Detran SP promove “Copa das desculpas mais esfarrapadas” da Lei Seca

04/07/2018 10:15

Detran SP promove, como forma de conscientização aos condutores, “Copa das desculpas mais esfarrapadas” da Lei Seca.

Com a abertura da Copa, muitas empresas e órgãos públicos entraram no clima do torneio esportivo mais importante do mundo e, entre eles, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foi quem entrou no clima do jeito mais descontraído possível. O Departamento promoveu uma campanha em uma de suas redes sociais pedindo para os curtidores da página votarem na desculpa mais maluca utilizada em situações relacionadas à Lei Seca. Essa ação ficou conhecida como a “Copa das desculpas mais esfarrapadas”.

O principal motivo da “Copa das desculpas mais esfarrapadas” era conscientizar os condutores, de uma forma descontraída, das penalidades e perigos aos quais são expostos ao se arriscarem a dirigir um automóvel após terem consumido bebidas alcoólicas.

Entres os recursos mais esdrúxulos apresentados, estão exemplos como “Estava no rancho. Bebia cerveja sem álcool. Um amigo colocou cerveja com álcool na minha latinha. Não percebi. Me considero inocente”; “Informo que tal ato foi cometido em virtude de problemas pessoais, devido ao término do meu noivado, o que me deixou abalado emocionalmente, me levando a cometer uma imprudência ao volante”.

Em época de Copa do Mundo, os bares costumam ficar mais cheios por conta do evento. Logo, o Detran procurou uma alternativa para conscientizar os torcedores. A votação, que aconteceu na página do órgão no Facebook, era livre, e qualquer um poderia votar na desculpa que achasse mais absurda entre todas.

Além dessa competição inusitada, o Detran-SP também alerta os motoristas quanto aos números das fiscalizações feitas durante as blitze, principal método de identificação dos condutores infratores.

Dados obtidos nas blitze

Em 2017, de acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, foram identificados mais de 70 mil motoristas cometendo a infração de dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas. Além dessa quantidade de infratores, também foram contabilizados mais de 5.400 acidentes nas rodovias federais, sendo que 408 pessoas foram mortas durante essas fatalidades.

De acordo com o Detran de São Paulo, apesar dos números de motoristas fiscalizados nas blitze terem aumentado, o percentual de pessoas flagradas cometendo a infração de beber e dirigir tem diminuído, indício de que os condutores têm se conscientizado cada vez mais em relação à Lei Seca.

Mas o que é a Lei Seca?

A Lei Seca é uma das normas mais famosas do país e foi criada por meio da publicação da Lei nº 11.705, no dia 19 de junho de 2008. Desde então, aconteceram várias alterações em seus artigos, chegando à atual legislação, que não tolera mais nenhuma quantidade de álcool no sangue do motorista, imposta por meio da Lei nº 12.760, de 2012.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 165 da legislação é o que prevê as infrações e penalidades impostas aos condutores que não respeitarem a Lei Seca. No artigo, está previsto:

“Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: 

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. ”

De acordo com o artigo, o condutor que se arriscar a dirigir após consumir bebidas alcoólicas, ou sob influência de qualquer substância psicoativa que determine vício, cometerá infração gravíssima, a qual rende 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o infrator terá de pagar R$ 2934,70 referente à multa de infração gravíssima multiplicada por dez. O transgressor também terá sua CNH suspensa por um ano e o recolhimento do veículo.

É importante destacar que, em casos de reincidência, quando o motorista comete a mesma infração em um período inferior a 12 meses, aplica-se o dobro da multa.

Outro artigo muito importante, alterado pela Lei nº 12.760, é o art. 277. Nele, são explicados os procedimentos legais adotados para certificar a influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

O artigo prevê que todo o motorista envolvido em acidente de trânsito ou parado em uma blitz poderá ser submetido a teste, exames clínicos, perícia ou outro procedimento que, por meio técnico ou científico, possa certificar a influência do álcool ou das substâncias psicoativas que determinam dependência.

Entre esses outros procedimentos, estão previstos, no § 2º do art. 277:

“Art. 277, § 2º: A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. “

Ou seja, a infração descrita anteriormente pode ser comprovada por meio de imagens, vídeos e constatação de sinais que indiquem que o condutor está em desacordo com a lei. Esses sinais podem ser: alteração na voz, forte odor exalado pelo motorista ou, até mesmo, a falta de reflexo do condutor, como cambalear ao andar ou não conseguir ficar em pé.

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