Home Notícias Entrevistão “A municipalização das polícias é o futuro”, diz Castanheira Junior, chefão da Segurança de BC

“A municipalização das polícias é o futuro”, diz Castanheira Junior, chefão da Segurança de BC

O governo do novo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), trouxe um policial paranaense para assumir a secretaria Municipal de Segurança Pública, que foi criada para ajudar a organizar e proteger a cidade. Neste Entrevistão à jornalista Franciele Marcon, o policial Civil Antonio Gabriel Castanheira Junior falou porque aceitou o desafio de assumir a pasta, das ações que pretende realizar neste início de governo e adiantou que vai focar na repressão ao uso de drogas na praia Central e ao que chama de favelização vertical de BC. E ainda fez um alerta: “Balneário está em uma linha ascendente da criminalidade.” Castanheira não deixou de comentar o polêmico vídeo que protagonizou e que repercutiu nas redes sociais, ao usar uma arma de cano longo e uma granada de efeito visual para entrar na própria casa no Paraná. Ele e um vizinho vinham se desentendendo e a situação acabou virando literalmente um caso de polícia. Conheça mais sobre o novo responsável pela segurança no município lendo o primeiro Entrevistão do DIARINHO em 2017. As fotos são de Dayane Bazzo.

“Eu acho que as instituições têm que se entender e trabalhar pensando na população”

“A maconha por uma questão de saúde pública, eu considero que ela deve ser liberada e fornecida pelo estado”

Raio X
NOME: Antonio Gabriel Castanheira Junior
NATURALIDADE: Curitiba, Paraná
IDADE: 46 anos
ESTADO CIVIL: Casado
FILHOS: um filho de oito anos
FORMAÇÃO: Bacharel em Direito, formado no Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Paraná, GEO antiterror da Espanha, SWAT (USA), GIPN (França), instrutor do Ministério da Justiça (2002), instrutor da Escola Superior de
Polícia Civil do Paraná, instrutor nos cursos de formação do grupo especializado TIGRE, da polícia Civil, faixa preta em Jiu Jitsu.
TRAJETÓRIA PROFISSIONAL: 23 anos atuando na polícia civil; 15 anos integrante do grupo de operações especiais da polícia Civil, o TIGRE; sete anos no departamento de Narcóticos; três meses como secretário de Segurança Pública em Araucária, no Paraná.

DIARINHO – Como surgiu o convite para trabalhar no governo de Fabrício Oliveira?
Antônio Gabriel Castanheira: Eles me ligaram lá em Araucária, pedindo que eu viesse para cá e trouxesse o meu currículo. Estavam analisando vários currículos e entrevistando várias pessoas. Passei por várias entrevistas. Conversei com o prefeito, conversei com a equipe dele. Eles fizeram várias perguntas em relação à segurança pública. No final veio o convite. [Você não tinha nenhuma ligação com o prefeito antes?] Não. Não tinha nenhuma ligação. Tinha um vídeo de quando eu estava dando aula para a guarda municipal de Araucária, eu estava fazendo uma reciclagem com eles. Nesse vídeo foram feitas algumas perguntas em relação à segurança pública, eu não sei como esse vídeo foi parar com ele [o prefeito]. Eu tive acesso ao vídeo depois e acho que foi por causa desse vídeo que eles me incluíram nas entrevistas com pessoas que tinham em mente para assumir a pasta.

DIARINHO – Porque o senhor largou a carreira de policial Civil para vir assumir um cargo político, sem estabilidade e numa cidade longe da sua?
Castanheira: Se não der certo, eu volto pro Paraná. Eu tenho disponibilidade e estou aqui. Caso não dê certo, eu retorno à minha carreira de onde eu parei. [O que o fez aceitar o convite?] Eu gosto de desafios. Em uma conversa com o meu antigo chefe, delegado da divisão de Narcóticos, ele me falou que acreditava que nessa função, eu conseguiria ajudar muito mais as pessoas. Não diretamente na linha de frente, onde eu passei uma carreira inteira. Ele falou que por trás de uma secretaria, eu conseguiria utilizar as ações e ser muito mais útil com a experiência que eu tinha. [A sua carreira foi toda em Araucária?] Eu fiquei 15 anos dentro do grupo de operações especiais da polícia Civil, que é o Tigre. Eu rodei o Paraná inteiro e muitos lugares do Brasil. Depois eu fui para a Narcóticos, estava há seis anos na Narcóticos, no grupo de operações especiais de lá – e também rodei o Paraná inteiro. E veio o convite para que eu fosse o secretário de Segurança em Araucária. Um convite emergencial, faltando praticamente três meses para acabar o governo, a cidade estava com um índice de criminalidade muito grande e pediram para eu tentar baixar a criminalidade lá. Trabalhando na secretaria de Segurança de Araucária, nós baixamos o índice de criminalidade consideravelmente. Tanto que foi feito um abaixo-assinado pela Associação Comercial e a população para que eu permanecesse no cargo, mesmo havendo uma mudança no comando da prefeitura. [Não permaneceu?] Não. Eu vim para cá.

DIARINHO – Quais as semelhanças e diferenças de Balneário com as cidades que o senhor já trabalhou?
Castanheira: A população e os números da guarda municipal são semelhantes. Mas as semelhanças acabam por aí. Araucária é uma cidade muito violenta, ela faz divisa com as regiões complicadas de Curitiba. É uma cidade da região metropolitana de Curitiba e as divisas são bem violentas. Uma cidade bem complicada de se trabalhar, mas nós tivemos êxito lá. Balneário é bem diferente porque nós temos uma população de 140 mil habitantes, mas que no verão aumenta muito. Eu vejo Balneário em uma linha ascendente da criminalidade. Se não forem tomadas decisões rápidas e sérias, logo teremos várias favelas verticais aqui. Essas favelas verticais são bem problemáticas. [Onde ficam essas favelas hoje?] Nós temos mais ou menos 34 focos de invasões em áreas complicadas de proteção ambiental e são ocupações irregulares. Essas ocupações irregulares, às vezes, são promovidas pelo próprio crime organizado. Eles se instalam, muita gente de bem vem, mas acabam virando reféns da criminalidade. Ali se instalam as milícias, o tráfico de drogas e cria-se um poder paralelo ao do estado, do município. [O senhor fez essa análise antes de vir para a cidade?] Logo que fui chamado para vir para cá, eu fiz um sobrevoo e identifiquei essas áreas de ocupação irregular crescendo rapidamente. Se não for tomada uma decisão muito rápida, se forma uma favela da noite para o dia. E para retirar é uma situação muito traumática. [Em qual bairro há mais preocupação?] Com o bairro São Judas. Todas me preocupam muito, porque você traz pessoas para e famílias. Os marginais fazem essas famílias de reféns. Para você conseguir fazer uma desocupação dessas áreas, é uma coisa muito traumática, não depende só da segurança. Você vai envolver todas as pastas da prefeitura, além do judiciário. Você só vai fazer essas desocupações com uma ordem judicial. Temos que evitar essas áreas de ocupação. Da mesma maneira que eu falo das cracolândias, o poder público, às vezes, deixa essas situações se instalarem para depois tomar algumas medidas. Essas medidas são sempre complicadas e, às vezes, não são eficientes. Seria interessante a gente trabalhar para não deixar acontecer. [Onde o senhor vê cracolândias se instalando em Balneário hoje?] Existem alguns pontos identificados, que a gente começa a perceber. Os usuários ficam perto das bocas de venda, e ali eles começam a cometer pequenos furtos para comprar drogas. Eles não saem muito dessa região. Cada vez mais os pequenos furtos vão aumentando e daqui a pouco não são pequenos furtos, são assaltos; às vezes, podemos ter mortes. Porque uma pessoa descontrolada em busca de droga, ela não raciocina. E os usuários de crack, principalmente, eles estão em um estágio que perderam qualquer valor. [Essa situação seria o pano de fundo do latrocínio que a gente teve no 1º dia do ano?] Acredito que não. O latrocínio que ocorreu foi um fato isolado.

DIARINHO – A praia Central de Balneário Camboriú é o cartão postal da cidade, atrai turistas do Mercosul e de todo o Brasil. Durante o dia, a praia tem um público bem familiar. À noite, chega um pessoal na orla para ouvir música, beber e fazer uso de drogas. Vocês já identificaram isso? Existe uma preocupação com essa ocupação noturna?
Castanheira: É uma preocupação. O uso de drogas não foi liberado. A pena para o usuário de drogas não é eficiente. Ele faz a transação penal e sai dali acende um baseado, volta e faz outra transação penal. E faz inúmeras transações penais. Por conta disso acabou criando um entendimento que está legalizado, mas não está legalizado. É uma situação complicada porque não podemos ter em lugar nenhum, mas pior ainda na avenida Atlântica, o pessoal usando drogas e as pessoas andando com suas famílias. Você acaba não tendo referencial. O teu filho já cresce achando que aquilo é natural. A gente cria uma cultura permissiva. Enquanto estivermos na frente da pasta, nós não vamos permitir. Vamos ser severos com esse uso de drogas na cidade. Vamos realmente coibir. Não vamos passar, olhar e achar normal. Vamos parar e se tiver que encaminhar, vamos encaminhar; fazer termos circunstanciados. Não vamos fazer vistas grossas.

DIARINHO – O senhor é a favor ou contra a legalização das drogas?
Castanheira: A maconha, por uma questão de saúde pública, eu considero que ela deve ser liberada e fornecida pelo estado. Nós precisamos tirar da mão do traficante a maconha. Hoje existe uma droga popularmente chamada de “cabral”; colocam farelo de crack misturado na maconha. Às vezes, nós temos jovens achando que estão fumando maconha, mas na realidade estão fumando uma maconha potencializada e estão se tornando viciados em crack sem saber. Eu sou contra a liberação das drogas. Neste caso, eu não quero que alguém use maconha e esteja aumentando o índice de viciados em crack – que é uma coisa séria. Pessoas que talvez nunca fossem se aproximar do crack, por conta desse “cabral”, desse artifício, acabam fumando crack. Eu acredito que liberando a maconha e o uso sendo controlado pelo estado, a arrecadação sendo destinada para a recuperação e para casas de usuários de drogas, seria uma política inteligente. Porque eu considero mais um caso de saúde pública. Eu sou contra as drogas, venho da Narcóticos, mas neste caso acho que o governo deveria olhar com um pouco mais de critério.

DIARINHO – Qual o limite de atuação da guarda municipal para não extrapolar e acabar fazendo o que compete à polícia Militar? Como está o entrosamento entre as forças de segurança?
Castanheira: Nós vamos trabalhar em conjunto com a polícia Militar, polícia Civil e com todas as demais forças e secretarias do município. Eu digo sempre que a população não está preocupada em saber quem vai resolver o seu problema, se vai ser a PM, Civil, ou se vai ser a guarda municipal. A população quer que o problema seja resolvido. A atribuição da guarda municipal está prevista no artigo 144 da Constituição Federal. A guarda municipal tem o poder de polícia. Nós prendemos, nós fazemos os registros das ocorrências. Não vejo problemas de atuação. A municipalização das polícias é uma coisa mundial, é o futuro. Se analisarmos a polícia de Nova Iorque, sempre cito a polícia de Nova Iorque porque é a maior polícia municipal do mundo, e ela é muito eficiente. A gente percebe que a municipalização é o futuro. É muito mais fácil para o município investir em segurança, do que o estado que tem um estado inteiro para cuidar. Eu acho que as instituições têm que se entender e trabalhar pensando na população. [E esse entendimento vocês já tiveram em Balneário?] Sim. Já conversei com os comandantes da polícia Militar, com os delegados da polícia Civil e acredito que todos eles tenham o mesmo pensamento: o bem da população.

DIARINHO – Uma das grandes reclamações dos moradores de Balneário Camboriú é que a guarda municipal só atua no centro da cidade. O senhor pretende mudar isso?
Castanheira: Sim, com certeza. Nessa época do ano, eu tenho que concentrar o maior índice de guardas realmente no centro, onde temos um fluxo de turistas, um movimento muito grande. Nós temos que dar segurança para esses turistas para que eles voltem à cidade. É uma cidade turística, vive do turismo, então nós precisamos que esses turistas sintam-se seguros. Passando essa época de temporada, vamos entrar nos bairros. O prefeito quer aumentar o efetivo da guarda municipal, aumentando esse efetivo nós vamos deslocar para o bairro, vamos entrar em todos os lugares e vamos mostrar que estamos perto. Vamos passar no comércio, já existe esse projeto dentro da secretaria de passar no comércio e ouvir dos comerciantes da cidade o que eles acham que pode ser feito para melhorar. Isso que nós entendemos como polícia comunitária: você ouvir e trazer a participação das pessoas nas decisões da secretaria.

DIARINHO – A guarda de Balneário teve um problema com o porte de arma. A polícia Federal não tinha dado autorização para a guarda circular armada quando estivesse no limite geográfico de outras cidades da região. Isso já foi resolvido ou o porte continua restrito à cidade?
Castanheira: Existe um convênio para que eles possam entrar nesses municípios vizinhos. Existe um convênio com os municípios. Assumindo essa nova gestão da prefeitura, nós vamos conversar com a polícia Federal pra estudar melhor essa situação dos portes dos guardas municipais. Temos muitas coisas para estudar para a gente tentar legalizar. [Um exemplo?] Vamos tentar legalizar o porte para que os guardas consigam ir com as armas para casa. Não é certo alguém estar defendendo a população, a sociedade e na hora que tira a farda, entrega sua arma, e não tem mais o direito de defender a ele mesmo e a sua família. Uma questão que temos que olhar com cuidado.

DIARINHO – Qual o seu plano de ação para deixar a cidade mais segura?
Castanheira: Nós já começamos. Ontem [segunda-feira], houve uma reunião com toda a guarda. Já tiramos os postos fixos, eu considero os postos fixos um retrocesso. Os guardas que estão em postos fixos acabam funcionando mais como informantes do que trabalhando na parte de segurança realmente. Tiramos os guardas dos postos fixos e mapeando a cidade, nós vamos dividir, já dividimos as viaturas para que atendam um raio maior. Eu não quero trabalhar de maneira reativa. Esperando a nossa central nos avisar que tem uma ocorrência em andamento. A nossa diretriz de trabalho é: abordagens, rodando e abordando as pessoas. Abordando bastante gente e fazendo um cadastramento das pessoas abordadas e alimentado um banco de dados para que futuramente a gente possa fornecer esse banco de dados à polícia Civil, para investigações de crimes. Trabalhando com abordagens, não esperando a solicitação da central e antecipando, nós vamos pegar muitos mandados de prisão, muitas pessoas com posse de substâncias entorpecentes, armas, às vezes, com produtos de furtos e roubos. A gente vai se antecipar, não esperar e trabalhar de maneira reativa. Vamos fazer barreiras nas entradas da cidade. Balneário tem uma facilidade nesse sentido, por não ter muitas entradas e saídas da cidade. Já mapeamos e vamos fazer barreiras constantes nessas áreas. Nessas barreiras também cadastrando as pessoas, pessoas de fora que estão entrando na cidade. Estamos intensificando as barreiras nas rodoviárias. Pessoas que chegam, mas não têm emprego, não têm dinheiro, não têm lugar onde ficar e isso acaba acarretando um problema social. Essas pessoas não são criminosas, mas futuramente, por uma questão de necessidade, para conseguir a subsistência na cidade, acabam se tornando. Temos ações de curto, médio e longo prazo. As de curto e médio são essas. A longo prazo, treinamento, especializações, compra de equipamentos, reequipar a central de monitoramento. Temos uma central de monitoramento que está subutilizada. Nós temos equipamento de monitoramento e nem todos os equipamentos que foram comprados, foram instalados. Temos câmeras que não foram instaladas. A nossa central de monitoramento está em um prédio alugado. Nós não podemos fazer investimento nenhum em um prédio alugado, seria um desperdício de dinheiro público. Vamos ter que junto ao prefeito conseguir um local próprio, que pertença ao município, para que a gente instale essas câmeras. Vamos atualizar essas câmeras, deixar mais moderno o nosso sistema e efetivamente trabalhar com monitoramento nas entradas da cidade.

DIARINHO – O vídeo que circula na internet e que rendeu polêmica tanto no Paraná como em Santa Catarina mostra o senhor invadindo um condomínio. O senhor, em entrevista recente ao DIARINHO, disse que agiu dentro das normas. O uso da granada e o da arma de cano longo eram mesmo necessários?
Castanheira: A granada era de efeito moral, de luz e som. Eu utilizei a granada para não efetuar nenhum disparo no cachorro. Tinha um cachorro, um rottweiler, treinado pelo exército, que eles ameaçaram soltar. O uso da granada foi em virtude disso. Aquela granada não é um explosivo. É uma granada usada para ações em ambiente, inclusive, de pessoas. Para você criar um clarão e uma explosão visual e auditiva por alguns segundos, para que uma equipe se posicione. É uma arma menos que letal. Não é uma arma letal. Em relação a estar armado, eu fiz o uso progressivo da força. Às vezes, um leigo não entende o que aconteceu ali. Talvez se eu não tivesse usado a arma, não tivesse usado o poder de fogo que eu tinha e uma disposição e uma energia muito grandes, talvez eu tivesse dado possibilidade a quem estava dentro da guarita de reagir e acabasse existindo um confronto realmente. Eles olharam o poder de fogo que eu tinha, minha determinação e minha energia, então eu controlei a situação – que é o primeiro passo da escala do uso progressivo da força, que é a imposição física e verbal. Eu acho que consegui controlar a situação, não tivemos disparos, não tivemos feridos e o dano foi material. Tanto que isso foi reconhecido pela justiça.

DIARINHO – Como ficou o processo administrativo na Corregedoria da polícia Civil? O senhor foi absolvido?
Castanheira: A Corregedoria apurou e encaminhou para o Ministério Público, judiciário, e foi constatado que não existiu crime. A corregedoria da polícia Civil agora avalia minha conduta – é um processo natural. Qualquer ação, ela é analisada, mas provavelmente vai ser pautada no próprio inquérito que a corregedoria havia feito. Na época, eu fui um dos primeiros a pedir o meu afastamento para não dizerem que a instituição estaria acobertando as minhas ações. [Na justiça foi arquivado?] Na justiça foi para o juizado especial. Não houve crime. O juizado especial analisa os danos, se é que houve. Eu quebrei o vidro para entrar, os computadores, mas dentro do meu terreno existiam danos muito maiores. Foi derrubado o pedestal de uma imagem, a minha cerca, isso dentro do meu terreno. A corregedoria apurou que foi um flagrante preparado pelo meu vizinho, porque ele criou uma situação, foi para a corregedoria e chegou na corregedoria, uma hora antes de eu chegar na minha casa. O que ele foi fazer na corregedoria? Quando ele botou os seguranças armados, atravessou um trator para impedir a minha entrada, ele já sabia que haveria uma reação. Ele foi lá com monitoramento das câmeras que ele tinha no celular para mostrar. Ele entrou uma hora antes na corregedoria, e isso caracterizou um flagrante preparado.

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