Tipos de Películas Automotivas

28/07/2018 15:11

Muitas pessoas, quando adquirem um carro, acabam optando em colocar alguns acessórios, como um bom sistema de som e um aparelho de dvd, por exemplo. Porém, a película automotiva é a mais procurada pelos motoristas.

É possível encontrarmos inúmeros lugares que fazem a colocação da película, e os valores variam de acordo com a região e estabelecimento comercial.

De todo modo, fazendo uma pesquisa, o motorista poderá contratar o serviço de colocação de película por um bom preço e material de qualidade.

O motivo da adesão a esse material não é somente estético, visto que a película também proporciona mais privacidade e sensação de segurança, bem como proteção contra os raios solares – melhorando o conforte térmico.

Se você quer saber mais sobre as películas automotivas, não deixe de ler este artigo até o final.

 

Películas Automotivas – O que diz a Lei

Para colocar película no veículo automotor é preciso saber o que está estabelecido na resolução nº 254, justamente para não fazer a colocação de películas automotivas erradas e infringir a lei.

Conforme o art.3° estabelecido na resolução 254, a lei permite o uso de películas com transparência de 75%:

 

“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

  • Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
  • Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:

I – A área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;

II – As áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.”

 

Portanto, de acordo com o estabelecido na resolução 254 do CONTRAN, é preciso estar atento à transparência determinada, pois, caso contrário, você poderá ser multado e, consequentemente, perder cinco pontos na carteira de habilitação.

Além disso, é preciso ter cuidado ao que a legislação determina sobre o nível de transparência permitido em cada vidro do veículo, pois a película só pode ser usada quando não comprometer a segurança.

Nesse sentido, o artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que é vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, a aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, conforme regulamentação do CONTRAN.

 

Películas automotivas – Informações Gerais

As películas mais comuns são a G20, G35 e a G5.

A película G20 é a padrão, já a G5 possui uma cor que se assemelha com a de um saco de lixo (preto), ao passo que e a G35 é bem clara.

Como dito anteriormente, existem diversos tipos de cores de películas, mas também há as espelhadas e as metalizadas.

De todo modo, é necessário estar ciente que a película G5 é proibida por lei e, se o condutor for pego com veículo automotor utilizando esta película, terá o mesmo retido até que faça a devida regularização, além de realizar o pagamento de multa e perder pontos na carteira.

Utilizar películas indevidas, ou seja, que estejam em desacordo com o estabelecido na resolução, é uma infração grave.

Outra informação importante é que quanto mais grossa for a película, mas trabalho dá para realizar a instalação, ou seja, demandará mais tempo para instalar.

 

Películas Automotivas – Tipos

Estão disponíveis no mercado inúmeros tipos de películas que atendem a cada necessidade do consumidor.

É possível encontrar vários tipos de cores, espessura, transparência e refinamento do filme do veículo.

As películas automotivas mais comuns são:

  • Básica: Esta película é a mais procurada pelos proprietários de veículos automotores. Possui uma boa qualidade e inúmeros tipos de transparências, que variam de 5% e 35%.
  • Avançada: É similar às películas básicas, porém possui uma qualidade superior, o que gera um conforto térmico maior, assim como também proteção contra problemas de raios solares. A transparência varia entre 5% e 50%.
  • Segurança: Esta película também é chamada de semi-blindada. Ela é similar à película básica, porém é mais espessa, proporcionando, assim, um aumento na segurança dos passageiros, em caso de acidente, já que auxilia na retenção dos vidros que estilhaçarem. A transparência varia entre 5% e 35%.
  • Para-brisa: Este tipo de película é o melhor, em se tratando de qualidade. Há películas quase transparentes, assim como também aquelas que atendem ao mínimo de 75% de visibilidade no para-brisa. Além disso, a película para-brisa tem uma alta tecnologia, pois consegue realizar o bloqueio dos raios solares com eficiência, assim como também auxilia no conforto térmico. Inclusive, há a linha Crystalline que consegue bloquear 99,9% dos raios ultravioletas.

 

Qual a multa caso você não cumpra as regras estabelecidas pela lei?

Sobre as multas e penalidades, o art.230, XVI estabelece que conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, é infração de natureza grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23, e, como medida administrativa, a retenção do veículo para regularização.

Há também a possibilidade de se aplicar medida administrativa, com retenção do veículo para regularização, conforme o art. 270:

“Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

  • 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.”

Desse modo, o seu carro só será liberado depois de retirar a película, no próprio local; assim a situação é solucionada sem ter que avançar para medidas mais graves.

Películas automotivas – Dicas finais

Abaixo, listamos algumas dicas para que você não tenha problemas futuramente com a instalação das películas no seu veículo automotor.

  • Instale somente películas em conformidade com a Resolução do Contran nº 254;
  • Escolha a película que atenda suas necessidades (que ofereça mais resistência à quebra dos vidros, redução da temperatura térmica, entre outros);
  • Contrate uma loja que seja de sua confiança ou indicada, justamente para que seja realizado o trabalho da melhor forma possível;
  • Visualize a película que será aplicada antes que seja feita a instalação;
  • Antes de autorizar o serviço, solicite o certificado de garantia da película.
  • Fique desconfiado quando o valor da aplicação da película for abaixo do mercado, pois pode ser que esta não tenha boa qualidade;

 

 

 

Para esclarecer possíveis dúvidas, deixe seu comentário abaixo. Será um prazer responde-lo.

Caso você esteja passando por algum problema relacionado a multas de trânsito, entre em contato conosco para que possamos buscar uma solução.

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Como comprar um carro com desconto?

Ter um carro próprio é o sonho de muitos brasileiros, no entanto, os preços dos automóveis 0 km ainda assustam e continuam fora do orçamento de grande parte da população. O que nem todo mundo sabe é que existem formas de comprar carros novos com descontos de até 30%!

Isso é possível porque, desde 2003, está em vigor, no Brasil, a Lei nº 10.690, que estabelece o direito a adquirir automóveis novos sem pagar determinados impostos, o que acaba gerando economias de até 30% no valor original.

Alguns condutores pensam que essa Lei só se aplica a pessoas que têm deficiências físicas, mas a legislação é mais abrangente e também engloba outros quadros, que veremos detalhadamente a seguir.

Comprar um carro com desconto pode parecer difícil, mas, com as orientações corretas, todos podem usufruir desse direito. Pensando nisso, o Doutor Multas criou o curso Carro com Desconto. Neste artigo, você saberá mais sobre essa novidade e sobre outras informações para realizar o sonho de ter um carro novo. Confira!

Quem tem direito à isenção dos impostos?

A Lei 10.690, em seu artigo 2º, altera a redação do artigo 1º da Lei no 8.989/1995, que passa a vigorar com a seguinte previsão:

“Art. 1o–  Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:

IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Para saber quem se enquadra nessa categoria, é preciso analisar o que a mesma lei considera como “pessoa portadora de deficiência física”. Vejamos o que diz o texto da referida legislação:

“Art. 1º, §1º –  Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.”

Como se pode ver, os quadros são bastante amplos. Se ficou difícil entender quais são as doenças que se enquadram nessa lei, confira a lista que fizemos abaixo.

– Problemas de coluna crônicos e/ou graves, como escolioses, lordoses, hérnia de discos, entre outras.

– Doenças ósseas e nervosas, como bursites, tendinites, artrites e artroses, entre outras.

– Ausência ou má formação de algum membro, incluindo remoção da mama (mastectomia), nanismo, amputação e encurtamento de membros.

– Doenças degenerativas, como Mal de Parkinson e Esclerose Múltipla.

– Doenças neurológicas, como AVC, AVE, entre outras.

– Problemas de visão: cegueira, campo visual inferior a 20 graus e acuidade visual menor de 20/200 no melhor olho.

– Cânceres, cardiopatias, diabetes, hepatites, HIV positivo, hemofilia, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras.

É importante lembrar que, desde 2013, a Lei foi alterada e, hoje, também se estende a familiares de pacientes que, por algum ou alguns dos motivos listados acima, são impedidos ou têm dificuldades em dirigir.

De onde vêm os descontos?

Quando falamos em “comprar carro com descontos”, estamos nos referindo ao fato de que as pessoas portadoras de deficiências físicas (cujo conceito legal já vimos no tópico anterior) podem solicitar a isenção de alguns impostos, o que acaba reduzindo consideravelmente o preço dos automóveis.

Quais são esses impostos?

Existem dois tipos: os que são aplicados em todo o país (por serem impostos federais) e os estaduais, aplicados por cada estado. Para a aquisição de veículos, os impostos passíveis de isenção em todo o país são o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – de acordo com a Lei 8.989/1995 – e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – Lei 8.383/1991. Esses dois impostos são federais, ou seja, somente a União pode instituí-lo e, por isso, a isenção é válida em qualquer estado brasileiro.

Na compra de veículos, é preciso ressaltar, ainda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é de competência dos estados e do Distrito Federal e, por conta disso, a sua isenção depende da legislação vigente de cada estado.

Como conseguir a isenção?

A Receita Federal disponibiliza, em sua página oficial, uma lista de ações para aqueles que desejam solicitar a isenção dos impostos IPI e IOF na compra de veículos novos. Segundo essas informações, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

– Laudo de Avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde ou serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS);

 

Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido;

 

Identificação do(s) Condutor(es) Autorizado(s) e as cópias (autenticadas ou acompanhadas das originais) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do beneficiário da isenção (caso habilitado) e/ou de todos os demais condutores, se for o caso;

 

Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias).

 

Em seguida, os solicitantes devem preencher corretamente o Requerimento de Isenção de IPI e, depois, esperar pela autorização da Receita Federal.

A melhor forma de conseguir rapidamente essa autorização – e sem muitas idas e vindas burocráticas – é contar com a ajuda de profissionais que entendem do assunto. Por isso, o Doutor Multas lançou o curso Carro com Desconto, com todas as informações e orientações para otimizar o processo de comprar um carro com descontos.

Para o curso, existem três planos disponíveis.

– Plano Básico: acesso ao curso.

– Plano Intermediário: acesso ao curso e consultoria em Direito de Trânsito por 30 dias.

– Plano Avançado: acesso ao curso e consultoria em Direito de Trânsito por 1 ano.

 

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Como saber se levei multa?

Sempre torcendo para não sermos pegos, vivemos com medo de infringir as normas de trânsito e acabar tendo de pagar multas e perder pontos na carteira. Por esse medo estar sempre presente nas vidas dos motoristas, criamos este post para sanar as dúvidas sobre como saber se, de fato, você levou alguma multa.

 

Tirando o sono por alguns dias, o medo entre a conduta e a chegada ou não da multa persegue condutores. A busca por infrações no sistema do Detran é bastante utilizada por pessoas nessas situações, mas é necessário ter um pouco de paciência, pois nem sempre as multas aparecem rapidamente no sistema, embora seja muito bem articulado para que seus usuários tenham uma experiência fluida e simples.

 

As notificações das infrações, num geral, costumam chegar para o condutor dentro de 30 dias, por correspondência. Esse prazo também vale para a multa entrar no sistema online do Detran.

 

O prazo, embora o senso comum diga o oposto, não muda se a infração for manual ou eletrônica. Esse limite é o máximo, podendo, é claro, ocorrer em menos tempo. Caso você suspeite de que foi multado, é de extrema importância que você fique atento às notificações por Correio ou mesmo no sistema Detran, evitando, assim, que se perca o prazo de recorrer.

 

Quer saber se seu carro está com alguma multa no sistema do Detran? Veja logo abaixo!

 

  • Tenha os documentos de seu veículo em mãos.
  • Acesse o site do Detran do seu estado.
  • No menu de serviços, verifique onde está escrito INFRAÇÕES e clique nesse link.
  • Na página, procure a CONSULTA DE INFRAÇÕES.
  • Agora, você deve apenas preencher o formulário que aparece na página, fazendo uso do código RENAVAM e da placa de seu automóvel.
  • Consulte no sistema e, se houver infrações pendentes no veículo consultado, aparecerão todos os dados das respectivas.

 

Ainda é possível consultar direto no site da Polícia Rodoviária Federal, já que fornece o serviço “Nada Consta” e ele informa se o veículo possui multas por infringir o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Como a consulta mostra apenas as multas que não foram quitadas, lá você pode fazer uma segunda checagem. É importante lembrar que o prazo dos 30 dias também vale para esse sistema. Nessa mesma página, você ainda é capaz de gerar o boleto para quitar a pendência.

 

Multas não pagas podem trazer consequências muito sérias ao CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), como o impedimento da renovação, conforme o próprio Código de Trânsito Brasileiro define em seu artigo 131, parágrafo 2º:

 

“Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

 

(…)

 

  • 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. ”

 

 

A dúvida sobre o acontecimento ou não da infração pode surgir nos momentos em que cometemos leves deslizes e, no local, existe uma câmera de monitoramento. Nesse tipo de situação, principalmente, ocorre dúvida pela não abordagem e é sobre isso que o próprio CTB se manifesta em seu Art. 280, parágrafo 3º:

 

art. 280, §3º Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os dados a respeito do veículo, além dos constantes nos incisos I, II e III, para o procedimento previsto no artigo seguinte.”

 

Caso você não consiga consultar suas multas no site, seja por problemas no sistema ou afins, ainda assim poderá consultar presencialmente na unidade do Detran de sua cidade.

 

Sendo o próprio motorista a ir consultar, é necessário levar apenas a habilitação e uma cópia do documento do veículo. Se o indivíduo não puder se deslocar ao Detran, podem se apresentar no lugar dele o cônjuge, pais, filhos, irmãos ou mesmo parentes próximos. Para isso, é necessário levar a carteira do condutor e o comprovante de parentesco ou uma procuração por escrito.

 

Isso é de extrema importância, principalmente pelo fato de que você deve ficar atento aos pontos em sua carteira. Caso depois de fazer a pesquisa você note que, sim, há alguma multa, fique atento e não estoure o valor máximo de 20 pontos, já que a consequência disso é a suspensão da carteira!

 

Mais alguma dúvida? Se sim, deixe mais abaixo nos comentários. Diga-nos, também, se você já teve alguma situação na qual precisou consultar, de forma online ou presencial, se havia alguma multa em seu nome. O que achou do sistema e da experiência?

 

Lembre-se de que, mesmo encontrando a multa, não necessariamente deverá ser feito o pagamento, pois podemos recorrer e evitar prejuízos injustos!

Como saber se um carro já sofreu acidentes?

Comprar um carro zero quilômetro é o sonho de muita gente, no entanto, os preços nem sempre são acessíveis para todas as pessoas. Sendo assim, a solução é recorrer aos veículos usados e comprar os famosos “carros de segunda mão”.

Para fechar negócio, é preciso ter cuidado para escolher um veículo que realmente esteja em boas condições, evitando, dessa forma, aborrecimentos e gastos extras no futuro. Para isso, há uma série de aspectos que devem ser considerados antes de efetuar a compra.

Um dos principais cuidados que devemos ter na hora de analisar um veículo é saber se o carro já passou por acidentes, já que, quando envolvidos em algum tipo de choque, podem ter falhas mecânicas ou substituição de peças originais.

Nem sempre os vendedores fornecem essa informação, mas existem outras formas de saber se um carro já sofreu acidente. Veja quais são elas aqui neste artigo!

Confira a ficha técnica ITV do veículo

Uma das formas de saber se o veículo sofreu um ou mais acidentes é analisando a ficha técnica ITV – Inspeção Técnica do Veículo. Nesse documento, constam muitas informações sobre o veículo, como, por exemplo, dados de fabricação, marca, modelo, registro e modificações feitas em peças originais. Dessa forma, se o veículo já tiver passado por uma mudança – como a troca do motor –, é bem provável que já tenha se envolvido em um ou mais acidentes.

Ainda que a fica técnica não explicite os motivos pelos quais houve alterações em uma ou mais peças-chave do veículo, esse dado serve para que o comprador possa avaliar as reais condições do automóvel antes de efetuar a compra.

Faça uma revisão com mecânicos de sua confiança

Sabemos que nem sempre é possível fazer uma revisão em um carro de segunda mão antes de comprá-lo, já que, para isso, é necessário ter a permissão do vendedor, o que, às vezes, não acontece.

Bem, mas se essa é uma possibilidade para você, fazer uma revisão com um mecânico de sua confiança é uma excelente maneira de saber se o carro sofreu acidentes, além de também ser uma oportunidade de verificar as condições mecânicas do veículo.

Nessa revisão, para ter uma ideia se o veículo passou ou não por algum tipo de acidente, peça ao seu mecânico que avalie a chapa do carro, com atenção para a espessura da pintura, que é diferente quando o carro passou por um choque ou não.

Além disso, garanta que o mecânico verifique para-brisas e vidros das janelas, já que são itens que podem mostrar se houve ou não algum acidente. Se um ou mais vidros não são da marca original do veículo, é um sinal de que houve substituição, que tem grande chances de ser resultado de algum acidente.

Outro detalhe – e que, às vezes, passa despercebido nas revisões comuns – são os parafusos no interior do veículo. Quando esses parafusos são retirados, geralmente é possível notar marcas deixadas pelas ferramentas usadas para isso e esse acaba sendo um sinal de que mudanças foram feitas no veículo.

Quando o capô, o porta-malas ou as portas foram reparados ou substituídos, o encaixe não costuma ser o mesmo. Por isso, na revisão para saber se o carro já sofreu acidentes, é importante pedir ao mecânico que também esteja atento a esses itens. Se o encaixe não é perfeito, provavelmente essas peças foram reparadas.

É importante esclarecer para o mecânico o motivo pelo qual você está solicitando a revisão do veículo. Afinal, em revisões padrões (que não estão focadas em saber se o veículo passou ou não por acidentes), as prioridades são outras.

Certifique-se de que o veículo está com a documentação em dia

Além de verificar se o carro passou ou não por acidentes, que é um cuidado extremamente importante, é essencial saber se a documentação do veículo está atualizada e em dia.

Para saber se existe alguma ordem de embargo ou outras despesas relativas ao veículo, é possível pedir uma nota informativa ao DETRAN do seu estado. Com a matrícula do veículo em mãos, você consegue essas informações sem maiores problemas e, assim, pode ter a segurança de que não há nenhuma ordem de embargo para o carro que você deseja comprar.

Outro cuidado que é preciso tomar ao comprar carros usados é checar o número da placa e do chassi, verificando se toda a documentação é verdadeira e legal. O modo mais prático de conferir esses aspectos é no site do DETRAN. Ao inserir os dados do veículo (chassi e placa), você terá acesso às informações necessárias. Com isso, também evita os riscos de adquirir um carro roubado.

Nesse aspecto, é importante ater-se ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, especificamente em seu Artigo 230, sobre a infração de conduzir veículo com o lacre, inscrição de chassi ou outro item de identificação violado ou falsificado. Vejamos:

“Art. 230 – Conduzir o veículo:
I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;



IV – sem qualquer uma das placas de identificação;
V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;
VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo”.

Comprar um carro usado é uma alternativa para quem não quer ou não pode comprar um veículo zero quilômetro. Estando atentos para tudo o que elencamos neste artigo, as chances de dar tudo certo na compra do seu carro são muito maiores.

Dúvidas? Fale com a nossa equipe de especialistas!

Saiba quais são as dez multas mais caras do Brasil

Que as multas causam um desconforto no motorista, principalmente no bolso, todo mundo sabe.

Porém, muitas pessoas não têm o conhecimento dos valores e os fatores que se aplicam nas infrações de trânsito.

Por isso, neste artigo, vou falar sobre as dez multas mais caras do país, bem como os fatores que as tornam tão caras.

Inicialmente, vamos ver quais são essas multas.

As dez multas mais caras

As infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, apesar de existir uma tabela para o preço de cada tipo de infração, algumas possuem suas próprias especificações, previstas em seus artigos.

Listei, em ordem decrescente, as dez multas mais caras presentes no CTB

*Art. 253-A: Utilizar qualquer veículo intencionalmente para interromper, perturbar ou restringir o fluxo na via sem possuir autorização de alguma entidade de trânsito. Multa no valor de R$ 5869,40.

*Art. 165: Conduzir um veículo sob influência de álcool ou de alguma substância psicoativa que caracterize vício. Multa no valor de R$ 2934,70.

*Art. 173: Praticar rachas ou corridas em via pública. Multa de R$ 2934,70.

*Art. 174: Promover ou participar em via pública de qualquer tipo de evento, competição, exibição ou demonstração de habilidades em manobras, como motorista, sem possuir autorização das autoridades. Multa no valor de R$ 2934,70.

*Art. 191: Força ultrapassagem ou passagem no meio de veículos que estão transitando em sentidos contrários, passando um pelo outro. Multa no valor de R$ 2934,70.

*Art. 176: Deixar de prestar ou providenciar socorro às vítimas de uma colisão entre veículos. Multa no valor de R$ 1467,35.

*Art. 218: Dirigir com velocidade superior a velocidade máxima da via em mais de 50%. Multa no valor de R$ 880,41.

*Art. 170: Conduzir um veículo oferecendo perigo aos pedestres que estão realizando travessia nas vias públicas ou aos outros veículos. Multa no valor de R$ 880,41.

*Art. 244: Dirigir uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete ou viseira que estejam de acordo com as normas do CONTRAN, ou transportar passageiro que não tenha a proteção adequada. Multa de R$ 293,47.

Essas são as dez multas mais caras que podemos encontrar no CTB. Entretanto, como disse anteriormente, cada uma possui uma particularidade que faz com que o valor da multa aumente, conforme a gravidade da infração cometida.

O que são essas particularidades?

Para entendermos o que são essas características, que fazem com que os valores das multas sejam multiplicados, é necessário vermos o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tal artigo prevê que cada infração cometida tem uma determinada quantia de pontos computados junto a CNH.

O artigo diz:

“Art. 259: A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

De acordo com o artigo, cada infração é dividida de acordo com o grau da sua magnitude.

Entretanto, além dos pontos, cada grau de infração possui um valor médio pré-determinado.

As infrações leves geram multa no valor médio de R$88,38; as médias, R$130,26; as infrações graves, R$195,23; e as gravíssimas, R$293,27.

Porém, apesar de já existir um preço médio tabelado, cada infração possui sua própria forma de punir o condutor, sendo que a multa não é a única medida punitiva existente, podendo também acarretar na suspensão da CNH.

Entretanto, o que as multas mais caras têm em comum, além do fato de serem todas penalidades gravíssimas, é o fator multiplicador, que altera os preços praticados em cada infração de acordo com a gravidade da transgressão.

Fator multiplicador

O principal responsável pela mudança drástica nos valores das multas é o chamado fator multiplicador.

Esse agente está previsto no artigo de cada infração, sendo que ele muda de acordo com o perigo que o infrator expões aos pedestres e aos condutores nas vias.

Por exemplo, a multa prevista no artigo 253-A, do CTB, prevê que quem usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar o fluxo da rua, avenida ou estrada, de livre e espontânea vontade, terá que pagar o valor da multa multiplicado por vinte, além das outras medidas punitivas e administrativas, como a suspensão do direito de dirigir por doze meses e a remoção do veículo do local.

Ou seja, dependendo da gravidade da infração, a legislação de trânsito possui métodos para punir o condutor transgressor de uma maneira mais severa.

Entretanto, é importante salientar que apenas o valor da multa é influenciado pelo fator multiplicador, ou seja, a quantidade de pontos não altera.

 

 

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