Tudo o que você precisa saber sobre Suspensão Automática da CNH

24/06/2018 19:59

A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos mais importantes na vida dos motoristas, especialmente na daqueles que desejam uma maior autonomia para trafegar em vias públicas, sem depender de transporte público, táxis ou mesmo das caronas de amigos.

O processo para tirar a CNH nem sempre é fácil. Além de pagar todas as taxas ao DETRAN, os candidatos passam por avaliações médicas, exames práticos de direção e teóricos sobre a legislação de trânsito vigente no país.

O exame prático, mais conhecido como “prova de rua”, é uma das etapas mais temidas desse processo, e muitos candidatos não são aprovados na primeira tentativa, tendo que repetir esse passo quantas vezes forem necessárias.

Por tudo isso, ter a CNH suspensa é um dos maiores medos dos condutores. Ainda assim, nem todos sabem quais são as condutas que têm como penalidade essa medida.

Neste artigo, separamos tudo o que você precisa saber sobre a suspensão automática da CNH. Informe-se!

Suspensão da CNH: o que o CTB estabelece sobre isso?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 261, define as regras para a suspensão da CNH. Vejamos:

 “Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Como podemos ver, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso quando acumular 20 pontos (ou mais) em sua CNH num período de 12 meses ou se cometer uma infração autossuspensiva, que, como o nome já diz, causa a suspensão automática da CNH, independentemente dos pontos acumulados no registro.

O sistema de pontos foi estabelecido pelo Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo esse sistema, o condutor que comete infrações estará sujeito a ter pontos acumulados na sua CNH, lembrando que cada tipo de infração (leve, média, grave ou gravíssima) gera uma quantidade de pontos.

 “Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos. ”

Quais são as infrações autossuspensivas, segundo o CTB?

A suspensão automática da CNH é uma penalidade prevista pelo CTB nos casos em que o condutor cometeu alguma infração altamente perigosa para o próprio condutor, seus passageiros e outras pessoas que circulam nas vias, sejam elas motoristas, passageiros, ciclistas ou pedestres. São elas:

– dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa (conforme o art. 165);

– recusar-se a ser submetido aos testes (o famoso “bafômetro”, exames clínicos, perícias ou outros procedimentos) que podem certificar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas (conforme o art. 165-A);

– dirigir ameaçando pedestres ou veículos que estejam atravessando as vias (conforme o art. 170);

– disputar, em vias públicas, corridas não-autorizadas, conhecidas popularmente como “rachas” (conforme o art. 173);

– promover ou participar de competições de exibição de manobras de veículos em vias públicas, sem autorização dos órgãos fiscalizadores responsáveis (conforme o art. 174);

– demonstrar – por recreação – manobras perigosas bruscas com veículos, sejam elas arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamento de pneus (conforme o art. 175);

– deixar de prestar socorro a vítimas de acidente de trânsito, quando estiver envolvido em um acidente ou quando for solicitada ajuda pelas equipes de resgate (conforme o art. 176);

– caso envolvido em acidentes, deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito, como, por exemplo, não remover o veículo para o acostamento (se possível) (conforme o art. 176);

– caso envolvido em acidentes, negar-se a identificar-se e/ou prestar informações necessárias aos policiais ou agentes de trânsito (conforme o art. 176);

– ao ultrapassar, forçar passagem entre veículos que, circulando em sentidos opostos, estejam prestes a passar um pelo outro (conforme o art. 191);

– transpor bloqueio viário policial sem autorização (conforme o art. 210);

– trafegar em velocidade que exceda 50% ou mais a máxima permitida na via (conforme o art. 218, inciso III);

– em motocicleta, trafegar sem capacete com viseira, transportar passageiro sem capacete, fazer malabarismos, trafegar com faróis apagados ou transportar crianças que não têm condições de cuidar da própria segurança (conforme o art. 244, incisos I a V);

– usar veículos para interromper, restringir ou perturbar a circulação nas vias, sem autorização dos órgãos de trânsito (conforme o art. 253-A).

Essas são as infrações que podem gerar a suspensão automática da CNH. Conhecê-las e evitá-las é a melhor forma de prevenir que a sua carteira seja suspensa. Esteja atento!

Qual é o prazo de suspensão da CNH?

O prazo de suspensão varia de acordo com a infração cometida. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece um prazo de 12 meses para as seguintes infrações:

– dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa;

– recusar-se a passar pelo teste do bafômetro ou outros testes que podem certificar a presença de substâncias psicoativas no organismo;

– e usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação nas vias, sem autorização.

Nos outros casos de suspensão por infrações autossupensivas, o CTB, mais precisamente em seu Artigo 261, prevê um prazo de dois a oito meses. Quando há reincidência (se o condutor voltar a cometer a mesma infração num período de 12 meses ou menos), o prazo vai de oito para dezoito meses, respeitado o disposto no Inciso II do Artigo 263 do CTB.

Para determinar, com exatidão, o prazo de suspensão, o DETRAN utiliza alguns critérios, que estão estabelecidos no Artigo 16 da Resolução Nº 182 do CTB:

 “Art. 16. Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão (…)”

É importante ressaltar que, quando há a suspensão automática da CNH, o condutor, além de esperar todo o prazo de suspensão, deve passar pelo Curso de Reciclagem. Somente depois de aprovado nesse curso (e de cumprir o prazo estabelecido) é que o condutor pode reaver a sua Carteira, como indica o Artigo 261 do CTB:

 “§ 2º Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”

É possível recorrer?

Sim, é possível recorrer da suspensão automática da CNH. Da mesma forma como acontece com os outros tipos de infrações, é direito do condutor entrar com recurso, já que, no Brasil, todo cidadão tem direito à ampla defesa.

Se você precisa recorrer da suspensão da sua CNH, entre em contato com a nossa equipe de especialistas. Nós avaliaremos o seu caso e daremos as orientações necessárias!

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