. Eu como gestor preciso fazer caixa. Se eu tenho o objetivo de fazer um trabalho melhor pela saúde e dar continuidade, na gestão de educação, na questão da segurança pública em relação à guarda municipal, que a gente tem o programa para implantar futuramente uma guarda municipal; a questão da infraestrutura, da cultura, do esporte, a assistência social, enfim, todas as áreas. Temos que cuidar muito em todas as áreas em relação a folha de pagamento. O grande problema hoje do governo municipal, do estadual e do federal é a folha de pagamento. Eu vou ter muito cuidado, muita cautela em relação aos gastos com a folha. Cuidando dos gastos, tendo o controle e aplicando bem tudo que entra no caixa, eu vou fazer um governo muito positivo e cada vez melhor. Eu vejo que o gestor não pode estar arrochando os tributos em relação ao que as pessoas pagam. IPTU, tributos do comércio, da indústria, das empresas de serviços, eles já estão super sobrecarregados. O meu caminho não é arrochar. [Não vai ter aumento de IPTU?] Só aquilo que a lei permite, para suprir a defasagem. Jamais no meu governo eu vou arrochar os tributos municipais, pelo contrário, quero melhorar e incentivar a implantação de novas empresas, novos comércios e novas indústrias. Tem uma lei de incentivo às novas empresas que eu também vou propor uma melhora. Melhorar os requisitos para atrair novos investidores para a cidade. Vou levar isso para o conselho de desenvolvimento econômico para estarmos estudando essa lei que temos hoje para melhorarmos e atrairmos novos investidores.

DIARINHO – Navegantes sempre sofre com a falta de água de verão. O que o senhor pretende fazer para mudar essa realidade, já que a quantidade de reservatórios de água continua sendo insuficiente?
Emílio: Existe um trabalho que foi feito com a construção de reservatório, implantamos dois novos blusters, duas máquinas, dois motores potentes que ajudam também a puxar a água do rio Itajaí. São duas passagens: uma no centro e outra no São Domingos 2. Já melhorou bastante com os reservatórios, mas nós também temos um estudo para uma empresa melhorar a situação da água. [Será uma concessão pública?] Sim. A concessão prevê que tudo que a empresa construir após tantos anos, quando rescindir o contrato, fica para a municipalidade. Já aconteceram as audiências públicas e vamos partir para esse caminho. A gente quer partir para esse caminho para que tenhamos a nossa própria água. E junto tem o tratamento dos resíduos sólidos. A questão do esgoto. Há necessidade e exigência do governo federal em relação ao tratamento do esgoto, que a maioria das cidades não tem. Com essa possibilidade de uma nova empresa, com ela já viria embutido o tratamento do esgoto com o tratamento da água. [Já tem data para o lançamento desse edital de concessão?] Estamos estudando, já foram feitas audiências públicas e a gente está trabalhando também no processo licitatório. Houve alguns empecilhos, mas tem uma nova empresa que ganhou a licitação pra montar esse processo licitatório da concessão da água.

DIARINHO – Navegantes também sofre na temporada com o aumento da criminalidade. Já houve essa conversa com o governo do Estado para garantir mais policiais, pelo menos na temporada?
Emílio: A gente vem tratando. Eu espero que o governo do Estado se sensibilize com os pedidos que estão sendo feitos. É uma cobrança muito grande, tanto do governo municipal quanto da Associação Empresarial e Comercial de Navegantes (Acin), da câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que são parceiras do governo. Quero fazer um trabalho também ligado à associação comercial e industrial, que eu acho interessante o governo municipal estar ligado a CDL. Para termos um poder maior de cobrança junto com a sociedade civil organizada. Eu vejo que o gestor tem que estar sempre agregado, unido à sociedade civil organizada para que se tenha um respaldo maior junto ao governador. O prefeito não pode se isolar. Como vereador, como vice-prefeito, sempre tive essa postura. Como prefeito quero tê-los sempre ao meu lado. Quero fazer um trabalho melhor e é primordial que estas entidades estejam sempre reivindicando, dando sugestões e também ajudando o município a conseguir aquilo que é de direito dele. Quando se fala em saúde, educação, em segurança pública – é direito do município. Quando eu vejo que a sociedade civil organizada está presente numa gestão pública, a facilidade de se conseguir as coisas para o município é bem maior. Outra parte importante é a câmara de vereadores estar unida na gestão pública. [Como vai ser o seu relacionamento com a câmara? O senhor tem a maioria?] Somos a maioria. Temos sete vereadores, hoje são 10 vereadores no total. A nossa coligação fez sete. Tenho conhecimento com os vereadores que se elegeram, que é o [Jassanam] Monam (PMDB), o Murilo Cordeiro (PT) e o Cirilo Cabral (PMDB). São três cidadãos que eu conheço e eles querem o bem de Navegantes. Eu acredito que não haverá nenhum problema porque o meu objetivo é fazer o melhor para Navegantes em relação a coisa pública. Eu me elegi para fazer o melhor para a cidade. Essa é a premissa: honestidade, transparência, dinamicidade, muita cautela com o dinheiro público. [Dos sete eleitos, o senhor pretende chamar alguém para participar do governo?] Algumas pessoas serão chamadas sim.

DIARINHO – Navegantes está há mais de um ano sem contrato com uma concessionária de transporte público. Em quanto tempo o senhor pretende resolver esse problema?
Emílio: Estamos revendo. O transporte público é essencial para a questão da mobilidade urbana. As pessoas têm o hábito de pegar os seus carros, de deixarem realmente eles na garagem e usufruir do transporte público. Hoje a gente sabe que existe uma dificuldade grande em relação ao transporte público. Eu quero, no início do governo, estar revendo esse processo para que a gente avance. Cada vez é uma situação diferente. Agora a gente fez muitas consultas ao Tribunal de Contas. Eu acredito que vamos avançar bastante no primeiro trimestre em relação ao transporte público e vamos lançar o edital assim que nós “obedecermos” o que foi apontado. O que estamos fazendo em relação ao edital é aquilo que a lei exige. Não podemos deixar de colocar as exigências em relação ao transporte público. A gente não pode fazer um edital, um memorial descritivo de um processo licitatório pensando assim: “vamos fazer assim, porque assim mais empresas serão incentivadas a participar”. Nós temos que seguir a lei. No meu governo eu vou seguir a lei em relação, principalmente, a estes processos. Vamos dar a César o que é de César, promover a justiça social, promover a justiça tributária e essa é a premissa do meu governo.

DIARINHO – Tem duas grandes concessões em vista: transporte público e água. Elas serão feitas simultaneamente?
Emílio: Eu vejo que as duas são prioridades. Os dois estão sendo trabalhados. Claro que em relação a parte vital, a água em primeiro lugar – porque a água é fonte da vida. Mas nós vamos trabalhar os dois com a premissa da grande responsabilidade que nós temos de dois grandes problemas: que é a água e o transporte público. Como a gente fala de transporte público, além das pessoas que não têm condições de comprar o seu próprio veículo, a cidade está crescendo. Se há um transporte adequado, as pessoas vão deixar os seus carros na garagem e vão fazer uso do transporte público. Até porque, às vezes, não tem espaço para estacionar ou tem que deixar em estacionamento particular e pagar; tem a questão de alguém mexer no carro; tem pessoas que não tem o seguro do carro, às vezes, o carro é furtado, arrombado, enfim, tem várias dificuldades. Mas precisa ter um transporte público adequado. Tanto para as pessoas que fazem o uso já, como aquelas que não fazem. O município está crescendo e esse serviço da água e do transporte público tem que crescer com a cidade. O meu objetivo maior é fazer com que a cidade de Navegantes cresça com o desenvolvimento sustentado ou sustentável, os dois termos estão certos, para garantir uma melhor qualidade de vida para o nosso povo, mas sempre colocando o ser humano em primeiro lugar. Essa vai é a minha meta e quem fizer parte do governo vai ter que ter esse norte.

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