4 direitos dos motoristas em estradas

09/08/2018 01:58

As estradas são vias perigosas para os motoristas. Por conta disso, conhecer os seus direitos é uma forma de manter o tráfego seguro e, ao mesmo tempo, prevenir-se de eventuais dores de cabeça com concessionárias. Os condutores, principalmente os que estão acostumados a viajar muito, sabem que nessas rodovias é preciso redobrar a atenção para evitar acidentes.

Existem diversos recursos que devem estar disponíveis em todas as estradas para ajudar os condutores. Que tal conhecer alguns deles?

Confira, abaixo, 4 direitos dos motoristas em estradas.

  • Manutenção das estradas

Um dos direitos essenciais do motorista é ter acesso a estradas em boas condições, cuja manutenção seja realizada regularmente para garantir o tráfego facilitado e seguro. O governo (estadual ou federal) e as concessionárias devem assegurar que essas vias sejam mantidas sem buracos e em condições seguras para os viajantes.

Segundo o artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), “essas instituições têm a obrigação de fornecer serviços públicos adequados, eficientes e seguros aos consumidores”. Isso significa fornecer a manutenção necessária para evitar acidentes e possíveis danos ao seu veículo.

Nesse sentido, está incluído, também, o direito de sugerir alterações no Código de Trânsito Brasileiro e até melhorias de infraestrutura, de sinalização e de fiscalização das rodovias.

Além disso, a manutenção inclui também a sua limpeza. Você tem o direito de transitar em uma rodovia higienizada e que não tenha objetos jogados no chão, pois estes podem causar acidentes perigosos para você e outros motoristas.

  • Atendimento eficiente e rápido em caso de acidentes

Um dos maiores medos de motoristas em estradas é sofrer algum acidente e não poder contar com atendimento rápido, mas saiba que esse é um dos seus direitos. É obrigação das concessionárias conduzir o condutor e os passageiros do carro ao hospital mais próximo, fornecendo os primeiros socorros no local do acidente.

Além disso, a instituição também deve fornecer um telefone de emergência, auxílio mecânico e remoção do veículo, caso seja necessário.

  • Comprovante de pagamento da tarifa dos pedágios

A tarifa que você paga nos pedágios deve ser utilizada para a manutenção das estradas, ou seja, deve garantir as boas condições das vias. Por isso, receber e guardar o comprovante de pagamento é um dos seus maiores direitos. Esse recibo pode ser útil quando você precisar ou desejar fazer alguma reclamação referente às estradas e serve como prova a ser apresentada à Justiça.

É importante ressaltar também que o motorista que dirige em estradas tem todos os seus direitos garantidos mesmo que esteja transitando em trecho anterior ao pagamento do pedágio.

Importante: o artigo 209 do CTB diz que “transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio” caracteriza uma infração de natureza grave, passível de multa.

  • Sinalização adequada

A sinalização existe para evitar acidentes, por isso é tão importante que ela seja adequada principalmente nas estradas. Você, como motorista, tem o direito de exigir indenização caso aconteça algum imprevisto durante a viagem por conta da falta de sinalização.

Todos os trechos perigosos, em obras, curvas e outros quesitos devem ser sinalizados com placas de fácil identificação e bem localizadas para os motoristas. Esta é uma obrigação das concessionárias e do governo.

E quais são os meus deveres como motorista?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o dever dos condutores é transitar pelas vias de forma segura, sem oferecer riscos ao próprio veículo, aos demais condutores ou ao meio ambiente. Isso significa que você deve ter conhecimento das leis de trânsito e garantir que nenhuma infração seja cometida.

Agora que você já conhece alguns dos seus direitos ao transitar em estradas, não deixe de acessar o Doutor Multas para saber mais sobre os seus deveres como condutor. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

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