Evite a suspensão de sua CNH

29/06/2018 11:50

 

Obter a Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como CNH, requer muito esforço, prática e responsabilidade.

É necessário estarmos atentos, tomarmos cuidado e prestarmos bastante atenção às leis de trânsito e a tudo o que está ao nosso redor para evitarmos receber as famosas multas, a ponto de a CNH ser suspensa.

Sendo assim, é importante e necessário que o condutor conheça muito bem o Código de Trânsito Brasileiro e sempre confira a pontuação de sua CNH.

 

Quais infrações suspendem a CNH?

Alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, como os que serão citados posteriormente, nos alertam quanto às infrações que geram a suspensão automática da CNH. Considero interessante destacar alguns pontos que valem a pena ser lembrados.

Conforme consta no CTB, o art. 165 (dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas), o art. 170 (dirigir de forma que ameace os pedestres ou os demais veículos na via), o art. 173 (disputar corrida de forma ilícita) e o art. 175 (efetuar manobras perigosas) dizem respeito a algumas infrações autossuspensivas, ou seja, que podem gerar a suspensão automática da CNH.

Outras infrações que podem suspender automaticamente a CNH são: abandonar o local em que ocorreu acidente com vítima (art. 176 do CTB), furar o bloqueio policial (art. 210 do CTB), superar em 50% a velocidade máxima de uma via (art. 218, III do CTB) e dirigir moto sem os devidos equipamentos de segurança (art. 244 do CTB).

Além da suspensão automática, quem atingir a soma de 20 pontos no período de 12 meses também corre o risco de perder a CNH. Esse também é um dos motivos pelos quais devemos prestar atenção nos pontos em nossa CNH.

É válido prestarmos atenção também no período em que a CNH pode ficar suspensa, que varia de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a até 12 meses.

 

Como acontece a suspensão da CNH?

Para evitar que a CNH seja suspensa, precisamos, acima de tudo, seguir todas as regras de trânsito, conhecer as leis e prezar pelo nosso bem e pelo dos demais condutores.

Mas também é interessante que entendamos como a suspensão da CNH funciona, quais etapas precedem esse fator e como o motorista pode se defender. Antes da efetiva suspensão da carteira de motorista, existem 4 procedimentos que são seguidos.

Primeiramente, todos os motoristas que cometem infração recebem notificação de multa, seja por correspondência ou pela busca de informações no site do Detran. Depois de ser notificado, o condutor tem 3 chances para tentar recorrer.

O condutor que tem seu recurso indeferido, ou seja, rejeitado pelas autoridades, é penalizado, e a infração é convertida em pontos na CNH.

Concluída a etapa anterior, se o motorista acumular 20 pontos no período de 1 ano, entrará em um processo de suspensão da CNH, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 261, podendo recorrer até 3 vezes.

Por fim, tendo o motorista esgotado todas as suas chances de recursos, terá a CNH suspensa.

Como posso recorrer?

Como citamos anteriormente, existem algumas chances de recorrer das multas. Vamos verificar as etapas dos recursos.

Se a pessoa que receber a multa não for quem estava conduzindo o veículo quando a multa foi aplicada, é necessário fazer a indicação de condutor preenchendo um formulário que acompanha a notificação da multa.

Contudo, se quem recebeu a multa foi a mesma pessoa que estava conduzindo o veículo quando ela foi aplicada, é possível tentar a defesa prévia ou a defesa da autuação. Essa defesa deve ser enviada ao mesmo órgão que emitiu a notificação de autuação. Se o motorista perder o prazo do envio da defesa prévia, ainda terá outras possibilidades para se defender.

Se o primeiro recurso de defesa for indeferido, o motorista vai receber uma notificação de imposição de penalidade, que já vem acompanhada de um boleto bancário para o pagamento da multa.

Quando chegar uma segunda notificação, que trará o prazo de defesa do condutor, o motorista poderá apresentar recurso em 1ª instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Caso seja indeferido, será possível recorrer em 2ª instância, e o recurso deve ser enviado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). É importante lembrar que entrar com recurso na 2ª instância só é possível após ter havido a tentativa na 1ª.

 

Período de julgamento e prazo de suspensão

Podemos dirigir enquanto recorremos de uma multa? Sim, podemos. Segundo o art. 285, § 3º do CTB, é possível requerer o efeito suspensivo da multa enquanto o recurso não é julgado. Durante todo o processo que envolve o julgamento de recursos, o condutor pode continuar dirigindo o seu veículo normalmente.

Claro que a atenção deve ser redobrada, visto que, uma vez que o condutor alcança os 20 pontos na CNH, terá que evitar quaisquer infrações de trânsito.

Lembrando que, após o julgamento, caso todas as instâncias indefiram as defesas, o tempo mínimo que o condutor pode ser suspenso é de seis meses e, o máximo, de um ano (conforme art. 261 do CTB).  Há punições maiores para quem atingir essa pontuação em um intervalo de um ano. Se o motorista dirigir com a CNH suspensa, as punições são ainda mais severas.

No decorrer do processo de recursos e do julgamento, você pode acompanhar a situação da sua CNH no site do DETRAN, por meio do seu cadastro.

 

Cuidado com os boatos divulgados sobre suspensão de CNH

Vimos, nos parágrafos anteriores, de que forma a CNH pode ser suspensa, quais infrações suspendem automaticamente a carteira e como o motorista pode recorrer para evitar essa suspensão.

Mas temos de estar bem informados e sempre verificar a veracidade das notícias compartilhadas nas redes sociais, principalmente nos dias atuais, quando qualquer informação que circula em tais redes é dada como real.

Recentemente, foi divulgado que o Superior Tribunal de Justiça tinha autorizado a suspensão automática da CNH de devedores de IPVA e que, quem estivesse devendo mais de R$ 2 mil, ficaria 24 meses sem a CNH.

Depois de essa notícia ter assustado muitos motoristas, o próprio STJ, por meio da sua assessoria de imprensa, confirmou, para um portal de notícias, que tudo isso não passava de um boato.

O que também não passou de Fake News (notícias falsas) foi um áudio divulgado nas redes sociais, o qual dizia que a CNH digital seria suspensa automaticamente quando um motorista atingisse os 20 pontos.

Esses boatos servem para deixar o alerta para a gente sempre confiar e seguir o Código de Trânsito Brasileiro, o que também colabora para um trânsito ainda melhor e seguro.

 

Recado para os motoristas

Não fique com dúvidas! Teve a CNH suspensa? Então, leia este outro artigo https://blogs.uai.com.br/doutormultas/suspensao-automatica-da-cnh/ e encontre a melhor solução para sair dessa situação.

Já teve a CNH suspensa ou conhece alguém que passou por essa situação? Comente nesta publicação. Converse comigo, posso ajudar você com esse problema. Entre em contato pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.

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