Home Notícias Entrevistão Deputada Federal

Deputada Federal

‘Pra ter acesso a 100% do teto da Previdência vai ter que trabalhar 49 anos`

A catarinense Angela Albino tem um desafio e tanto. E não é apenas travar batalhas num ambiente onde imperam conceitos machistas e patriarcais. Como suplente de deputado federal chegou ao Congresso Nacional num momento histórico do país: queda da presidenta Dilma por conta de uma ação parlamentar, que classifica como golpe, e votação de medidas que tirarão direitos históricos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência. Liderança do PCdoB no estado, Angela se posiciona contra essas mudanças e explica o por quê neste Entrevistão feito pelo jornalista Sandro Silva. Os cliques são da jornalista Maikeli Alves.

“Passa uma régua de 65 anos para todo mundo. O professor, ou quem tem condições de trabalho insalubres, como o mineiro, vai trabalhar até 65 anos”

“Faz desinteressante a previdência pública e empurra para a privada”

Raio X
Nome completo: Angela Albino
Idade: 47 anos
Local de nascimento: Florianópolis
Estado civil: Casada
Filhos: Dois e um neto.
Formação: Direito e técnica em Enfermagem.
Experiência profissional e política: Servidora de carreira da justiça do Trabalho, vereadora por Florianópolis, deputada Estadual, secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação do governo do estado, suplente de deputada federal em exercício desde outubro de 2015.

DIARINHO – Os parlamentares já sabiam que o presidente Michel Temer iria encaminhar agora, antes da virada do ano, uma proposta de reforma da Previdência ou foram pegos de surpresa?
Deputada Angela Albino – O governo Temer, desde o golpe, tem dito que vai fazer a reforma da Previdência. Mas em nenhum momento a gente tinha convicção do que seria e em que momento seria. Foi uma certa surpresa a agilidade de apresentar ainda este ano, com a perspectiva de já votar, agora, na terça-feira, pelo menos a admissibilidade constitucional na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da câmara dos Deputados).

DIARINHO – Não é preciso ser da oposição nem um crítico desse governo para saber que a proposta vai restringir os benefícios para os trabalhadores. Quais são as principais perdas para os segurados? Pode dar exemplos concretos?
Angela Albino – Vou falar de uma reunião que participei. Ela foi com várias pessoas e, portanto, ela não é sigilosa. Estavam o deputado Paulinho da Força (Solidariedade), o André Moura (PSC), que é líder do governo, e várias centrais sindicais. E ali, o próprio Paulinho, que é da base do governo, mencionou que “do jeito que tá nós vamos chamar uma greve geral no país”. E ele, que é integrante da base do governo. A discussão é que para todos nós assustou os termos da reforma da Previdência. Particularmente, vejo como uma insensibilidade total com as regras de transição. Passa uma régua de 65 anos para todo mundo. O professor, quem tem condições de trabalho insalubre, o mineiro, todos vão trabalhar até 65 anos. E pra ter acesso a 100% do teto da Previdência vai ter que trabalhar 49 anos. Porque é 51% da média e 100% das contribuições e 1% a mais a cada ano de contribuição. Então precisa ter 49 anos de contribuição previdenciária pra ter 100% do teto da Previdência. Essa é uma medida draconiana, que assustou todo mundo. Envolve os benefícios de prestação continuada. Mexe dramaticamente em tudo, né? Vira do avesso. Tem um ponto, em particular, que a gente tá estudando, é que as pessoas entre 65 e 70 anos não vão poder entrar na LOAS, que é a lei orgânica da Assistência Social. Só vão poder entrar aos 70 anos e dos 65 anos aos 70 essas pessoas vão ficar no desabrigo completo. Quem vive uma situação de miserabilidade, que precisa da assistência do estado, dos 65 aos 70 desaparece de cena. [Esse caso específico não se chocaria com o estatuto do Idoso?] Choca até com questões humanitárias. É uma quebra de paradigmas. Acho que até mais. É uma ruptura do contrato social que nós construímos em 1988 com a Constituição da República, que é um estado que busca do bem estar social. Já estudei bastante a questão das pessoas que trabalham na iniciativa privada e estou estudando agora a parte de servidor público. Pra servidor público – e eu sou servidora de carreira da justiça do Trabalho – a regra de transição, também é draconiana. Mas tem um ponto que me chamou, particularmente, à atenção. Ele tira a obrigação de que a previdência complementar seja pública. Ou seja, faz um movimento que passa a ser desinteressante para qualquer um a previdência pública e empurra para a previdência privada. É um negociação que também tá em curso.

DIARINHO – A senhora fala aqui de 51% da média das contribuições. Isso quer dizer que, na conta final do cálculo para o valor da aposentadoria, serão consideradas desde aquelas primeiras contribuições do trabalhador quando, em geral, ele ganhava um salário baixo? Isso quer dizer que, na prática, vai diminuir o valor pago da aposentadoria?
Angela Albino – Hoje é a média de 80% das tuas melhores contribuições. Vai passar a ser 51% da média do total. Então, quando a pessoa recebeu um salário mínimo, por exemplo, esse também vai contar. E mais 1% a cada ano trabalhado. [De fato vai diminuir o valor da aposentadoria, então?] Vai diminuir. E drasticamente!

DIARINHO – O governo argumenta que a previdência é uma das grandes responsáveis pelo déficit público atual. Isso é verdade? Quais são os números dessa história?
Angela Albino – Às vezes as pessoas tentam passar a impressão de que o orçamento público é semelhante ao orçamento de casa. Não é verdade. Não é exatamente assim. É um cálculo muito mais complexo do que isso. A previdência dos servidores públicos, por exemplo, o conjunto das contribuições dos servidores públicos, foi que financiou a Itaipu, a Transamazônica… Grandes obras no Brasil foram feitas com essas contribuições dos servidores públicos. Estou dando um exemplo de servidor público. Há uma discussão filosófica e matemática, inclusive, se há ou não esse déficit da previdência. O que se está discutindo é que a forma como o governo tá tratando esse eventual déficit ela é seletiva. Os militares, por exemplo, ficaram de fora dessa reforma da Previdência. E, pra quem advoga que há um desequilíbrio nas contas da Previdência, essa é uma parte importante. Os trabalhadores, há um mito de que não contribuem, mas eles contribuem, os trabalhadores rurais foram submetidos a esse teto: o cálculo de 49 anos de contribuição, também o cálculo de 65 anos de serviço. Mas os militares ficaram de fora. Então, essa versão do défict é mais não é, né? [Em tom de ironia].

DIARINHO – Então não é verdade de que se paga mais benefícios do que se arrecada?
Angela Albino – Mesmo essa conta tem defensores de um lado e de outro. Eu acompanhei, recentemente, a exposição de um trabalho de uma associação de fiscais, de auditores fiscais, e a opinião deles é que esse déficit não existe. Mas é claro que, o Brasil nesse momento sensível, estamos todos nós disponíveis a adotar medidas mesmo as difíceis que possam dar conta de fazer a gente sair desse momento. Mas obviamente que esse não vai ser o caminho. Hoje, em 71% dos municípios do Brasil, a maior arrecadação vem da Previdência. Não se trada da minha Previdência ou da Previdência de um CPF de uma pessoa. Se trata da economia do país. Os 71% dos municípios do país que dependem de quem recebe a Previdência, de estratégias de distribuição de renda que se dão através da Previdência, esses vão quebrar juntos.

DIARINHO – O aumento do tempo de trabalho e a diminuição no valor final da aposentadoria vão desestimular muita gente a permanecer no mercado formal de trabalho e a ter desconto do INSS. Na história recente, o Brasil vinha num caminho contrário: fomentava que as pessoas saíssem da informalidade e viessem a fazer a contribuição para garantir a aposentadoria, em especial através do programa microempreendedor individual (MEI). Algum setor de negócios, em especial, sairia beneficiado com esse desestímulo à participação na previdência pública?
Angela Albino – Bem, primeiro que pra quem trabalha com planos privados de previdência isso é um nicho fantástico que se criou de um dia para outro. Porque, de fato, vai desestimular a previdência pública e vai contribuir para o trabalho informal e, portanto, para as precarizações das relações de trabalho. Porque vai ser muito mais “bacana” fazer de conta que se é uma pessoa que, ao invés de ser um trabalhador, é uma empresa que tá prestando serviço. Só que isso quebra um sistema como um todo, porque vão diminuir as contribuições da Previdência e vai aumentar a informalidade. Vai na contramão do que o país caminhou na última década. E esse tripé, que tem a ver com a precarização das leis trabalhistas, que é o próximo ítem na mira. A reforma da Previdência, e um pouco mais atrás, a PEC do Teto dos Gastos, é um tripé, inclusive, explica esse movimento brusco político que o Brasil viveu, que era fora da via eleitoral. Nos trocamos o programa que o Brasil vinha seguindo. O programa vitorioso de 2014 é completamente diferente do programa que está sendo aplicado hoje.

DIARINHO – A instabilidade política e jurídica que o país passa está sendo um ambiente fértil para que essa proposta da reforma da previdência passe sem grandes problemas? É estratégico para o governo apresentar agora essa reforma?
Angela Albino – Eu tenho a convicção que a reforma da Previdência, diferente do que tá pensando o governo, não vai passar com a mesma facilidade da PEC dos Gastos. A PEC do teto dos gastos foi visível que se tentou agilizar a aprovação para evitar que as pessoas conhecessem o conteúdo, né? Que se conhecesse, num amplo debate, o conteúdo. Que é assustador. Uma deputada aqui de Santa Catarina, a Carmem Zanotto [PPS], é vice-líder do governo, muito ligada às questões de saúde, votou contra. A sua própria assessoria identificou a brutal queda de investimentos federais em saúde per capita. Não é que os investimentos se manterão estáveis. É uma perda. Isso, sem considerar os novos integrantes da saúde, que se compõem pelo aumento da população, que é o envelhecimento da população e que isso impacta também na saúde. Eu acredito que a reforma da Previdência vai enfrentar mais resistência. Porque muitos parlamentares que são da base do governo são identificados com categorias que vão ser afetadas e colocadas em xeque nesse processo agora.

DIARINHO – Recentemente se viu uma chamada para manifestações públicas para blindar juízes e promotores contra a legislação anticorrupção do Congresso. Mas não se vê o mesmo ânimo da população em combater essa proposta que vai prejudicar o conjunto da classe trabalhadora, afetando diretamente a aposentadoria. Qual é o fenômeno que causa essa passividade quando pega no bolso do conjunto da população e ao mesmo tempo faz que uma parte dessa população seja aguerrida para defender tratamento diferenciado para o judiciário?
Angela Albino – Eu entendo que nós vivemos um período de grande fragilidade institucional. Eu tenho medo, preocupação por conta de uma ruptura mesmo no país, do tecido social como um todo. Tenho muita preocupação. E nós vivemos um tempo que traz hostilidades e uma hostilidade focada na política. Nós vivemos o tempo da antipolítica. E em tempos assim sempre se procura categorias que são diferentes da política, mas que possam ter alguma intervenção. Em determinados períodos foram as Forças Armadas e hoje nós vivemos esse credo em torno do judiciário e, em particular, inclusive, do ministério Público. Duas instituições absolutamente necessárias à democracia, mas que hoje a gente percebe um desequilíbrio, um fracasso da nossa tentativa ainda para consolidar as separação dos poderes, a independência deles, e ao mesmo tempo uma convivência harmoniosa. Hoje, nós temos um conflito entre os poderes e uma tentativa de, no vácuo político, se construir um novo ator, que não a política, que possa guiar os caminhos do país. Fico muito preocupada, porque tanto podemos viver um salto civilizatório, de corrigir a política, de fazer uma nova política, quanto, como foi até hoje nas experiências de outros países, se entrar num processo ainda mais atrasado, que é o recrudescimento da falta das liberdades individuais. Como foi, por exemplo, na Alemanha que, num momento de grande desequilíbrio econômico, ascendeu ao nazismo. E a gente percebe, por exemplo, que com a eleição do Trump [Donald Trump, Estados Unidos, magnata] há aí esse fenômeno se manifestando. Não foi a classe média que votou no Trump. Foi o trabalhador que se sentia ameaçado pelo trabalhador que vinha do México e que, na visão dele, tava tirando o seu emprego. Então, esse fenômeno que vive hoje o Brasil, de acirramento do ódio, de acirramento do clima antipolítica, me parece que constrói um setor da sociedade que vai se guiando pelo senso comum. As grandes questões que estão em debate não vieram para nenhuma dessas passeatas. A reforma da previdência ou mesmo o próprio executivo que naqueles dias tinha vivenciado o problema com o Gedel [Gedel Vieira Lima, secretário de governo do presidente Michel Temer, envolvido num episódio de chantagem com o ex-ministro da Cultura Marcelo Celero] e isso não compareceu nas manifestações. Compareceu a pauta que não era a pauta ditada espontaneamente.

DIARINHO – Há quem afirma que a próxima peça a ser movida no tabuleiro, pelo governo, é uma proposta de flexibilização das leis trabalhistas. Ou seja, a retirada de direitos previstos na CLT. Isso tem alguma fundamentação?
Angela Albino – Tem. Isso é o tripé que sustentou essa mudança, essa viragem política que o Brasil viveu, né? É a reforma da Previdência, é a flexibilização das leis trabalhistas e o teto dos gastos públicos. Conjugando tudo isso, nós vamos viver um período de empobrecimento da classe trabalhadora no Brasil. Todos os números – e aí não tô falando de forma ideológica, tô falando de quem estuda e de quem trabalha com números – indicam que nós estamos revertendo todas as ferramentas que contribuíram para diminuição da desigualdade social no Brasil. Vou destacar aqui, particularmente, em relação às mulheres. As mulheres, nessa reforma da Previdência, serão as mais afetadas. A leitura que todos nós no Brasil, historicamente, já tivemos, de que era preciso ter condições diferentes para homens e mulheres, ela acaba se for aprovada a reforma da Previdência do jeito como foi proposta.

DIARINHO – A Financial Times divulgou que Dilma foi eleita uma das mulheres do ano de 2016. Ao se pronunciar sobre o prêmio, a ex presidente disse que o atual governo do Brasil é formado por homens velhos e ricos. A senhora é deputada, mulher. Como avalia esta questão da misoginia, de aversão às mulheres, na política? Houve um componente machista no impeachment de Dilma tanto no Congresso quanto aqui fora, entre o conjunto da população?
Angela Albino – Eu, obviamente, não advogo a tese de que se a Dilma homem fosse e vivesse a mesma trajetória, teria ficado no poder. Não advogado isso. Mas é óbvio que teve também um elemento de misoginia. Eu lembro, em particular, de um adesivo grotesco que foi feito: ela com as pernas abertas e se colocava exatamente no tanque do carro. É uma imagem de estupro. Era uma imagem de estupro que foi usada como elemento de degradação política dela. Nós vivemos uma política, em particular no Brasil, que tem uma característica de ser masculina, branca, heterossexual, com dinheiro e mais de 40 anos. Esse é o perfil do poder no Brasil. Todos nós, todas nós, mulheres, negros, não heterossexuais, pobres, jovens, idosos, todo mundo tá fora disso. Essa pequena casta é que detém o poder político e o poder econômico no Brasil. E isso se expressou com mais crueza nesse governo porque ele, de fato, representa a continuidade desse modelo. O modelo que nós vivemos na última década, inclusive de empoderamento das mulheres, era, inclusive, uma ruptura disso, né? Nós vivemos, agora, a retomada daquele outro padrão de poder.

DIARINHO – Na semana passada, a senhora visitou prefeitos aqui da região que não eram de seu partido. O que a senhora veio fazer, especificamente, aqui? Veio selar algum tipo de aliança política para as eleições de 2018?
Angela Albino – Primeiro de tudo celebrar essa grande alegria que é o PCdoB voltar a ter na câmara de Vereadores de Itajaí um quadro da magnitude do Marcelo Werner [Eleito vereador]. Pra nós, sem dúvida, é a maior vitória do PCdoB em Santa Catarina, é a eleição do Marcelo Werner. O seu retorno à câmara é bom pra cidade, é bom para o PCdoB e é bom para Santa Catarina. E Marcelo e eu sempre tivemos, além de uma relação política muito sólida, uma amizade que me alegra muito e que nos permitiu cria uma relação de tal forma que costumo dizer que Marcelo sou eu em Itajaí e eu sou Marcelo em Brasília. Nunca perguntamos o partido do prefeito para poder fazer o trabalho que for possível fazer por Itajaí e pela região. Quando tivemos oportunidade de fazer emendas, incluímos Itajaí, tanto como deputada estadual como quanto deputada federal. Sempre foi, o nosso mandado, um desaguadouro das demandas da região trazidas pelo Marcelo. Agora, mais ainda, com a responsabilidade de um retorno dele à câmara, né? [A visita tem alguma coisa a ver com as emendas parlamentares a serem votadas no orçamento?] Nós estamos trabalhando também as emendas, mas o foco da nossa agenda aqui é colocar o nosso mandato, o nosso partido e a interlocução que o Marcelo e eu representamos à disposição de Itajaí, independente do prefeito que estiver no comando.

Compartilhe: